O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) solicitou às Comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e Participação Legislativa Popular a realização de uma audiência pública em Ijuí para discutir os novos métodos de cobrança de tarifas de água de hotéis do município, adotados pela Corsan/Aegea. A medida atende à solicitação de representantes dos estabelecimentos hoteleiros que estão sendo impactados pela mudança recentemente anunciada pela Empresa. Na tarde desta quarta-feira (25/02), o parlamentar se reuniu com um grupo de proprietários vindos de Santo Ângelo, Ijuí e Santa Bárbara do Sul, tendo como pauta principal a preocupação com essa nova metodologia de tarifas de água. O grupo soma-se a dezenas de instituições do litoral gaúcho e de outras regiões que já sofrem consequências dessas cobranças por conta dos valores considerados “abusivos”. “Hotéis que antes pagavam a tarifa básica e o consumo de água foram informados de que a Aegea passará a cobrar por quarto de hotel, num valor próximo a R$ 75 por unidade”, detalhou o petista.
Segundo o parlamentar, a Aegea estaria utilizando a Lei 13312/2016, do governo Temer, que obriga a leitura híbrida individualizada em unidades de condomínios, além de uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para justificar a cobrança individualizada nos hotéis. No entanto, ele ressalta que o texto da legislação não se refere a estabelecimentos hoteleiros, somente a condomínios. “No Litoral Norte, estão cobrando R$ 75 referente a essa taxa por cada quarto, mais 70% desse valor como taxa de esgoto somado à tarifa básica. Houve empreendimentos que passaram de uma conta de R$ 1.100/mês para R$ 20 mil/mês. Isso resultará no fechamento de dezenas de hotéis e num prejuízo extremo para a economia dos municípios”, alertou.
Nesse sentido, Jeferson orientou os proprietários a somarem esforços com prefeitos e lideranças políticas locais para pressionar a empresa. “Os prefeitos que ainda não assinaram aditivos contratuais com a Corsan/Aegea tem um poder de barganha maior nesse momento. Podem exigir alterações nos documentos, já que essas cobranças abusivas já constam em muitos dos contratos propostos pela Empresa”, lembrou.
Já sobre os municípios onde os prefeitos já aderiram aos aditivos da Aegea, o deputado orientou a fazerem denúncias ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas. “Alguns hotéis já tiveram o fornecimento de água cortado pela falta de pagamento; e a Aegea não se dispõe a dialogar sobre as cobranças, apenas sobre parcelamento das contas”, lamentou. Ele ressaltou que o envolvimento do MP e do MPC é necessário porque o impacto dessas cobranças abusivas vai acarretar prejuízos e despesas coletivas, além do fechamento em massa de empreendimentos com consequências diretas nas economias locais. “Esses Ministérios têm exatamente a função de defender as causas que afetam a sociedade, os interesses difusos. Devem, portanto, fazer esse acompanhamento dos casos, mesmo que a Corsan/Aegea não seja mais pública”, reforçou.
O petista rememorou o alerta que fizera quando do processo de privatização da Corsan, época em que os aditivos começaram a ser apresentados pela Aegea. Nos contratos já havia, por exemplo, a autorização para o encampamento, pela Empresa, dos poços artesianos, muito comuns no meio rural, que antes eram de propriedade particular. “Naquela época, dentre todos os avisos que fizemos sobre o que hoje se confirma, que é a queda na qualidade dos serviços prestados pela Corsan/Aegea e a alta das tarifas; alertamos sobre a autorização para a Empresa se apropriar dos poços artesianos das comunidades, que já estava nos contratos”, reiterou. “Hoje, a Aegea avisa o proprietário que, a partir de agora, é a proprietária do poço; e a pessoa não só vai ter de pagar a taxa como ceder a terceiros”, lamentou o deputado, que completou: “Infelizmente, nós perdemos a disputa narrativa contra a privatização: o governo tinha a mídia e a maioria dos deputados para esconder da população o que hoje a Aegea pratica com os consumidores. Mas não perdemos a nossa função parlamentar de fiscalizar o serviço, denunciar os abusos e cobrar responsabilidades. Seguiremos fazendo a nossa parte”, concluiu.
Participaram da reunião, Nilton Cesar Coser e Pedro Coser (Hotel Nossa Casa – Ijuí); Evandro Antonello (Hotel do Comércio – Ijuí); Guilherme Fengler (Hotel Jardim Europa – Ijuí); Alana Wommer e Rosane Rodrigues (Hotel Mercosul – Santa Bárbara do Sul); Luís Alberto Vargas (Hotel Debacco – Santo Ângelo); Paulo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Similares; Arno Feigel representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, Bozano e Coronel Barros; e a agricultora Irene Zientarski.
Andréa Farias
MTE 10967
