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PARA JEFERSON, RETIRADA DA BM DA GUARDA EXTERNA DOS PRESÍDIOS É INADMISSÍVEL E IRRESPONSÁVEL
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) criticou a Proposta de Emenda Constitucional nº 255, do Executivo, que retira 600 servidores da Brigada Militar da função de guarda externa dos presídios gaúchos. "É uma medida inadmissível e irresponsável", disse o petista. A manifestação ocorreu na tarde desta terça-feira (30), durante sessão plenária do Legislativo.


O parlamentar lembrou que a responsabilidade pela manutenção dos presos dentro das penitenciárias é da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), assim como a competência para a guarda externa dessas prisões constitucionalmente é da Brigada Militar pela importância da função. “Temos cerca de 36 mil presos no RS para 3 mil servidores da Susepe. Ou seja, o equivalente a menos de 10% da população prisional para cuidar da segurança dentro das prisões. São estes trabalhadores que evitam as fugas das cadeias”, explicou.


Para Jeferson, a principal deficiência da PEC é propor a retirada dos 600 servidores do entorno das penitenciárias sem dizer quem deverá substitui-los nessa tarefa. “Sem os brigadianos na guarda externa das cadeias, a população gaúcha estará em risco. Já há muito prejuízo pelo baixo efetivo de servidores tanto da Susepe quanto da BM nestes locais. Quantas fugas deverão ocorrer se aprovado este projeto absurdo?”, questionou o petista. Ele alertou que o governo Sartori deve usar o argumento de que os 600 servidores da Brigada Militar serão deslocados para o patrulhamento de rua, a fim de convencer a população de que a proposta é positiva. No entanto, Jeferson acrescenta que os entornos das penitenciárias não poderão ficar descobertos, facilitando as fugas de detentos.


O petista crê que a PEC 255 dialoga com o PL 245 do Executivo, que transforma os técnicos e agentes penitenciários da Susepe em guardas prisionais. “Estas manobras sinalizam para a terceirização dos serviços nas cadeias, via convênios com a iniciativa privada. Essa precarização do trabalho pode nos levar à situação semelhante a do norte do país, onde assistimos a barbáries, fugas em massa e extrema violência, em presídios terceirizados, sem o controle estatal”, ressaltou.


Ele reiterou a necessidade de reforço no efetivo da Susepe, Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias, o que, segundo o deputado, tem contribuído para o avanço da criminalidade no RS. “Faltam servidores, falta estrutura; e isso vem contribuindo para o crescimento das facções que avançam no vácuo do Estado nas cadeias, ampliando o poder de fogo do lado de fora. Sem a BM a conter as fugas, isso ficará insustentável. O sistema é uma bomba relógio”, concluiu.


Por falta de quórum, a sessão foi encerrada e o PEC não chegou a ser votado.
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