“Uma oportunidade para troca de experiências e para as pessoas que trabalham a Justiça Restaurativa no cotidiano se conhecerem”, esta a avaliação do deputado Jeferson Fernandes (PT) sobre a audiência pública conjunta das Comissões de Segurança e Serviços Públicos e Modernização do Estado e de Cidadania e Direitos Humanos, realizada na manhã desta segunda-feira (14/04), por proposição do parlamentar. Os participantes apresentaram suas experiências e ressaltaram a importância da aprovação do projeto de Lei de Jeferson que estabelece uma Política Estadual de Justiça Restaurativa no RS. Entre os cases de sucesso, a experiência da Escola Deolinda Barufaldi, em Ijuí, apresentada pela diretora Elisandra Baiotto, a professora Merlin Kommers e a professora da Unijuí, Ester Hauser.
A diretora exaltou a transformação nas relações dentro do ambiente escolar a partir da introdução das práticas de Justiça Restaurativa na Escola Deolinda Barufaldi. Ela lembrou que o cenário da escola no pós-pandemia era de violência física, bullying, ausência de pertencimento por parte dos alunos, que não tinham motivação para estudar; e professores adoecidos, sem empatia com a situação dos alunos. “Nenhuma autoridade imperava para que os alunos permanecessem em sala de aula, com vontade de estudar”. Foi quando a diretora procurou o Secretário de Educação de Ijuí para solicitar a implantação de práticas de Justiça Restaurativa, com o suporte de professores da Unijuí. “Em 2022, iniciaram-se a dinâmicas chamadas Círculos de Construção de Paz (metodologia de diálogo, com pessoas dispostas em círculos, que visa resolver conflitos e promover a paz). Fizemos o curso para formar facilitadores. Hoje, dos 60 profissionais da Escola, 36 são facilitadores”, contou.
Segundo Elisandra, após as formações, as práticas de JR se espalharam pelo ambiente escolar. “Era um ambiente pesado, a gente saía esgotado da Escola. Agora, temos um clima melhor, há conexão entre alunos e professores; os alunos estão comprometidos com o espaço escolar e os professores, preocupados com as necessidades dos alunos”, narrou a diretora. “Em 2022, éramos 26º nos índices do Ideb em educação. Iniciamos em 2023 e, e no final de 2024, já tínhamos conquistado a 4ª melhor posição”, acrescentou.
O diferencial para o alcance dos objetivos, para Ester Hauser, professora do curso de Direito da Unijuí e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa em Ijuí, é o fato de as práticas tratarem as causas da violência na raiz, ao observar as necessidades das pessoas. “A violência decorre de processos complexos, de necessidades não atendidas. Para contê-la na origem, de fato, é preciso desenvolver valores civilizatórios, fazer com que as pessoas se sintam parte de diferentes grupos, criar engajamento, sob a perspectiva do comprometimento e não da culpa”, explicou.
A professora Ester contou que a introdução da JR no município se deu a partir de uma iniciativa da Promotoria de Justiça, que organizou um grupo de estudos sobre o tema, em 2017. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça do RS ofereceu formações de facilitadores e, na sequência, foi lançado um Protocolo de Cooperação para Introdução e Desenvolvimento de Práticas de JR nos Poderes. “Foi então que conquistamos a Lei Municipal 6887/2019, que tornou-se um grande marco para a consolidação da Justiça Restaurativa em Ijuí. Da mesma forma, em 2019, a Unijuí iniciou uma pós-graduação em Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos. É um trabalho gradual, lento, mas que vem sendo construído de forma sólida, com ações ocorrendo no Judiciário, projetos nas escolas estaduais e municipais, ações na Penitenciária Modulada, etc. São pessoas que estão sendo tratadas na sua dignidade, tendo suas necessidades atendidas, isso reverbera na promoção da cultura de paz e dos direitos humanos”, detalhou.
A coordenadora geral do Conselho Gestor da JR em Ijuí, Cristiane Barasuol também exaltou a existência da Lei Municipal como um “abrir de portas para que todas as instituições juntas pudessem unificar ações. Ela ressaltou que o Conselho coordena todas as ações e promoções da JR, entre estas, destacou 3: o Café Restaurativo, evento promovido para facilitadores com o objetivo de “nutrir a alma restaurativa”; o Seminário Regional, já na quinta edição, para o qual toda a comunidade é convidada; e a Semana Restaurativa, que visa desenvolver os Círculos de Construção de Paz em várias entidades, entre estas, a Brigada Militar, OAB, CAPS, etc.
Vereadora de Tuparendi, a professora Elisa Konzen Andrighetto é também facilitadora de Justiça Restaurativa em escola do município. “JR é uma vivência. Trabalho isso na rede pública estadual. A escola é um território que precisa se humanizar, por mais pesado que isso possa parecer. A JR nos dá exemplo e ferramentas. Mas precisa ser uma política pública porque, senão, a gente fica lidando com isso sozinha“, opinou. Elisa lembrou que, como vereadora, pode apresentar uma proposta de legislação municipal, estabelecer redes de cooperação e fortalecer as nossas escolas.
Leonardo Scofano, delegado da Polícia Civil do RS, garantiu que a instituição está agindo para contribuir com o trabalho da Justiça Restaurativa. “Estou aqui para contribuir com os senhores, ouvir as experiências de vocês e poder colaborar”, frisou, ressaltando, no entanto, que é preciso que haja uma sensibilização por parte dos gestores para adoção dessas práticas. “As práticas restaurativas são artesanais. E muitos dos benefícios que elas trazem não podem ser mensurados. Mas elas são o último resquício de humanidade no Judiciário”, opinou, referindo-se ao uso da inteligência artificial nas decisões do Poder Judiciário.
Petina Lima, analista judiciária do Tribunal de Justiça do RS, destacou que a Justiça Restaurativa é o ponto focal da presidência do órgão. “A nossa maior preocupação é que o projeto de lei venha a respaldar e não restringir ações”, observou a servidora.
Nesse sentido, o deputado Jeferson salientou que a Justiça Restaurativa não é um conceito estanque e que não há, portanto, como engessá-la. “Gestores públicos precisam cada vez mais fortalecer essas práticas nos órgãos e instituições, nos municípios. E as pessoas que tocam essas práticas precisam se conhecer, fortalecer laços, trocar experiências porque, ao implantá-la, a Justiça Restaurativa vai se movimentando, se adaptando às situações e se aprimorando para atender na origem às mais diversas situações de violência que se apresentam”, concluiu o parlamentar.
Ao final da audiência, os participantes visitaram uma exposição de fotos sobre a experiência de Ijuí, expostas na Galeria dos Municípios da Assembleia Legislativa. Após, seguiram para conhecer a casa prisional da Associação de Proteção aos Condenados, APAC, experiência de Justiça Restaurativa aplicada ao sistema prisional em Porto Alegre.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
