O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) criticou, durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (14/10), o Projeto de Lei 347/2025, que implanta um programa de avaliação da produtividade docente no RS. “Gostaria de poder dizer que neste 15 de outubro as Senhoras e Senhores professores estarão recebendo um presente de grego via uma propaganda enganosa”, alertou o petista.
Jeferson destacou o fato de o governo Leite dizer que a proposta estabelece um 14º salário para a categoria quando, na verdade, são “migalhas para incentivar a competição entre turmas, entre escolas, entre professores e comunidades escolares”. Para o parlamentar, o governador Eduardo Leite apresentou o Projeto no intuito de reduzir índices de evasão escolar com vistas à utilização desses dados na candidatura política à presidência da República. “O governo investe somente 19% da receita líquida do Estado em educação pública, ao invés dos 25% determinados pela Constituição; não estimula o estudante a permanecer na escola; e os índices de evasão escolar estão altos, especialmente nos últimos anos do Ensino Fundamental e no Ensino médio. Essa premiação diz que o aluno tem de ser avaliado em uma prova e ter frequência escolar”, detalhou o deputado, que completou: “o Senhor governador, portanto, com anseio de voar em sua carreira política, quer apresentar indicadores favoráveis na área da educação trazendo um projeto demagógico que, na prática, é um presente de grego”, reiterou.
O petista salientou que a permissão para a redução do percentual de investimento público estadual em educação foi garantida a partir de um “acordo absurdo” selado entre governo do Estado e Ministério Público Estadual para manter o descumprimento da Constituição até 2039. “É muito triste ver um acordo entre poderes públicos avalizar redução de orçamento para uma área tão vital como a educação, justamente por um governo que diz ter a educação como prioridade”, frisou.
Jeferson lamentou que o projeto do governo Leite não tenha tido o objetivo de devolver “o que foi cortado da categoria com a criação da parcela de ‘irredutibilidade’ do magistério; com a majoração da cobrança do IPE Saúde dos servidores e com a cobrança de previdência dos aposentados e aposentadas”. Ele lembrou que 30 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, desde 2015, receberam apenas 6% de reajuste frente a uma inflação de 80% no somatório do período. “Quem visita as escolas públicas no estado percebe que estão em péssimas condições, com professores adoecidos e servidores, muitos deles terceirizados, sem receber os vales transporte, com salários atrasados, tendo de fazer das tripas coração para manter as escolas abertas. Não fosse essa dedicação, que nós temos de aplaudir, a maioria da rede pública estaria fechada, inviabilizada’, destacou.
Por fim, o parlamentar reforçou que apesar do “desgoverno de Eduardo Leite”, a escola pública sobrevive e mantém bons projetos educacionais que merecem ser reconhecidos. “Aproveito a véspera do dia dos professores, que seria um dia de comemoração, para fortalecer a luta da categoria por valorização e dizer que vale à pena lutar, porque se trata do filho do trabalhador e da trabalhadora, que tem como única perspectiva de melhoria de vida seguir estudando e se libertando pelo conhecimento”, concluiu, reforçando o voto contrário ao PL 347/2025.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
Foto: Greice Nichele
