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CCDH COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MORADORES DE RUA DA CAPITAL
* Reportagem Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias -

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), cobrará da prefeitura de Porto Alegre e do governo do Estado explicações sobre denúncias de violência e extermínio de moradores de rua da Capital. Em audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (24) no Teatro Dante Barone, para tratar da situação deste segmento da população, moradores denunciaram a rotina de agressão a que são submetidos pela Brigada Militar, Guarda Municipal de Porto Alegre e mesmo pela população em geral. “Não vamos fechar os olhos e nem permitir que o Poder Público ignore esta realidade por mais incômoda que ela seja. Vamos procurar todos os órgãos que, de uma maneira ou outra, têm responsabilidade pela situação destas pessoas, pois as denúncias são graves”, afirmou Jeferson ao anunciar as medidas que serão adotadas.

 

Além de agendar audiências com o prefeito Nelson Marchezan Júnior e com a secretária estadual do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, a CCDH procurará o comando da Brigada Militar, que foi convidado, mas não compareceu à audiência. Jeferson anunciou ainda que um grupo de deputados visitará os abrigos e serviços de acolhimento existentes em Porto Alegre para averiguar as condições de atendimento. “Vamos tratar também das denúncias de precarização dos serviços e de extinção das políticas públicas de assistência social em Porto Alegre”, declarou o presidente da Comissão.

Durante a audiência, requerida pelas deputadas Manuela d´Ávila (PCdoB) e Miriam Marroni (PT) junto com o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR/RS) e a Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (ALICE), o coordenador-geral do Grupo pela Livre Expressão Sexual Nuances, Célio Golin, denunciou a adoção de uma política de higienização contra a população de rua pela prefeitura de Porto Alegre. “Quem não interessa ao mercado está sendo banido pela polícia, que faz o serviço sujo para o governo e os setores que representa. Quem não interessa ao mercado não interessa ao Poder Público também”, afirmou.

Golin afirmou ainda que as regras adotadas pelos albergues destinados a acolher a população de rua são equivocadas e hipócritas. “Querem que uma pessoa de rua tenha o mesmo padrão da classe média pequeno-burguesa. É preciso romper com esta hipocrisia a respeitar as pessoas com suas características”, sustentou.

 

Na mesma linha, o dirigente do Movimento Nacional da População de Rua, Richard Campos, afirmou que está em curso uma onda de extermínio e justiçamento contra os pobres no Rio Grande do Sul. “Não somos e não vamos ficar invisíveis. Temos direitos também. Queremos que o Judiciário, que é tão rápido para criminalizar os pobres, seja ágil também para punir os responsáveis pela barbárie que está acontecendo contra a população de rua”, cobrou.

Ele denunciou também o sucateamento e a paralisação dos serviços de assistência social da Capital, administrados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). “Na gestão passada, a Fasc foi alvo de um esquema de corrupção que gerou o desvio de recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas para pessoas em vulnerabilidade social. Na atual gestão, foi implantado o caos na Fasc, que não fornece nem papel higiênico para os usuários dos serviços de acolhimento”, revelou.

Já a representante do Movimento Igualdade RS, Marcele Malta, contou que tanto os abrigos municipais como as entidades conveniadas com a prefeitura têm reservas em acolher integrantes do segmento LGBT que vivem na rua. “O acolhimento é difícil e muitas vezes o tratamento é desrespeitoso com gays e travestis”, apontou.

Marcele denunciou também a prática de abordagem truculenta pela BM e pela Guarda Municipal contra moradores de ruas, gays e travestis. “Humilhação, uso de força desnecessárias e abusos de toda a ordem fazem parte destas abordagens, que são cotidianas”, frisou.

Contrapontos
O diretor do Departamento de Homicídios, Paulo Rogério Grilo, apresentou um panorama das investigações sobre o assassinato de dois moradores de rua de Porto Alegre, que ocorreram neste ano. Segundo o delegado, o suspeito de ter assassinado o morador da Praça da Matriz Paulo Ricardo de Oliveira em março deste ano já está com a prisão preventiva solicitada. Já a morte do morador de rua conhecido como Pelezinho continua sendo investigada pela Polícia Civil. Grilo informou que a linha de investigação adotada aponta para o envolvimento de torcedores de um time de futebol no linchamento que vitimou o morador de rua. “A vida humana, para nós, tem o mesmo valor, independente da raça, classe social, religião ou partido político. Investigamos todos os crimes com a mesma intensidade”, frisou.

A diretora técnica da Fasc, Vera Ponzio, afirmou que as questões levantadas pelos moradores de rua são legítimas e que, desde o início de 2016, a Fundação tem dificuldades em dar continuidade aos serviços que presta e pagar as entidades conveniadas. “Herdamos problemas estruturais gravíssimos, mas continuamos trabalhando para fazer os encaminhamentos e ofertar alternativas para esta população”, salientou.

Já servidora pública Gabriela Lorenzet, que integra o Comitê Estadual para a População de Rua, disse que o governo do Estado contratou 30 assistentes sociais para estruturar a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, e o comitê elabora um protocolo para a abordagem policial à população de rua.

Os deputados Jeferson Fernandes (PT), Manuela d Ávila (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL) e Miriam Marroni (PT) participaram da audiência pública.

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