Comissão promove debate sobre cobranças abusivas e serviços prestados pela Corsan em Ijuí
Na próxima sexta-feira (27/03), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado – CSSPME – promove uma audiência pública no município de Ijuí. O objetivo da reunião é discutir os serviços prestados pela Corsan/Aegea e os altos valores cobrados pelo abastecimento de água e pela taxa de esgoto. A proposição da audiência é do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que pretende reunir representantes da empresa, da Prefeitura, do Judiciário, das comunidades, da Agência Reguladora responsável pela fiscalização dos serviços – Agergs, para apurar denúncias de abusos nas cobranças de novas tarifas, interrupções constantes de abastecimento, e buscar soluções para o impasse junto à Companhia.
Desde o início deste ano, a Corsan/Aegea vem sendo denunciada pela criação de uma nova forma de cobrança de tarifas, adotada em especial para a rede hoteleira, causando impacto econômico significativo sobre empreendimentos de diversos municípios gaúchos. Em Ijuí, onde a Prefeitura não assinou contrato aditivo com a Corsan, há um caso de cobrança excessiva da Empresa no camelódromo, onde um único medidor atende cerca de 38 bancas. A Aegea usou uma decisão do STJ quanto a condomínios para cobrar uma taxa por banca. No entanto, uma liminar na Justiça, atendendo à ação impetrada pelo vereador Bira Teixeira (PT/ Ijuí), suspendeu a cobrança no município. “O temor é que a Empresa reproduza em escala o que vem fazendo nas demais cidades”, adiantou Jeferson. Ele lembrou que, em Ijuí, vereadores do PDT estão mobilizando a comunidade em favor da municipalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento a partir de um abaixo assinado que conta com mais de 10 mil assinaturas nesse sentido e que conta com o apoio dos vereadores petistas na coleta”, contou Jeferson.
A Aegea atribui a nova forma de tarifa a uma recente interpretação do Supremo Tribunal de Justiça, que passou a considerar legítima a forma de cobrança da fatura, em condomínios, quando houver um único hidrômetro, com base na multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias, ainda que o consumo medido pelo hidrômetro tenha sido inferior. No caso dos hotéis, a Corsan/Aegea passou a aplicar uma taxa por quarto, fazendo com que, em muitos casos, contas que antes eram de dois dígitos chegassem a 5 dígitos. “Teve conta que passou de R$ 1mil reais para mais de R$ 22 mil. São valores tão aleatórios quanto absurdos que podem inviabilizar esses empreendimentos, mesmo com ocupação total dos quartos nas altas temporadas. Além disso, há cobranças esdrúxulas que a Aegea está aplicando sobre garagens e até sobre domicílios que nem existem mais, destruídos pela última enchente.”, detalhou o parlamentar.
Segundo o petista, a audiência deve colocar a Empresa frente ao detentor da titularidade do saneamento, no caso, o município; a Agergs, responsável por fazer a fiscalização da prestação dos serviços; o Ministério Público e a Defensoria Pública, que representam a população nesse impasse. Ele entende que, diante de um problema concreto no que tange a um direito constitucional, que é o acesso à água, o poder público precisa agir. “Quando a Corsan estava em processo de venda, alertamos que a empresa privada priorizaria o lucro e, portanto, haveria alta de tarifas e queda nos serviços, como vem ocorrendo em vários estados onde a Aegea já atuava. Infelizmente, não estávamos errados”, lamentou o deputado, que reforçou: “mesmo frente à privatização da Companhia, o direito à prestação desse serviço prevalece e deve ser garantido. Esta audiência é sobre fazer cumprir as responsabilidades para que a população não siga sendo prejudicada pela ausência de ações e pela ousadia da Empresa”, finalizou.
A audiência pública acontece às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Ijuí.
