O deputado Jeferson Fernandes criticou a Lei Orçamentária, proposta no PL 350/2025, do Executivo, votado e aprovado na sessão plenária desta terça-feira (02/12). “Pasmem, senhoras e senhores, o central da proposta do governo é descumprir aquilo que diz a Constituição. Os 25% que seriam para a educação, neste ano, ele está passando apenas 19%. Qual é o feito de 2026? Passar para 20%. Sabe quanto vai ficar fora das nossas escolas em 2026, descumprindo o que diz a Constituição? R$ 2,335 bilhões. Repito, R$ 2,335 bilhões que a educação pública gaúcha deixará de receber”, alertou o parlamentar, lembrando que o governador Eduardo Leite selou um acordo com o Ministério Público Estadual que garante o descumprimento da Constituição no que tange à exigência de investimento mínimo de 25% no setor educacional, até 2039.
Jeferson também citou a saúde pública gaúcha que, pela proposta orçamentária, deixará de receber R$ 613 milhões. “É recurso que não chegará nos hospitais, na rede de Atenção Básica dos nossos municípios gaúchos. Isso é um escândalo com aval do Ministério Público, do Poder Judiciário, que deveriam estar fiscalizando o cumprimento da Lei”, denunciou, lembrando que a redução dos percentuais mínimos constitucionais de investimento também atinge o ensino superior, a manutenção da UERGS, a ciência e tecnologia, a EMATER, e demais serviços públicos do Estado.
O parlamentar lembrou ainda que há cerca de 30 mil servidores públicos estaduais que estão desde 2015 com apenas 6% de reposição salarial, em contraposição a um índice de inflação que ultrapassou 80%. “Quando o governador diz que vai ter aumento para o piso do magistério, não assume que desmontou o plano de carreira da categoria e que estão pagando só os novos contratados. Os antigos estão, tanto da ativa quanto os aposentados, pagando a reposição dos novos, porque essa maldita parcela de redutibilidade que eles insistem em colocar está acabando com os servidores aqui desse Estado”, criticou.
Outro dado importante apontado pelo petista contrapõe a alegação do governo de que vai fazer investimentos de mais de 3 bilhões no RS . “65% disso só é possível porque o presidente Lula suspendeu a cobrança da dívida do estado com a União. Vai ficar por volta de R$ 2 bi aqui no Estado para o governo dizer que ele está fazendo investimentos”, explicou o deputado. Ele destacou também que não fossem os mais de 100 bilhões que o governo federal destinou ao RS, o estado não teria crescido quase 5% enquanto o país cresceu 13,5%. E reforçou que é o povo gaúcho, os servidores e o governo Lula quem têm feito a sustentação do Estado.
Por fim, Jeferson ressaltou as emendas que a bancada petista propôs ao Orçamento do Estado para cumprir os percentuais mínimos exigidos na Constituição destinados à saúde, educação, etc. “Somos contrários a este Orçamento inconstitucional e seguiremos lutando e trabalhando pelo povo gaúcho. Não vemos a hora de findar essa gestão desastrosa do governador Eduardo Leite para o nosso Rio Grande”, concluiu.
