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ONU MULHERES RECEBE DOSSIÊ DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS NO RS
Ameaça de reintegração de posse da Ocupação Mirabal, sucateamento de políticas para as mulheres e altos índices de feminicídio.
As constantes violações de direitos das mulheres no Rio Grande do Sul foram tema de uma reunião com a ONU Mulheres nesta segunda-feira (16/10), em Brasília. O órgão recebeu uma comitiva do Estado para tratar de temas como a ameaça de reintegração de posse da Ocupação Mirabal, o sucateamento de políticas para as mulheres e os altos índices de feminicídio. 
 
O encontro foi uma solicitação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, que elaborou um dossiê sobre as violações aos direitos das mulheres no Estado. O documento foi entregue para a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman. O documento aborda que, com a extinção da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), houve um sucateamento dos equipamentos públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência. Além disso, o dossiê relaciona o fim de programas específicos para mulheres no Estado com o crescimento da feminização da pobreza. A negligência do poder público gaúcho quanto à vinda da Casa da Mulher Brasileira para o Estado também foi citado no documento. 
 
“O dossiê é composto por uma série de informações sobre como era o atendimento às mulheres vítimas de violência no último governo e como está agora. Tínhamos uma rede que não está mais funcionando”, alerta a assessora técnica da CCDH e articuladora do encontro, Ariane Leitão. 
 
Projetos de lei que representam retrocessos no direito das mulheres também foram discutidos na reunião. Entre eles estão propostas de proibição do aborto até em casos de estupro, de criminalização da alienação parental e de mudanças nas nomenclaturas das varas de violência doméstica. 
 
No encontro, também foram apresentados à ONU Mulheres exemplos de boas práticas de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado organizados pelo movimento de mulheres, como a Ocupação Mirabal e o Centro Municipal de Referência da Mulher de Canoas Patrícia Esber, do Coletivo Feminino Plural. Nadine Gasman ainda afirmou, que tem disponibilidade de vir ao RS para conhecer as experiências. 
 
Após a denúncia à ONU Mulheres, a CCDH e a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa buscarão articular, em parceria com a Câmara dos Deputados e o Senado, uma visita da responsável pelos direitos das mulheres da ONU, ao Brasil. Com isso, o órgão internacional poderá recomendar ao país medidas contra as violações de direitos das mulheres que vem ocorrendo. Outra ação da Comissão será a intermediação para que termos de parceria entre a ONU Mulheres e órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública possam ser firmados, para que os feminicídios tenham um tratamento mais qualificado por parte das autoridades.
 
 A deputada Stela Farias, integrante da CCDH será a responsável por entregar um dossiê semelhante ao encaminhado a ONU Mulheres, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em reunião que já tem data agendada. Stela comemorou os retornos positivos da ONU Mulheres, reafirmando a importância do encontro. 
 
Proponentes da reunião com Organismo Internacional, o presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes e o deputado Pedro Ruas saudaram os encaminhamentos feitos pela ONU Mulheres ao Estado. Segundo Jeferson: "Trabalharemos em conjunto com todos os órgãos do poder público para que os direitos das mulheres possam ser efetivamente garantidos. A parceria com o movimento de mulheres também é fundamental nesse processo ". 
 
Também participaram do encontro a assessora de projetos da ONU Mulheres, Maria Carolina Ferracini, a representante da Ocupação de Mulheres Mirabal, Priscila Voigth, e a representante da deputada federal Maria do Rosário, Tássia Rabelo.
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