Relator do projeto PLC 244, do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, o deputado Jeferson Fernandes pediu nesta terça-feira (14/10) reexame da matéria. A solicitação ocorreu durante a Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. Ao dar parecer contrário ao PLC, o deputado explicou que o projeto apresenta, nos artigos 2 e 28, “vícios indefensáveis”.
Os pontos destacados pelo parlamentar envolvem as funções consideradas de carreira e o fato de, no texto do PLC, constar que a Polícia Penal está calcada “na hierarquia e na disciplina”. O deputado ressaltou que a ideia era ouvir um contraponto do governo Eduardo Leite sobre as ponderações constantes no parecer e tentou obter do presidente da CCJ e líder do governo, deputado Frederico Antunes (Progressistas), a garantia de que, com o pedido de reexame, o governo se disporia a discutir alterações no PLC.
“Queremos ouvir o contraponto do governo sobre os apontamentos que a gente fez em termos de inconstitucionalidade da PLC 244. Durante toda a semana, eu tinha uma expectativa que nós faríamos, enfim, uma troca de opiniões, de ideias, para ver que encaminhamento o governo daria no sentido de negociar com esta importante categoria, que são os policiais penais. Até o presente momento, eu não tenho nenhuma informação sobre o que o governo pretende fazer”, afirmou Jeferson.
Apesar disso, Antunes negou acordo com a proposta do petista. “Esperamos que ao longo da semana a Casa Civil e os deputados da extrema direita que compõem a CCJ sinalizem positivamente a fazer as alterações que são necessárias para tornar de fato o PLC que institui a Polícia Penal passível da nossa aprovação”, disse. “Ou vai passar goela abaixo um projeto ruim não só para a categoria dos policiais penais, mas para toda a segurança pública”, completou.
Líder da Bancada do PT/PCdoB, o deputado Miguel Rossetto afirmou que o parecer apresentado pelo deputado Jeferson Fernandes aponta inconstitucionalidades e que há uma tentativa de negociação em curso. “Como líder da bancada do PT, digo que se a base do governo manifestar publicamente que o governo se compromete, nesta semana, a sentar com a categoria e discutir, nós retiramos do projeto”, lembrou.
Texto: Andréa Farias, Felipe Samuel e Lua Kliar
Foto: Kelly Demo Christ
