O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) reuniu-se com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, na tarde desta terça-feira (22/07). O parlamentar levou ao ex-prefeito de Santa Maria, nomeado secretário em abril, preocupações referentes ao sistema prisional gaúcho, além de convidá-lo a vir ao Legislativo prestar informações sobre o tema em reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSPME).
Primeiramente, Jeferson questionou Pozzobom sobre a liberação dos recursos de duas emendas parlamentares, de sua autoria, destinadas em 2023 e 2024. A primeira, voltada à compra de computadores para a Penitenciária Modulada de Osório; a segunda, direcionada à sede da Associação de Proteção aos Condenados, Apac. O secretário se dispôs a buscar informações junto ao governo sobre o andamento de ambos os casos e retornar ao deputado.
Proponente da Subcomissão sobre o Sistema Prisional gaúcho, que tratou do tema em 2024, Jeferson apresentou ao secretário o relatório final, de sua autoria, e reforçou a preocupação com a saúde mental dos servidores que atuam no setor, situação já amplamente denunciada pelo petista em função do crescente número de suicídios na categoria. Destacou ainda a necessidade de maior atenção às demandas da Polícia Penal e de regulamentação desses servidores. “Estou apresentando o projeto ‘Cuidando de quem cuida’, no qual iniciamos com um mini questionário sobre saúde mental com os servidores”, adiantou Pozzobom.
Neste sentido, Jeferson acrescentou que o texto do PLC 244/2025, de autoria do Executivo, que trata da regulamentação da Polícia Penal, vai de encontro à Constituição Estadual no que tange à definição. “Conseguimos eliminar na Constituição a distinção de funções dentro do conceito de Polícia Penal, enquanto o governo recria essa discrepância ao criar a função de policial penal e tratar as demais funções administrativas como sendo funções de apoio. Isso precisa ser corrigido porque colide ainda com o que foi construído com a categoria”, reforçou.
Por fim, para responder aos questionamentos de Jeferson e aos demais parlamentares, Pozzobom marcou previamente o dia 14 de agosto para ser recebido na CSSPME. “Estarei à disposição dos deputados e, se houver algum questionamento que não possa ser respondido na ocasião, não terei problema em enviar as informações posteriormente”, finalizou o secretário.
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Andréa Farias
Jornalista – MTB 10967
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Foto: Eduardo Silveira
