O deputado Jeferson Fernandes formalizou, na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, uma denúncia já encaminhada à Corregedoria da Polícia Penal e à Ouvidoria do Estado do Rio Grande do Sul pelos servidores do Grupo de Segurança Institucional (GSI) da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Segundo os relatos, os policiais penais estariam sendo vítimas de assédio moral, obrigados a extrapolar a carga horária semanal e a realizar atividades de segurança com estrutura pública para o titular da pasta, secretário Jorge Pozzobom, em ações de “promoção política antecipada, típicas de campanha eleitoral”. Além de solicitar, na reunião desta quinta-feira (6/11), que a Comissão acompanhe o caso, o deputado comprometeu-se a levar a denúncia ao Ministério Público de Contas (MPC)
De acordo com Jeferson, são consistentes as provas anexadas pelos servidores na denúncia – inclusive com fotos das agendas políticas -, que aponta condutas incompatíveis com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativas, praticadas pela atual coordenação do GSI da Polícia Penal do Rio Grande do Sul. “Os policiais penais estão sendo explorados porque têm que trabalhar com carga horária exaustiva, não podem dar opinião, a chefia é hiper-autoritária, pratica assédio moral com quem porventura se rebela, e as pessoas acabam pedindo para sair. Quem fica, está adoecendo”, afirmou.
Segundo a denúncia, os servidores estariam sendo obrigados a trabalhar, em horário de expediente, em atividades que não condizem com as funções da Secretaria. “As agendas que eles (os servidores) anexam são típicas de campanha eleitoral, porque o secretário visita o seu território — a região Central do estado —, o que até poderia fazer, mas não com estrutura estatal, pois isso está fora de sua atribuição. E vejo com preocupação, porque, no momento em que a categoria vive uma turbulência, o secretário, como se estivesse em outro mundo, terceirizou a gestão da área”, argumentou Jeferson.
O deputado acrescentou que muitos servidores já pediram para sair devido à pressão que vêm sofrendo. Diversas denúncias relatam que, em vez de prestar segurança e transporte para o secretário e seu adjunto, como prevê a legislação, estariam transportando diretores ocupantes de Cargos em Comissão (CCs) — cargos políticos — para a região de Santa Maria. “É muito sério o que está posto. Por óbvio, há a proteção da identidade dos servidores que denunciaram, mas nós, como parlamentares, temos o dever de fiscalizar o Executivo e queremos averiguações imediatas dessa denúncia”, sustentou.
Para Jeferson, o Ministério Público Estadual (MP) é a instituição incumbida pelas constituições Estadual e Federal de fiscalizar os gestores das polícias. Ele defendeu que tanto o MP quanto o Ministério Público de Contas (MPC) adotem providências, já que a Corregedoria seria “muito subordinada politicamente à instituição”. “Enquanto o sistema está em colapso, os policiais penais adoecendo, muitos casos de suicídio, cadeias em polvorosa, o secretário roda o estado como se estivesse em campanha eleitoral. É um absurdo. As provas estão postas, e esperamos que o MP aja. Estamos encaminhando também para o MPC”, declarou.
Jeferson relatou ainda ter recebido um print do secretário Jorge Pozzobom em que sua apresentação aparece com as cores de sua futura campanha e de seu partido. “Não é problema, nós somos agentes políticos. Tenho o maior respeito pela liderança política de Pozzobom, mas não é disso que estamos falando. As pessoas têm o direito de fazer o discurso que quiserem; o que se questiona é o uso da estrutura pública de forma antecipada.”
O presidente da Comissão, deputado Leonel Radde, afirmou também ter recebido um print de uma postagem oficial com uma logomarca e uma frase que poderiam já se caracterizar como material de campanha do secretário. “Tudo isso tem que ser anexado, porque me parece que há problemas nesse tipo de publicação”, defendeu.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Greice Nichele e Claudio Fachel/Agência ALRS
