Na tarde desta quarta-feira (04/06), o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) denunciou que o governador Eduardo Leite descumpre o parágrafo 3º do artigo 201 da Constituição Estadual ao não fazer o devido investimento na Universidade Estadual do RS, a Uergs. A manifestação do parlamentar se deve ao fato de que a Lei determina que o Estado invista 0,5% da receita líquida de impostos em ensino superior público. No entanto, o governador destina à Uergs apenas R$ 192 milhões/ano, valor que, segundo professoras da instituição que estão mobilizadas no Legislativo por mais recursos, dificulta o custeio e o reforço do quadro docente da Universidade.
O deputado citou o orçamento de Santa Catarina para a Universidade Estadual, que é de R$ 855 milhões ao ano; e o Paraná, que possui 4 universidades estaduais nas quais investe R$ 1,7 bilhões anuais. “Enquanto isso, no RS, a Uergs segue com orçamentos cada vez mais reduzidos. E só não sucumbe porque os professores, mesmo adoecidos mentalmente, sobrecarregados, resistem”, reforçou, lembrando que, após 10 anos sem concurso para Uergs, há um déficit de pelo menos 170 profissionais docentes na instituição gaúcha para atender a demanda de ensino, pesquisa e extensão nas 23 unidades espalhadas pelo RS.
Jeferson lembrou que, graças ao presidente Lula, em função das enchentes que assolaram o RS, os pagamentos de parcelas da dívida com a União foram postergados por 3 anos e, com isso, o governador terá R$ 23 bilhões para investir na reconstrução do estado. “Não é possível que diante destes recursos contidos no Fundo criado para a reconstrução, não haja destinação para a Uergs. Parlamentares precisam propor investimentos na Uergs.”, criticou o petista.
O parlamentar lamentou que o “governador Eduardo Leite, que diz querer alçar voos como candidato à presidência da República”, sequer cumpra a Constituição Estadual no que tange ao ensino superior público. E lembrou que, na época da criação da Universidade gaúcha, no governo de Olívio Dutra, participou da mobilização pela criação da Uergs porque via no projeto um lugar de esperança para os jovens gaúchos e de desenvolvimento regional. “Mas, desde então, os governos vêm tentando matar à Uergs à míngua, porém, os professores são resistência e clamam por algo que toda população gaúcha também quer: educação pública de qualidade”, concluiu Jeferson, que proporá audiência pública para discutir no Legislativo o orçamento e a situação da Universidade.
Andréa Farias
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Foto: Vanessa Vargas
