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INFORME SOBRE LANÇEIROS NEGROS
INFORME SOBRE LANÇEIROS NEGROS

1- A Brigada Militar chamou uma reunião para ás 10h do dia de hoje, o que vi com bons olhos, a tal ponto que participei ao lado de representantes do Ministério Público Estadual do RS, Defensoria Pública do RS, Chefe do Estado - Maior da Brigada Militar, Comandante do CPC, do CMT do 9º BPM, 1ª Vara Cível do Fórum Central de Porto Alegre, Cmt do 1º BOE, procuradores das partes e representantes da Ocupação.

2- A reunião transcorreu bem, na sua fase inicial, quando o CMT do Estado – Maior disse que vão cumprir a ordem de despejo da Lanceiros Negros, orientada pela Instrução Operacional nº 006.1/EMBM/2007, orientações do MP e da Defensoria Pública.

3- Nas falas das autoridades e partes presentes foi consensual o entendimento que deve haver um processo de negociação anterior com os ocupantes, indicando um local para levar as famílias, bem como seus móveis. Isso exige uma presença de mais atores no processo de negociação, quais sejam: Governo do Estado, Prefeitura de Porto Alegre, Conselho Tutelar, corpo de bombeiros, agentes de saúde,

4- No final da reunião fiquei muito preocupado com a informação de que a ordem será cumprida na próxima quinta-feira, 24 de agosto de 2017, sem que haja lugar pré-destinado para as famílias, nem mesmo o endereço do local onde serão levados os móveis (providências tomadas pelas proprietárias).

5- A meu ver não há ainda um acordo prévio que responda a todos os requisitos expostos na própria ordem judicial e nos documentos orientadores da ação da Brigada Militar, apesar do discurso de conciliação por parte do comando.

6- Para dirimir dúvidas que persistem sobre, estarei remetendo ofícios para as autoridades envolvidas no Processo: Juíza, representante do Ministério Público do RS, Defensoria Pública, oficial de Justiça e comando da Brigada Militar. Alerta Em não resolvendo todos os pré requisitos constantes na própria decisão judicial, ao invés de criar condições para uma saída pacífica, as autoridades estarão potencializando o conflito.

Não queremos vítimas, por isso clamo pelo cumprimento da íntegra da decisão judicial, respeitando a instrução normativa Instrução Operacional nº 006.1/EMBM/2007 e as recomendações do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, o que não se vislumbra até agora. Porto Alegre, 22 de agosto de 2017 Jeferson Fernandes Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
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