Superlotação, condições inadequadas, falta de ressocialização e altos índices de reincidência, déficit de policiais penais, o que tem gerado o seu adoecimento e vários casos de suicídio entre os servidores, falhas na gestão para lidar com grupos criminosos (facções) e a dificuldade de reintegração social dos apenados. Todos estes problemas fazem parte da realidade do sistema prisional do Rio Grande do Sul e foram apontados pela bancada do PT na reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (14/08), que recebeu o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.
O deputado Jeferson Fernandes sugeriu que se converse também com o secretário da segurança e chefia da Polícia Civil, Brigada Militar, Bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). Lembrou que o governo Leite chegou a inaugurar penitenciária sem o sistema elétrico estar funcionando. Isso, segundo o parlamentar, acontece no afã de inaugurar um presídio. Fernandes também observou que, mesmo com esforço para criar 8 mil vagas, o sistema ainda continuará com déficit de 3 mil vagas.
Outro problema sério nos aprisionamentos apontado pelo deputado é o alto índice de prisões provisórias. “Não temos precedentes na história para um altíssimo percentual de presos sem sentença. Isto ocasiona confusão no sistema, pois não sabemos quantos vão ficar e quantos vamos trabalhar em uma lógica de ressocialização. As facções estão em todas as unidades prisionais e elas capturam os sujeitos que entram provisoriamente para ser mais um recruta do crime, então enquanto continuarmos reféns de organizações criminosas é ilusório falar em ressocialização”, disse.
Conforme o deputado, é preciso discutir com o Poder Judiciário, Ministério Público e polícias que fazem a captura. “Temos que encontrar alternativas que não só o aprisionamento. Temos penas alternativas e outros mecanismos, porque a continuar o crescimento da população prisional no RS, é insustentável. Podemos construir mais 50 mil vagas e logo vai faltar”. O parlamenter também afirmou que o consumo de drogas nos presídios gaúchos e a entrada de celulares é muito grande. “É um problema estrutural que temos que discutir e contar com pessoas e aí entra o papel do servidor e da servidora”, pontuou.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 244, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a criação da Polícia Penal no RS está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não pode discutir o mérito, mas a legalidade, juridicidade e constitucionalidade. “Tem um vício insanável, que é o Artigo 28 porque em 2022, quando aprovamos na Constituição do Estado, a criação da Polícia Penal, o governador mandou um Projeto de Lei que criava a figura do Policial Penal restrita ao agente penitenciário. Fizemos um profundo debate e foi vencedora a tese de que todos que compõem a Polícia Penal via concurso público são policiais penais. O PLC 244 traz o texto da emenda constitucional 82 ignorando monitores e colocando apenas agentes penitenciários como policiais penais”, apontou Jeferson Fernandes.
O presidente da Comissão, deputado Leonel Radde observou que havia 4 mil policiais penais e 1,2 mil policiais militares que faziam a segurança nas guaritas que foram retirados. Mesmo assim, atualmente são cerca de 5,7 mil servidores atuando no sistema penal. No entanto, o crescimento da população carcerária foi de 20 mil apenados, gerando uma defasagem de quase 50% no efetivo para atuação no sistema. “Ainda há uma demanda muito grande porque os servidores da Polícia Penal não podem escolher qual demanda e qual ocorrência vão atuar quando estão no sistema confinado então são necessários novos concursos”.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, comprometeu-se a rever o Projeto de Lei Complementar e garantiu que está autorizado a chamar mais 1,2 mil servidores para as penitenciárias. Garantiu que também será realizado concurso no próximo ano. Para abrir o Presídio Central, segundo exemplificou, já há todos os servidores. “Um presídio não pode ser um depósito de pessoas. As pessoas que lá entram, um dia vão sair. Daí compete ao estado fazer o papel dele”, disse o secretário.
