O governador Eduardo Leite se vangloria em dizer que os índices de criminalidade no Rio Grande do Sul estão diminuindo, mas esquece de dizer que o número de feminicídios aumenta a cada dia. Junto com isso, restam muitos filhos órfãos, vítimas da violência, que precisam de cuidados. Um avanço neste sentido aconteceu nesta terça-feira (23/09), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável do Projeto de Lei 95/2025, de autoria do deputado Jeferson Fernandes, que institui Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminícidio no RS.
A iniciativa, originalmente proposta pelo ex-deputado do PT, Fernando Marroni, na legislatura passada, foi reapresentada com alterações pelo deputado Jeferson, visando garantir que filhos e filhas de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou de flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher tenham assistência multissetorial por parte do Estado. “Infelizmente, vivemos num estado e num país onde mulheres ainda são mortas por serem mulheres. Ao mesmo tempo em que temos de atuar fortemente na prevenção e na criminalização do feminicídio, é necessário acolher às crianças e adolescentes que são vítimas indiretas desse crime”, argumentou Jeferson.
O PL 95/2023 determina que a Política Estadual seja baseada na garantia e proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, determinada pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Na prática, abrange a promoção de direitos como à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos e órfãs de feminicídio. “A proposta reforça a responsabilidade do Poder Público para com os filhos e filhas de mulheres com as quais o Estado já falhou em sua tarefa de proteger”, frisou o autor.
Além disso, o parlamentar entende que a iniciativa representa uma nova chance para que os filhos e filhas das vítimas de feminicídio não sejam revitimizadas pela ausência do Estado. “São crianças e adolescentes que são traumatizados pela morte da mãe, muitas vezes pelo fato de o pai ou parente próximo ter cometido o crime, e pela perda da estrutura familiar. Dar-lhes suporte adequado e multidisciplinar pode fazer a diferença no desenvolvimento dessas pessoas”, explicou.
Desde 2019, Jeferson atua contra a incidência desse crime em todo o RS. Através da Força –Tarefa Contra os Feminicídios, o deputado chegou a apresentar dois relatórios apontando a necessidade da reestruturação da Rede Lilás e a reabertura dos equipamentos públicos destinados a atender mulheres e crianças vítimas da violência intrafamiliar, como forma de enfrentar o crime no RS. “Em 2020, fomos o 4º estado brasileiro que mais matou mulheres em nosso país, conforme apontamos em nosso último relatório. Em 2021, 129 crianças e adolescentes ficaram órfãs de mãe e 15 crianças e adolescentes órfãs de mãe e pai. Esse número não para de crescer, na medida em que os feminicídios vêm tendo crescimento recorde no último período”, alertou Jeferson.
A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Orfãs do Feminicídio objetiva o fortalecimento do sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social; o atendimento especializado e por equipe multidisciplinar dos órfãos e órfãs do feminicídio como prioridade absoluta, considerada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e o acolhimento e proteção integral como dever norteador do trabalho dos serviços públicos e conveniados implicados no fluxo de atendimento dos órfãos do feminicídio.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
