Sant’Ana do LivramentoComissão de Educação da AL vai reforçar pedido deturno integral para a Escola Estadual Maurício Cardoso A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia encaminhará ofício à Secretaria Estadual de Educação e Cultura – Seduc –  requerendo a implantação de turno integral na Escola Estadual Maurício Cardoso, em Sant’Ana do Livramento. A iniciativa foi o principal encaminhamento proposto após o período de “Assuntos Gerais” da  reunião ordinária da Comissão, realizada nesta terça-feira (30/09), no qual a diretora da Escola, Marta Nívea Pontes; e a vice, Carla Bopp, solicitaram o apoio do Legislativo a esse pleito. A participação da direção se deu a convite do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que conheceu a Escola durante roteiro naquele município; e o encaminhamento, também de autoria do parlamentar, foi encampado pela deputada Sofia Cavedon (PT) e pela presidente, Patrícia Alba (PMDB).Jeferson contou que, ao visitar a Escola Maurício Cardoso, observou que havia infraestrutura ampla para a implementação do turno integral, “apesar de carecer de pequenas reformas nos banheiros, e da ausência de quadra poliesportiva”. “A Direção faz um esforço para manter a Escola num bom nível. Os alunos a todo momento vem cumprimentar os professores. O amor ao ofício de ensinar faz com que, mesmo com várias deficiências, a direção faça dessa Escola um bom lugar para os alunos”, narrou. Ele demonstrou preocupação com o fato de a Coordenadoria Regional de Educação local ter eliminado um turno de aulas. “Não podemos deixar fechar a Escola. A comunidade escolar seria muito impactada porque há muita vulnerabilidade social”, frisou.A diretora da Escola Estadual Maurício Cardoso, Marta Nívea Pontes, lembrou que a instituição já tem 83 anos e atende a alunos carentes da comunidade, que já foram afetados pela redução a um único turno de aulas. “O turno integral seria um somatório de ajudas para essas crianças: além de uma aprendizagem melhor, teriam também uma alimentação escolar mais completa”, acrescentou.Carla Bopp, vice-diretora da instituição, reiterou o compromisso da Escola com uma comunidade vulnerável social e economicamente. “Tínhamos oficinas variadas voltadas a alunos, pais, mães e toda a comunidade dos arredores. Mas, em 2019, veio a comunicação de que estava fechado o turno da manhã, e tivemos de aglutinar 11 turmas no turno da tarde. Resultado é que não temos mais biblioteca porque foi fechada para fazer sala de aula e nem sala de atendimento para as nossas crianças, que são 80% incluídas”, detalhou. Ela reforçou que a integralidade permitirá um propósito de oferta de aprendizagem em todas as áreas do conhecimento. “Todos os anos vamos à CRE e mandamos ofícios à Seduc pedindo o turno integral, mas não conseguimos nada. Outras escolas que não lidam com crianças vulneráveis já conseguiram”, argumentou Carla.  A vice-diretora disse ainda que a Escola perdeu alunos com o fechamento do turno da manhã e luta para manter a qualidade. “Muito do trabalho que poderíamos fazer em 2 turnos não está acontecendo. Todas as atividades que queremos fazer para ampliar o aprendizado ficam restritas a um único turno”, reforçou.Por fim, Jeferson citou um triste paradoxo que observou durante várias visitas ao município de Santana do Livramento. “A gente vê a escola sendo esvaziada e a penitenciária local com superlotação. Quando a escola não se mostra como referência para as crianças e jovens; o crime organizado ocupa essa lacuna. Se os recursos direcionados ao sistema prisional fossem investidos na prevenção escolar não estaríamos nessa situação”, concluiu o deputado. Andréa Farias MTE 10967 Coordenadora de Comunicação Gabinete Deputado Jeferson Fernandes (PT) (51) 3210-2470 Fotos: Greice Nichele

O deputado estadual Jeferson Fernandes e o prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala (PSDB), assinaram, na tarde desta segunda-feira (22/09), documento de liberação de R$ 100 mil referentes à emenda destinada pelo parlamentar para o setor de assistência social do município. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, com a presença do titular da pasta, Beto Fantinel (MDB). Segundo o prefeito, o recurso será utilizado na aquisição de veículos destinados a ações de ação social em Tenente Portela. “A ideia é dar melhores condições para que nossos servidores possam prestar um serviço de excelência para a nossa população”, explicou Sala. Para o deputado, o propósito da emenda foi crucial na destinação do recurso. “Quando falamos sobre assistência social, é importante lembrar que estamos falando do atendimento a mulheres, crianças, idosos até imobilizados, em situação de fragilidade. É um trabalho muito importante que, na maioria das vezes, fica invisibilizado”, observou Jeferson, que arrematou: “Tenho certeza de que o recurso será muito bem empregado em benefício da população de Tenente Portela”, finalizou. O dinheiro será liberado para o acesso da Prefeitura até o dia 30 de setembro.  Texto: Andréa Farias – MTE 10967 Fotos: Fredy Vieira/Asscom Sedes

Em 3 de maio de 2026, vamos completar 400 anos da entrada do primeiro padre jesuíta no Rio Grande do Sul Jefferson Fernandes (*) Em 3 de maio de 2026, vamos completar 400 anos da entrada do primeiro padre jesuíta no Rio Grande do Sul. Ele veio das bandas de Assunção, Paraguai, onde nascera em 17 de novembro de 1576. Estou falando de Roque Gonzales de Santa Cruz, o qual, aos 50 anos, acumulava uma experiência magnífica na catequização de indígenas no território castelhano. Havia fundado as reduções de Santana, Concepción e a de Itapuã, onde atualmente fica a capital de Misiones (AR), Posadas. Para chegar no noroeste do Rio Grande do Sul, atualmente conhecida como região das Missões, Roque Gonzales atravessou o rio Uruguai e, após cativar lideranças indígenas, fundou a primeira redução no lado gaúcho, a de São Nicolau. No mesmo ano de 1626, criou outra, a de São Francisco Xavier e, passados dois anos (1628), organizou a redução do Caaró, onde atualmente é o município de Caibaté (OLIVEIRA, 2018, págs.58-64). Esse local foi o de sua morte trágica, no dia 15 de novembro, pelas mãos do pajé Ñheçú e seus aliados. Líder religioso dos Guarani, pajé Ñheçú via com preocupação a atuação dos jesuítas, por isso, também assassinou, no mesmo dia e local, o padre Afonso Rodrigues e, dois dias depois, na redução Assunção do Ijuí, o outro jesuíta, João de Castilhos. O início do trabalho dos missionários da Companhia de Jesus – os “Soldados de Cristo” -, congregação católica marcada pela forte hierarquia e disciplina de seus membros, foi muito árduo porque, além de contar com hostilização dos xamã, a compreensão de evangelização que lhes orientava se chocava com o intento dos colonizadores. Enquanto para os religiosos as pessoas nativas poderiam se tornar cristãs via batismo e, por consequência, servas também do rei da Espanha; para as autoridades espanholas locais isso não mudava nada: continuavam como se fossem animais que poderiam ser usados para trabalho escravo (LUGON, 1976, págs. 32-33). A escravização, portanto, e todos os demais tipos de abusos feitos contra indígenas, como a violência sexual praticada contra as mulheres (SCHALLENBERGER, 2006, p. 55), levaram os religiosos a buscarem territórios mais distantes do domínio daqueles que representavam a coroa da Espanha. Assim, adentraram no oeste do Mato Grosso do Sul, no oeste paranaense e nas regiões norte, oeste e centro do Rio Grande do Sul. Caracterizado como o primeiro ciclo missioneiro, esse período se estende até por volta de 1638, oportunidade em que houve um êxodo dos indígenas, liderados pelos padres jesuítas, para o lado argentino e paraguaio, devido aos constantes e sanguinários ataques bandeirantes paulistas. Os padres não vislumbraram que ao adentrar no território hoje pertencente ao Paraná, criando reduções na província denominada de Guairá, estariam se aproximando dos bandeirantes, oriundos de São Paulo (LUGON, 1976, pág. 45). Conhecidos também como sertanistas ou mamelucos, por serem filhos de pais portugueses e mães nativas do litoral atlântico, atacavam sem piedade todas as tribos que encontrassem. O objetivo das expedições era capturar e levar o máximo de pessoas para trabalharem nas lavouras de cana-de-açúcar em São Paulo e no Rio de Janeiro, além da exploração de minérios na região de Minas Gerais. Era o chamado ciclo das bandeiras que capturavam e vendiam mão-de-obra indígena, diante da crise de fornecimento do tráfico negreiro na primeira metade do século XVII. No chamado primeiro ciclo missioneiro, foram escravizados mais de 300 mil indígenas Guarani oriundos das reduções (LUGON, 1976, págs. 63-64). Um dos comandantes mais bárbaros dessas bandeiras era o Capitão Raposo Tavares, o qual perante a pergunta do padre Mendonça sobre qual o “direito lhe autorizava exterminar e reduzir a escravos os seus fiéis, respondeu: – É Deus que nos dá a ordem, no livro de Moisés: combatei as nações pagãs!” (LUGON, 1976, 52). Perante os ataques com saques, centenas de milhares de mortes e sequestros, os jesuítas foram obrigados a liderar migrações em massa, abandonando todo território do Guairá (Paraná), Itati (Mato Grosso do Sul) e Tape (Rio Grande do Sul). Na maior das migrações feita pelo leito e margem do rio Paraná, passando por corredeiras e saltos de dez a quinze metros de altura, sob a cruel perseguição dos bandeirantes, das mais de 100 mil pessoas que havia no Guairá, chegaram vivas com o padre Ruiz de Montoya, apenas 12 mil. (LUGON, 1976, pág. 58). Essa brutalidade só tem fim a partir do momento em que o rei Felipe IV e o papa Leão XIV atendem o pedido feito em Roma e Madri pelo padre Montoya em 1639, de aquisição de armas e treinamento militar dos indígenas Guarani, sob a responsabilidade dos membros da Companhia de Jesus. Esse acontecimento histórico gerou outro de maior importância ainda que foi a Batalha do M’Bororé (1641), travada no leito do rio Uruguai e seus afluentes do lado direito: Acarai e M’Bororé. Um exército formado por 4.200 guaranis, padres e alguns militares espanhóis, enfrentaram por volta de 7 mil paulistas, os bandeirantes que comandavam, mamelucos e indígenas Tupi Guaranis cooptados por eles. Dos dias 9 a 18 de março de 1641, com apenas 300 mosquetões e outras armas improvisadas com uso de pólvora, além das tradicionais lanças e flechas, os missioneiros massacraram os paulistas. Sobreviveram apenas 200 paulistas, chegando de volta a SP somente dois anos depois de peregrinarem por matas e rios. Essa lição rendeu a paz do território das Missões por mais de 100 anos. O segundo ciclo missioneiro começa no lado brasileiro com a fundação de São Borja (1682) e na sequência os outros seis povos: São Nicolau (1687), São Luiz Gonzaga (1687), São Miguel Arcanjo (1687), São Lourenço Mártir (1690), São João Batista (1697) e Santo Ângelo Custódio (1706). (*) Deputado estadual e relator da Subcomissão 400 anos das Missões

GT irá listar propostas do RS, da Argentina, Uruguai e Paraguai para definir prioridades O presidente da Subcomissão dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, deputado Jeferson Fernandes (PT) irá listar as iniciativas dos municípios ligados aos 30 povos das Missões gaúchas e das cidades argentinas associadas ao tema para unificar as ações alusivas às comemorações da data, que ocorre em 2026. A tarefa foi assumida pelo parlamentar durante reunião do Grupo de Trabalho do Convênio de Integração entre a Assembleia Legislativa e a Câmara de Representantes da Província de Missiones, na Argentina, que aconteceu na tarde de sexta-feira (05/09), na Casa da Assembleia Legislativa no Parque de Exposições Assis Brasil. O encontro, que teve a participação do presidente do Legislativo, deputado Pepe Vargas (PT), contou com a presença de uma comitiva de parlamentares argentinos, prefeitos e vereadores da região missioneira, além de professores e pesquisadores da temática jesuítica guarani. Jeferson classificou como simbólico o encontro, que reuniu representantes da Associações dos 30 Povos das Missões, dos Municípios das Missões e dos Legislativos das Missões. Ele reforçou a necessidade de unificar os calendários que estão sendo promovidos pelos municípios em alusão aos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis. “Estou muito feliz de nós termos feito essa caminhada até aqui. É fundamental que permaneçam os investimentos em infraestrutura, em cultura, em turismo que estão programados, porque as ações devem acontecer no ano que vem. É preciso ainda que os indígenas guaranis sejam incluídos nesses investimentos”, ressaltou. A deputada de Misiones, Suzel Waider, lembrou que há reduções jesuíticas pelo lado argentino que já completaram 400 anos, a exemplo de Candelária, ao que o presidente da Associação dos 30 Povos das Missões e prefeito de Entre-Ijuís, Brasil Sartori, respondeu que a comemoração brasileira se refere à chegada dos jesuítas no Brasil. Para Sartori, a tarefa dele no GT é integrar o Legislativo, os municípios coordenados por prefeitos e intendentes, inclusive do Uruguai e do Paraguai. “Precisamos ter um encontro para saber o que a Argentina quer do Brasil; o que o Brasil quer da Argentina. É preciso unificar todos os grupos para trabalhar no mesmo sentido”, disse o prefeito. Ele reforçou ainda a importância da participação do Parlamento no processo. “Precisamos que o Parlamento nos apoie porque tem força para fazer com que o governo apoie ações dos municípios”, frisou. O prefeito de Guarani das Missões Leandro Wastowski, representante da Associação dos Municípios das Missões – AMM, informou que a edição da Polfest, festa típica polonesa do município, irá tratar da temática dos 7 Povos das Missões. Ele também destacou a importância da captação de recursos nos governos federal e estadual para infraestrutura, para espaços turísticos, para o desenvolvimento da cultura a partir do tema das Missões Jesuíticas. “Queremos o governo do estado e a Assembleia Legislativa integrados em ações que venham a beneficiar os povos. Também fazer a integração dos países do Mercosul. Queremos o governo do Estado como um todo, a região como um todo. Isso é turismo, é cultura, é desenvolvimento regional”, comentou. O presidente do Legislativo, deputado Pepe Vargas informou que há um decreto do governo do estado que instituiu uma Comissão para propor uma programação alusiva aos festejos dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis e que o deputado Jeferson é o representante do Parlamento neste grupo. “O Jeferson tem feito um bom trabalho ao procurar ouvir todos os envolvidos nesse processo e trazer essas propostas para discussão”, valorizou Pepe. Ele acrescentou que o Sarau do Solar, projeto de fomento à música no Legislativo, terá uma interiorização nos dias 13 e 14 de dezembro, com eventos em Santo Ângelo e São Miguel das Missões relacionados à temática dos 400 anos.                 Representando a Associação dos Legislativos das Missões, o vereador Moisés Marczewski (PP), de Guarani das Missões, lembrou que o Rio Ijuí, para o lado da Argentina, é considerado Missões; e, para o lado brasileiro, é representado pelos municípios colonizados por imigrantes. “Eles começaram a trazer a cruz missioneira para dentro dos nossos municípios. A presença da cruz começou a nos aproximar dessa simbologia, desta história. Na verdade, essas atividades com a cruz missioneira começaram a nos contagiar o pertencimento à região”, observou. Dagberto Reis, vereador de Santana do Livramento, se disse entusiasta da cultura missioneira, especialmente no que tange à música. E observou a necessidade de avanços para além das questões culturais e turísticas. “Estamos trabalhando para que tenhamos hospital binacional na nossa fronteira seca. Temos que avançar também nessas questões que nos integram. Ampliar este GT para que trate também dessas questões”, opinou.                 Para o vereador Cristian Fontella, de Santo Ângelo, é importante que o Grupo trabalhe em conjunto para fortalecer, valorizar e divulgar a história das Missões Jesuíticas. “Nós ainda fazemos história porque os jesuítas ainda existem. Tivemos o primeiro Papa Jesuíta, o Papa Francisco”, lembrou. Rodrigo Velleda, vereador de São Luiz Gonzaga, disse que os 400 anos da Missões representam um momento histórico que precisa ser preservado. “No momento atual em que precisamos reafirmar a nossa soberania nacional é quando temos de nos reconectar com a nossa história”, observou o vereador. Já o pesquisador Darlan Marchi, que estuda a história das políticas de preservação do patrimônio das Missões pela Universidade Federal de Pelotas, contou que sua pesquisa remonta ao instante em que a comunidade local passa a valorizar as ruínas das Missões e desenvolver o sentido de patrimônio cultural. Segundo ele, esse sentido de identidade depende da materialidade do patrimônio. “Consegui provar que são os jesuítas que fundam a colônia de Missões. Aliás, neste ano faz um século da 1ª ação de preservação das Missões”, contou. Ele detalhou o Programa Canteiro Modelo de Conservação, cujo foco é a formação de novos operários que vão trabalhar na restauração do sítio de ruínas das Missões para novas obras que vão acontecer na região. E lembrou que serão várias frentes do projeto, como educação, desenvolvimento de novas tecnologias de conservação, e que a nova fase deve envolver as universidades locais. Disse ainda que já há,

Superlotação, condições inadequadas, falta de ressocialização e altos índices de reincidência, déficit de policiais penais, o que tem gerado o seu adoecimento e vários casos de suicídio entre os servidores, falhas na gestão para lidar com grupos criminosos (facções) e a dificuldade de reintegração social dos apenados. Todos estes problemas fazem parte da realidade do sistema prisional do Rio Grande do Sul e foram apontados pela bancada do PT na reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (14/08), que recebeu o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom. O deputado Jeferson Fernandes sugeriu que se converse também com o secretário da segurança e chefia da Polícia Civil, Brigada Militar, Bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). Lembrou que o governo Leite chegou a inaugurar penitenciária sem o sistema elétrico estar funcionando. Isso, segundo o parlamentar, acontece no afã de inaugurar um presídio. Fernandes também observou que, mesmo com esforço para criar 8 mil vagas, o sistema ainda continuará com déficit de 3 mil vagas. Outro problema sério nos aprisionamentos apontado pelo deputado é o alto índice de prisões provisórias. “Não temos precedentes na história para um altíssimo percentual de presos sem sentença. Isto ocasiona confusão no sistema, pois não sabemos quantos vão ficar e quantos vamos trabalhar em uma lógica de ressocialização. As facções estão em todas as unidades prisionais e elas capturam os sujeitos que entram provisoriamente para ser mais um recruta do crime, então enquanto continuarmos reféns de organizações criminosas é ilusório falar em ressocialização”, disse. Conforme o deputado, é preciso discutir com o Poder Judiciário, Ministério Público e polícias que fazem a captura. “Temos que encontrar alternativas que não só o aprisionamento. Temos penas alternativas e outros mecanismos, porque a continuar o crescimento da população prisional no RS, é insustentável. Podemos construir mais 50 mil vagas e logo vai faltar”. O parlamenter também afirmou que o consumo de drogas nos presídios gaúchos e a entrada de celulares é muito grande. “É um problema estrutural que temos que discutir e contar com pessoas e aí entra o papel do servidor e da servidora”, pontuou. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 244, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a criação da Polícia Penal no RS está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não pode discutir o mérito, mas a legalidade, juridicidade e constitucionalidade. “Tem um vício insanável, que é o Artigo 28 porque em 2022, quando aprovamos na Constituição do Estado, a criação da Polícia Penal, o governador mandou um Projeto de Lei que criava a figura do Policial Penal restrita ao agente penitenciário. Fizemos um profundo debate e foi vencedora a tese de que todos que compõem a Polícia Penal via concurso público são policiais penais. O PLC 244 traz o texto da emenda constitucional 82 ignorando monitores e colocando apenas agentes penitenciários como policiais penais”, apontou Jeferson Fernandes. O presidente da Comissão, deputado Leonel Radde observou que havia 4 mil policiais penais e 1,2 mil policiais militares que faziam a segurança nas guaritas que foram retirados. Mesmo assim, atualmente são cerca de 5,7 mil servidores atuando no sistema penal. No entanto, o crescimento da população carcerária foi de 20 mil apenados, gerando uma defasagem de quase 50% no efetivo para atuação no sistema. “Ainda há uma demanda muito grande porque os servidores da Polícia Penal não podem escolher qual demanda e qual ocorrência vão atuar quando estão no sistema confinado então são necessários novos concursos”. O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, comprometeu-se a rever o Projeto de Lei Complementar e garantiu que está autorizado a chamar mais 1,2 mil servidores para as penitenciárias. Garantiu que também será realizado concurso no próximo ano. Para abrir o Presídio Central, segundo exemplificou, já há todos os servidores. “Um presídio não pode ser um depósito de pessoas. As pessoas que lá entram, um dia vão sair. Daí compete ao estado fazer o papel dele”, disse o secretário.

As Comissões de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSPME) realizam audiência pública conjunta, nesta quinta-feira (21/08), para debater os 24 anos da Universidade Estadual do RS, a Uergs. A reunião, proposta pelo deputado estadual Jeferson Fernandes, acontece às 10h, na sala de Convergência Adão Pretto, térreo da Assembleia Legislativa, e deve tratar, entre outros temas, da redução orçamentária da instituição. Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é celebrar o aniversário da Uergs, que completou 24 anos no dia 10 de julho passado, com destaque para a relevância conquistada pela instituição ao longo dos anos, especialmente na perspectiva do desenvolvimento regional; e debater os desafios para a manutenção da Universidade, diante de constantes cortes de orçamento estadual. “A Uergs, há muitos anos, já conquistou o respeito e a confiança do povo gaúcho. Os municípios que contam com unidades, sabem da diferença que faz para a juventude ter oportunidade de crescimento pessoal perto de casa, sem abandonar a cidade natal”, observa. Ele lamenta, no entanto, que mesmo com relevância inegável para o RS, a Uergs ainda enfrente rotineiramente reduções orçamentárias que dificultam, atrasam ou inviabilizam a expansão possível e necessária da Universidade. “Infelizmente, a política de desmonte praticada pelos governos de direita contra as escolas, o magistério e a educação pública propriamente dita, também se estende ao ensino superior. E esse é um debate que precisamos fazer em defesa da nossa Universidade”, diz Jeferson, que apoia a destinação de 0,5% do Orçamento do estado para a Uergs. O deputado cita ainda as más condições de trabalho denunciadas pelos docentes da instituição, que reclamam de carga horária desumana, acúmulo de funções, concursos insuficientes, adoecimento generalizado, além da atuação em prédios degradados, falta de recursos básicos e de segurança, etc. “Há um movimento de docentes da Uergs que faz uma série de reivindicações para a melhoria do trabalho e da Universidade. Isso também estará em debate na nossa audiência pública”, conclui o petista. A audiência será transmitida também pelo youtube através do canal: @Jeferson13. Não há necessidade de inscrição prévia. Texto: Andréa Farias (MTE 10967)Foto: Kelly Demo Christ

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) recebeu com muito entusiasmo a notícia de que será titular da Comissão que tratará das Comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas no Parlamento. A decisão foi aprovada na manhã de terça-feira (08/07), em reunião da Mesa Diretora do Legislativo, quando o presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), sugeriu o nome do parlamentar em substituição ao do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que se tornou secretário de Turismo do Estado. Missioneiro de Santo Ângelo, como o atual secretário, Jeferson era, anteriormente, o suplente de Loureiro.A titularidade na Comissão vai ao encontro da disposição do Parlamentar de participar ativamente da organização das comemorações alusivas aos 400 anos das Missões Jesuíticas. Tanto que, nesta quarta-feira (09/07), foi votado requerimento, de sua autoria, para instituir uma Subcomissão nesse sentido no Parlamento. “Para além do fato de ser missioneiro, sou muito interessado na história e nas peculiaridades da minha região. Sei o quanto essa data é significativa para o nosso povo, conheço a riqueza da nossa cultura e a força do legado dos nossos antepassados nessa construção”, justificou o petista. Ele crê que o trabalho da Subcomissão poderá contribuir não só com a realização das festividades, mas com a valorização das riquezas da região, a preservação do patrimônio histórico, a partir do incentivo a iniciativas locais e políticas públicas que corroborem com esses objetivos. “Estamos muito motivados com este trabalho da Subcomissão, com a celebração dos 400 anos em si e, especialmente, com a possibilidade de abrirmos portas para que mais pessoas conheçam a história das Missões Jesuíticas”, finalizou o deputado.Além da aprovação do requerimento de instalação da Subcomissão dos 400 anos das Missões Jesuíticas, deputados da Comissão de  Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo também aprovaram a realização de uma audiência pública sobre os 50 anos do Simpósio Nacional de Estudos Missioneiros, de Santa Rosa. Andréa Farias MTE 10967 Assessoria de Imprensa Gabinete Deputado Jeferson Fernandes (PT) (51) 3210-2470 Fotos: Nathan Oliveira

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) usou o período de Comunicações de Liderança da sessão plenária desta terça-feira (01/07) para criticar o crescimento progressivo dos supersalários do Judiciário do Brasil e, em especial, no RS. “Sabem quanto foi o rendimento líquido médio de um juiz no Brasil, em fevereiro deste ano? Passou de R$ 66 mil. O valor extra teto da categoria passou de R$ 7 bi para R$ 10 bi ao ano”, detalhou, referindo-se à notícia, divulgada no dia de hoje pela Agência Brasil, de que os super salários cresceram 50% em 2024 e mais de 50% em 2025.O parlamentar explicou que membros do Judiciário que recebem altos salários conseguem ultrapassar o teto salarial da categoria, que é de R$ 46.366,00, a partir da concessão de verbas indenizatórias retroativas não contempladas em Lei. “Eles se auto destinam essas verbas, baseando-se em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, retroativas à data que bem entendem”, lamentou o deputado, lembrando que todo servidor deve ter seus rendimentos definidos em Lei. Para ele, se o servidor do Judiciário entende que tem direitos não reconhecidos, deve ajuizar ação, esperar a decisão da Justiça e, em caso de vitória, aguardar o pagamento de precatórios como o fazem os demais servidores de outras categorias. Ele alertou ainda para o fato de que o mau exemplo do Judiciário incentiva outras instituições do sistema de Justiça a tomar atitudes semelhantes. “Forma-se um trenzinho da alegria: um Poder se auto proclama um direito e o outro, pelo Princípio da Isonomia, faz o mesmo e também recebe. E, como é decisão administrativa, recebe na boca do caixa, sem ninguém saber”, criticou.Para encerrar o que considera “essa gandaia que está em curso no Brasil”, ao menos no RS, Jeferson conclamou os demais deputados gaúchos a somarem-se num movimento suprapartidário para atuar na busca de mecanismos legais que ponham fim a esses privilégios salariais. “Muitos colegas temem represálias do Judiciário porque tem processos tramitando na Justiça. Mas quem representa o povo não pode ter medo: tem de se posicionar a favor dos interesses do povo”, defendeu. Ele salientou que é o Parlamento quem aprecia a peça Orçamentária do estado e que, portanto, tem responsabilidade com as finanças. “A verba é a mesma. É aquela que falta no Hospital, na Atenção Básica da Saúde, na reforma da escola, no salário do professor: é o dinheiro que vai para aqueles que recebem salários polpudos”, reforçou.O petista lembrou que é solidário às lutas dos servidores e que respeita o papel das instituições. “Sou a favor dos servidores receberem salário digno e ter condições de trabalho, defendo o Estado Democrático de Direito, mas essas atitudes depõem contra a própria democracia, contra as próprias instituições”, frisou Jeferson, que reiterou:” Temos de tomar medidas legislativas para acabar com essa gandaia de uma vez por todas. Ninguém suporta mais tamanha falta de vergonha desses que deveriam honrar as instituições que representam e fazer valer os princípios da moralidade, da transparência e da impessoalidade”. Andréa Farias MTE 10967Assessoria de Imprensa Gabinete Deputado Jeferson Fernandes (PT) (51) 3210-2470