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JEFERSON QUER FIRMAR PARCERIA ENTRE AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS DO LEGISLATIVO E DO TJ/RS

 

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) reuniu-se com o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro na tarde desta quinta-feira (18). O encontro, solicitado pelo parlamentar, foi oportunidade para aproximar a CCDH da Comissão de Direitos Humanos do TJ/RS, comandada pelo desembargador.

O parlamentar manifestou ao Dr. Carlos Eduardo a importância de uma parceria entre as Comissões de Direitos Humanos do Legislativo e do TJ/RS, para organizar um Sistema Estadual de Direitos Humanos no RS, conforme determina lei aprovada em 2013. Também mostrou preocupação com os casos de violência estatal, contra cidadãos e cidadãs; e no âmbito do sistema prisional. Lembrou que há milhares de presos carentes de defesa técnica. “Os defensores públicos fazem um ótimo trabalho, mas sofrem com a falta de pessoal para dar conta da demanda. Às vezes, temos um defensor para atender 200, 300 detentos. É um problema estrutural”, alertou. Ele citou o caso do presídio de Palmeira das Missões, onde há 48 vagas mas 155 pessoas cumprindo pena no local. E acrescentou que o judiciário daquele município reuniu valores de penas pecuniárias, com a quais pretendem auxiliar o Estado na ampliação do espaço do presídio. No entanto, não conseguem sequer serem recebidos pelo governo para formalizar a intenção. Também em Palmeira das Missões, Jeferson informou que há demanda pela realização de cursos de formação para os servidores locais, assunto que o desembargador sugere que seja debatido junto à Corregedoria do TJ/RS.

Jeferson pediu ainda sensibilidade do órgão para casos como o da Boate Kiss, cujas famílias de vítimas do incêndio reclamam de contrariedades nos encaminhamentos feitos Ministério Público. “Já recebi o seu ofício (da CCDH do Legislativo) sobre o caso da Kiss. É um caso que abalou muito o RS. Vamos debater este assunto na próxima reunião da Comissão”, disse o Dr. Carlos Eduardo.

Casas de Acolhimento - O petista também chamou a atenção para as ocupações de prédios públicos por movimentos sociais, especialmente no caso da Ocupação Mirabal, no centro de Porto Alegre. Um grupo de mulheres ocuparam o local e lá fazem o acolhimento de vítimas de violência doméstica. Em Porto Alegre, há apenas uma casa de passagem, com apenas 11 vagas, número muto aquém da demanda. “Elas tem o mérito de terem trazido esta denúncia da falta de local para alojar essas vítimas. E tem de deixar o prédio até o dia 24 de maio. A nossa intenção, manifestada à secretária estadual de Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, é que encontremos um local para que elas sejam realocadas, evitando uma desocupação violenta”, salientou Jeferson, que conseguiu o compromisso de Maria Helena conversar com a Secretária Adjunta da Mulher de Porto Alegre para destinarem um outro local às mulheres da Miraball

APAC- O deputado falou ao desembargador sobre o processo de implantação no RS de casas prisionais baseadas no método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, APAC, que tem alcançado baixíssimos índices de reincidência dos recuperandos ao crime. Ao mesmo tempo, defendeu a ampliação do quadro de servidores da Susepe, que são fundamentais ao sistema prisional tradicional. “É importante frisar que o método APAC não concorre com o sistema prisional convencional. Ele o complementa. O reforço do quadro da Susepe fortalece portanto a ambos”, explicou.

Por fim, entregou ao desembargador Carlos Eduardo um exemplar do relatório da Subcomissão do Sistema Prisional no RS, da qual foi relator, que reúne o resultado da análise de três meses de visitas a penitenciárias, entrevistas com servidores, presos, familiares; pesquisas em órgãos institucionais, etc, com vistas ao melhoramento do Sistema Prisional. Entre as sugestões apresentadas no material, a instalação de casas prisionais do método APAC no Estado. “A APAC é um tema que é muito bem aceito por diversos partidos. Conseguimos fazer um bom debate sobre este assunto no Legislativo, vencendo partidarismos, pela seriedade do que se trata”, concluiu.

 

 

 

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