O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) reuniu-se com um grupo de juízes, desembargadores e lideranças ligadas a iniciativas de implementação da Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário e do Executivo, na manhã desta quinta-feira (08/05). No encontro, que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do RS, o parlamentar apresentou o PL 07/2025, de sua autoria, que estabelece uma Política Estadual de Justiça Restaurativa no RS, e colheu sugestões dos participantes para inclusão na proposta. “Nós estamos construindo este projeto com o cuidado de que não seja impositivo, que se leve adiante o que já vem sendo implementado e que não se destrua este acúmulo de experiências”, disse o petista, adiantando o que fora o cerne das preocupações dos participantes.O Desembargador Leoberto Brancher corrobora com o entendimento de que a legislação vem no sentido de dar estrutura e continuidade às iniciativas, apesar da sucessão de governos. Ele ressaltou que o RS tem sido protagonista na implementação da Justiça Restaurativa e destacou a Resolução 225/2016, que trata do tema, e norteia ações nesse sentido no Judiciário, além de Leis municipais que orientam iniciativas no interior gaúcho. “Temos cerca de 40 políticas municipais. Isso mostra a riqueza interna dessa proposta. Quando a implementamos no Judiciário, tínhamos a perspectiva de empoderar o trabalho que já é feito nas bases”, explicou.  Para Brancher, o projeto de legislação é bem-vindo. E sugeriu que o conteúdo seja “enriquecido” no tocante às diretrizes propostas, a partir das manifestações dos atores que trabalham com a Justiça Restaurativa. “Já temos maturidade para trazer aportes do Executivo ao projeto. A presença do Judiciário já confere uma isenção de correntes ideológicas”, opinou o magistrado.Representando a Secretaria de Educação do Estado do RS, o juiz de Direito, Marcelo Malizia Cabral observou que uma legislação que regulamente e fomente a Justiça Restaurativa será de grande ganho para o segmento. Ele informou que a secretária da Pasta, Raquel Teixeira, apoia a política pública de Justiça Restaurativa e está incentivando a formação de facilitadores para implementação da mesma. “O que mais me motiva nesta legislação é uma estimativa de continuidade. Hoje, ficamos à mercê do entendimento dos gestores. Por isso, temos apreço ao projeto e ficamos à disposição para colaborar neste processo”, assinalou o Juiz.A diretora adjunta do departamento de Políticas Penais da  Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Lea Boss Duarte também reforçou a necessidade de fazer da Justiça Restaurativa uma política de Estado e não de governos. Ela lembrou, no entanto, dos desafios na implementação da política no sistema prisional. “É um momento oportuno para trabalhar a relação entre servidores e apenados. Também é oportuno que se apliquem práticas que agreguem a todos e que se identifiquem as práticas que levaram cada um a tal situação e, da mesma forma, que se busquem alternativas para lidar com essas questões”, refletiu. Ela lembrou ainda da importância da regulamentação da Polícia Penal nesse processo. “Se eu posso ser qualquer coisa a qualquer momento, como vou me envolver?! Precisamos deixar na legislação as coisas um pouco mais estruturadas”, ponderou, mencionando o não reconhecimento do ofício dos policiais penais.A Desembargadora Vanderlei Kubiak concorda que a Lei auxilia o fortalecimento da Justiça Restaurativa, em especial no âmbito penal. “A legislação de Justiça Restaurativa colabora para criar a mentalidade de tratar melhor o sistema penal. Ainda vivemos numa sociedade que quer vingança e não justiça. Isso contribui muito para uma mudança de mentalidade.”, explicou.A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça, Anita Maurique saudou a iniciativa da Lei e chamou a atenção para uma preocupação especial em relação ao conteúdo. “Precisamos garantir que haja uniformidade entre os conceitos usados na Resolução 225/2016  e os constantes na nova lei”, alertou, referindo-se à normativa que regulamenta os procedimentos de Justiça Restaurativa, adotada pelo TJ/RS, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.Por fim, Jeferson reiterou o caráter não impositivo do projeto de Lei 07/2025 e a disposição em garantir que a legislação seja um reforço para as iniciativas de Justiça Restaurativa que estão ocorrendo, além de um incentivo ao crescimento dessas práticas. “Trouxemos este debate para ver no que podemos contribuir com essas pessoas que fazem a Justiça Restaurativa na prática. Queremos, mais do que estimular, fortalecer, criar fomento e ver essas práticas se espalharem por todos os setores onde for possível a conciliação”, concluiu.Participaram da reunião representantes da Polícia Civil, das Secretarias de Educação, de Justiça, de Sistemas Penal e Socioeducativo, e de Desenvolvimento, além do próprio Tribunal de Justiça do RS.Justiça Restaurativa – Conjunto de ações e iniciativas voltadas à redução de conflitos e violência, a partir da integração das instituições e políticas que lidam com garantias da dignidade humana, partindo de um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades relacionais, institucionais e sociais que atuam nos fatores motivadores desses conflitos. Andréa Farias MTE 10967 Assessoria de Imprensa Gabinete deputado Jeferson Fernandes (PT) (51) 3210-2470

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) cobrou do governador Eduardo Leite e de sua base de deputados a ampliação do quadro de profissionais legistas para o Instituto Geral de Perícias, a partir de concurso público.  A manifestação, que ocorreu durante a sessão plenária da tarde desta terça-feira (29/04), se deu em função da votação dos Projetos de Lei 96 e 97/2025, do Executivo, que preveem a contratação emergencial desses profissionais. “Não tem tema que traumatiza tanto as famílias que têm óbitos ou outros sinistros do que no momento em que precisam que se faça o exame de corpo delito ter de ficar horas esperando, com os corpos de familiares, amigos, expostos, sob a justificativa de que não tem profissional disponível para fazer aquele serviço “, lamentou. Para ilustrar a situação dessas pessoas, o parlamentar lembrou o vereador do município de Santo Cristo, Vilson Feiden, que morreu no ano passado em acidente numa máquina agrícola, durante a colheita em sua propriedade. “Vilson, que veio tantas vezes a esta Casa reivindicar legistas para aquele município, quis o destino que tivesse uma morte terrível e não tivesse o cuidado que ele queria que outras vítimas tivessem neste momento de dor”, contou Jeferson. Ele entende que o projeto remedia o problema, já que autoriza a contratação por 12 meses de 38 servidores médicos legistas e 16 auxiliares de perícia. Mas exige que se realize concurso público para o reforço do Instituto Geral de Perícias (IGP). Jeferson lembrou que o IGP está desfalcado de profissionais para atender a grande demanda, especialmente no interior gaúcho, diante do aumento do número de acidentes automobilísticos e de crimes violentos. “É lamentável que o órgão público não tenha profissionais com estabilidade e segurança para fazer esse trabalho. Uma pena que só na hora da tragédia, da morte, a própria mídia se dê conta desse problema. As comunidades do interior infelizmente convivem muito com isso. E a dor e o trauma de situações já ruins se ampliam. Precisamos fortalecer o IGP. Por mais funcionários concursados e não em contratos precários”, concluiu. Os PLS 96 e 97/2025 foram aprovados por unanimidade. Andréa Farias MTE 10967 Assessoria de Imprensa Gabinete Jeferson Fernandes (PT) (51) 3210-2470 Foto: Vanessa Vargas

O relator da Subcomissão em Defesa da Emater, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) vai protocolar, via Comissão de Agricultura, Pecuária, Cooperativismo do Legislativo, documento solicitando o engajamento dos parlamentares federais da bancada gaúcha em favor da implementação do Sistema Nacional Assistência Técnica e Extensão Rural. A medida foi o principal encaminhamento da primeira reunião da Subcomissão, realizada na manhã desta segunda-feira (28/04), que contou com a participação do presidente da Emater/Ascar- RS, Luciano Schwerz, da diretora técnica da Associação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Loruana Santana e do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), entre outros. O presidente da Emater destacou que a Empresa contará com R$ 150 milhões, a partir da aprovação do Projeto de Lei 109/2025, do Executivo, para compor o orçamento deste ano da Emater, aprovado com déficit. “O PL será votado no próximo dia 6 de maio. No momento, terão sete aditivos que serão adicionados. R$130 milhões vão para o orçamento da Emater divididos em dois anos e aproximadamente R$20 milhões para infraestrutura”, contou Schwerz. Neste sentido, a diretora do Semapi, Sindicato que atende aos funcionários da Emater, Cecília Bernardi, reiterou a importância da união de esforços pela implantação do Sistema Nacional de ATER. “A gente olha o SUS e vê o quanto é importante um sistema”, comparou. Ela ressaltou também a relevância do PL 109/2025 para a complementação do orçamento deficitário da Emater, mas observou a necessidade de garantir que a aprovação do Plano não gere sobrecarga de trabalho para os funcionários. “Nosso trabalho está aumentando a cada novo contrato, mas o número de trabalhadores segue diminuindo. Temos um passivo de 23%. Precisamos que nossa hora técnica seja ajustada”, reforçou, referindo-se à previsão de chamamento de 100 funcionários, constante no PL 109/2025. “100 pessoas já é o número de trabalhadores que a direção precisa repor por conta do Programa de Demissões Voluntárias implantado. Logo, não fará diferença no atendimento da nova demanda”, reiterou. Claudinei Baldissera, diretor técnico da Emater/Ascar-RS acrescentou que o orçamento nacional da Emater corresponde a 0.32%, mas destacou avanços no diálogo da Empresa com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir da delegacia do órgão no RS, e a atenção do ministro Paulo Teixeira, evidenciada durante as enchentes de 2024. Ele lembrou ainda os Instrumentos Extensivos de Parceria (IEPs)  que estão sendo viabilizados pela Anater. Loruana Santana, diretora técnica da Anater, contou que a Agência atua a partir de 4 eixos: Produtivo, Inclusão Social, Econômico e Agregação de Valor. Ela lembrou que o desafio é ampliar o percentual de agricultores familiares atendidos no país, que hoje é de 20%. No entanto, destacou que no RS o índice é de 48%, a partir da execução de programas como Ater Bem-viver Pampa, em parceria com a Embrapa Clima Temperado, em vigência nos municípios de Canguçu, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas, no valor de R$ 1,5 milhão; Chamada Pública aberta nos programas (Ater Bem Viver Centro Oeste, Sudeste e Sul) – Lote Vale do Taquari, no valor de R$ 1,2 milhão; e Lote Vale do Rio Pardo, de R$ 1,2 milhão, além das IEPs, desenvolvidas a partir de bases territoriais. Integrante da Frente Nacional de ATER, Bohn Gass lembrou que os repasses federais ao Fundo de Recuperação do RS, Funrigs, vão viabilizar ao governo gaúcho R$ 900 milhões para serem investidos na agricultura familiar. Ele lembrou o desafio do governo Lula de pensar a agricultura familiar num cenário onde destacam-se as commodities. “Mas nada substitui um bom e farto prato de comida”, decretou, referindo-se à agricultura familiar, responsável pela produção de alimentos. Por fim, Jeferson informou que conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura do Legislativo a realização de uma audiência pública sobre a Emater. “Que possamos realizá-la em junho, quando a Ascar completa 70 anos, para comemorar a data e apresentar o relatório final desta subcomissão”, finalizou.Participaram da reunião, ainda, representantes da Associação dos Servidores Aposentados da Ascar/Emater, do Sindicato dos Engenheiros do RS, da Associação dos Servidores da Ascar/Emater, do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do RS e da Associação de Extensionistas Sociais da Ascar/Emater.  Andréa Farias – MTE 10967 Assessoria de Imprensa Gabinete deputado Jeferson Fernandes (PT) (51) 3210-2470 Fotos: Vanessa Vargas

“Uma oportunidade para troca de experiências e para as pessoas que trabalham a Justiça Restaurativa no cotidiano se conhecerem”, esta a avaliação do deputado Jeferson Fernandes (PT) sobre a audiência pública conjunta das Comissões de Segurança e Serviços Públicos e Modernização do Estado e de Cidadania e Direitos Humanos, realizada na manhã desta segunda-feira (14/04), por proposição do parlamentar. Os participantes apresentaram suas experiências e ressaltaram a importância da aprovação do projeto de Lei de Jeferson que estabelece uma Política Estadual de Justiça Restaurativa no RS. Entre os cases de sucesso, a experiência da Escola Deolinda Barufaldi, em Ijuí, apresentada pela diretora Elisandra Baiotto, a professora Merlin Kommers e a professora da Unijuí, Ester Hauser. A diretora exaltou a transformação nas relações dentro do ambiente escolar a partir da introdução das práticas de Justiça Restaurativa na Escola Deolinda Barufaldi. Ela lembrou que o cenário da escola no pós-pandemia era de violência física, bullying, ausência de pertencimento por parte dos alunos, que não tinham motivação para estudar; e professores adoecidos, sem empatia com a situação dos alunos. “Nenhuma autoridade imperava para que os alunos permanecessem em sala de aula, com vontade de estudar”. Foi quando a diretora procurou o Secretário de Educação de Ijuí para solicitar a implantação de práticas de Justiça Restaurativa, com o suporte de professores da Unijuí. “Em 2022, iniciaram-se a dinâmicas chamadas Círculos de Construção de Paz (metodologia de diálogo, com pessoas dispostas em círculos, que visa resolver conflitos e promover a paz). Fizemos o curso para formar facilitadores. Hoje, dos 60 profissionais da Escola, 36 são facilitadores”, contou. Segundo Elisandra, após as formações, as práticas de JR se espalharam pelo ambiente escolar. “Era um ambiente pesado, a gente saía esgotado da Escola. Agora, temos um clima melhor, há conexão entre alunos e professores; os alunos estão comprometidos com o espaço escolar e os professores, preocupados com as necessidades dos alunos”, narrou a diretora. “Em 2022, éramos 26º nos índices do Ideb em educação. Iniciamos em 2023 e, e no final de 2024, já tínhamos conquistado a 4ª melhor posição”, acrescentou. O diferencial para o alcance dos objetivos, para Ester Hauser, professora do curso de Direito da Unijuí e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa em Ijuí, é o fato de as práticas tratarem as causas da violência na raiz, ao observar as necessidades das pessoas. “A violência decorre de processos complexos, de necessidades não atendidas. Para contê-la na origem, de fato, é preciso desenvolver valores civilizatórios, fazer com que as pessoas se sintam parte de diferentes grupos, criar engajamento, sob a perspectiva do comprometimento e não da culpa”, explicou. A professora Ester contou que a introdução da JR no município se deu a partir de uma iniciativa da Promotoria de Justiça, que organizou um grupo de estudos sobre o tema, em 2017. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça do RS ofereceu formações de facilitadores e, na sequência, foi lançado um Protocolo de Cooperação para Introdução e Desenvolvimento de Práticas de JR nos Poderes. “Foi então que conquistamos a Lei Municipal 6887/2019, que tornou-se um grande marco para a consolidação da Justiça Restaurativa em Ijuí. Da mesma forma, em 2019, a Unijuí iniciou uma pós-graduação em Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos. É um trabalho gradual, lento, mas que vem sendo construído de forma sólida, com ações ocorrendo no Judiciário, projetos nas escolas estaduais e municipais, ações na Penitenciária Modulada, etc. São pessoas que estão sendo tratadas na sua dignidade, tendo suas necessidades atendidas, isso reverbera na promoção da cultura de paz e dos direitos humanos”, detalhou. A coordenadora geral do Conselho Gestor da JR em Ijuí, Cristiane Barasuol também exaltou a existência da Lei Municipal como um “abrir de portas para que todas as instituições juntas pudessem unificar ações. Ela ressaltou que o Conselho coordena todas as ações e promoções da JR, entre estas, destacou 3: o Café Restaurativo, evento promovido para facilitadores com o objetivo de “nutrir a alma restaurativa”; o Seminário Regional, já na quinta edição, para o qual toda a comunidade é convidada; e a Semana Restaurativa, que visa desenvolver os Círculos de Construção de Paz em várias entidades, entre estas, a Brigada Militar, OAB, CAPS, etc. Vereadora de Tuparendi, a professora Elisa Konzen Andrighetto é também facilitadora de Justiça Restaurativa em escola do município. “JR é uma vivência. Trabalho isso na rede pública estadual. A escola é um território que precisa se humanizar, por mais pesado que isso possa parecer. A JR nos dá exemplo e ferramentas. Mas precisa ser uma política pública porque, senão, a gente fica lidando com isso sozinha“, opinou. Elisa lembrou que, como vereadora, pode apresentar uma proposta de legislação municipal, estabelecer redes de cooperação e fortalecer as nossas escolas. Leonardo Scofano, delegado da Polícia Civil do RS, garantiu que a instituição está agindo para contribuir com o trabalho da Justiça Restaurativa. “Estou aqui para contribuir com os senhores, ouvir as experiências de vocês e poder colaborar”, frisou, ressaltando, no entanto, que é preciso que haja uma sensibilização por parte dos gestores para adoção dessas práticas. “As práticas restaurativas são artesanais. E muitos dos benefícios que elas trazem não podem ser mensurados. Mas elas são o último resquício de humanidade no Judiciário”, opinou, referindo-se ao uso da inteligência artificial nas decisões do Poder Judiciário. Petina Lima, analista judiciária do Tribunal de Justiça do RS, destacou que a Justiça Restaurativa é o ponto focal da presidência do órgão. “A nossa maior preocupação é que o projeto de lei venha a respaldar e não restringir ações”, observou a servidora. Nesse sentido, o deputado Jeferson salientou que a Justiça Restaurativa não é um conceito estanque e que não há, portanto, como engessá-la. “Gestores públicos precisam cada vez mais fortalecer essas práticas nos órgãos e instituições, nos municípios. E as pessoas que tocam essas práticas precisam se conhecer, fortalecer laços, trocar experiências porque, ao implantá-la, a Justiça Restaurativa vai se movimentando, se adaptando às situações e se aprimorando para atender na origem às mais diversas situações de violência que se apresentam”, concluiu o parlamentar. Ao final da audiência, os participantes visitaram uma exposição

Na tarde desta quarta-feira (09/04), Dom Jaime Spengler, cardeal da Igreja católica nomeado pelo Papa Francisco em dezembro de 2024, recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, maior honraria do Legislativo gaúcho, em cerimônia na Assembleia Legislativa. A iniciativa da homenagem partiu do deputado Jeferson Fernandes (PT). Em seu discurso, o parlamentar ressaltou a trajetória de dedicação à evangelização, o posicionamento do cardeal sempre ao lado dos mais necessitados e a coragem do religioso em pautar temas necessários da atualidade, como a defesa do meio ambiente e o papel das instituições da sociedade. “Nos enche de orgulho ver Dom Jaime acolher grupos já tão discriminados como os LGBTQIA+, condenar ataques extremistas ao Papa Francisco, comover-se com os estragos das enchentes no nosso estado e pautar com coragem temas como a participação da mulher na sociedade e na Igreja Católica, defender a Lei da Ficha Limpa na política e conscientizar para a defesa do meio ambiente, a partir da campanha da Fraternidade 2025”, enumerou Jeferson. Sobre ser escolhido para a outorga da Medalha, Dom Jaime filosofou que é necessário que todos gostemos do que somos e amemos o que fazemos, em alusão à satisfação pelo reconhecimento a sua trajetória na Igreja Católica. “Gostar do que faz e amar o que é. Que esta máxima seja lembrada dia a dia nas nossas vidas.”, aconselhou. Ele citou a obra “Sociedade do Cansaço”, do autor sul coreano Byung Chul Han, para dizer que a humanidade passou desse estágio ao de “Sociedade do Medo”, em função da descrédito nas instituições, no Legislativo, no Judiciário, etc. “Certamente, isso é motivo, razão para o medo. Não podemos, no entanto, avançar ainda mais nesse discurso”, alertou. O Cardeal destacou a importância do trabalho de homens e mulheres públicos como expressão importante da sociedade. “Eles têm uma grande responsabilidade neste sentido: não podemos alimentar o descrédito presente em vários setores. Isso é um perigo”, reiterou. Dom Jaime lembrou também a participação dos religiosos na história do RS. “Muitos municípios gaúchos nasceram de pequenas reuniões, aglomerados por iniciativa de irmãs da igreja, padres, que fundaram escolinhas, grupos, e aquilo foi crescendo.”, observou. Ele rememorou que o RS já foi referência para o Brasil em áreas como educação e agricultura, mas que agora perdeu o protagonismo. “Precisamos reunir as maiores forças da sociedade para unir esforços e fazer o necessário para voltarmos àquela posição”, defendeu. Ele contou que o tema da Campanha da Fraternidade, deste ano, que é “Fraternidade e Ecologia Integral”, foi escolhido há mais de dois anos e meio, portanto, muito antes da ocorrência das enchentes no RS. “Ninguém sonhava com o que iria acontecer aqui. Tivemos uma visão profética”, resumiu. Ele citou ainda a incidência do Papa Francisco no tema ambiental. “Não existe espaço político que não trate do tema citando documento do Papa Francisco neste sentido”, observou. Dom Jaime narrou que recentemente, ao participar da tradicional Romaria da Terra, que ocorre em fevereiro, na cidade de Arroio do Meio, fortemente atingida pelas enchentes. “Eu e os bispos que participamos da Romaria naquela cidade, fizemos o retorno para casa calados, em silêncio”, confidenciou, demonstrando a o impacto das consequências da chuva sobre aquele território. “A casa comum (Terra) está pedindo socorro. O planeta pode viver sem nós, mas nós não podemos viver sem o planeta. É aí que entra a responsabilidade de todos. Somente unidos poderemos fazer”, concluiu Dom Jaime, sugerindo como estratégia o cuidado com as novas gerações, com as crianças e jovens. Participaram ainda da solenidade o presidente do Legislativo, deputado Pepe Vargas (PT), a deputada Sofia Cavedon (PT), além de representanes da Igreja católica, da Diocese, da Pontifícia Universidade Católica do RS, entre outras entidades.

O deputado Jeferson Fernandes irá destinar emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil para auxiliar na aquisição de caixas de armazenamento de água para comunidades pobres do interior de São Borja. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (08/04), atendendo à solicitação do vereador do município, Arlei Fagundes (PT), com quem esteve reunido nesta oportunidade. “Temos este recurso no Parlamento e fazemos questão de destiná-lo a iniciativas que realmente beneficiem a população, como é o caso da compra de caixas de água”, explicou o parlamentar, lembrando que o serviço de saneamento nessas localidades fica a cargo dos municípios exatamente por serem economias de baixo faturamento que acabam sendo desprezadas por empresas de água terceirizadas. O vereador manifestou ao deputado a preocupação da comunidade de São Borja com o vencimento do prazo de concessão da ponte internacional São Borja/Santo Tomé pela empresa Mercovia, que deve ocorrer em agosto deste ano. “Vamos averiguar, em Brasília, junto ao deputado federal Bohn Gass, se há intenção do governo Lula de prorrogar o contrato ou abrir concorrência para a entrada de uma nova empresa”, garantiu Jeferson. Arlei também mostrou apreensão com a situação do Presídio Estadual de São Borja, que enfrenta superlotação, e com a regulamentação da carreira de policiais penais, fator determinante para valorização da categoria que atua no sistema prisional. “São os servidores que fazem o trabalho pesado, de ponta, que lidam com esta problemática de presídios cheios e más condições de trabalho. Somos parceiros nesta luta pela regulamentação porque entendemos a importância disso no reforço da categoria e na garantia de direitos. Isso reflete no trabalho prestado”, disse Jeferson. Por fim, o vereador solicitou ao deputado a articulação de uma audiência com o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, para tratar do armazenamento e comercialização de produtos de agricultores familiares de São Borja, ao que, prontamente, Jeferson se dispôs. “Faremos contato com a Conab e vamos reforçar esta demanda do município junto à Companhia para que tenhamos um desfecho favorável aos agricultores”, finalizou o parlamentar. Texto: Andréa Farias (MTE 10967)Foto: Thiago Köche

O deputado estadual Jeferson Fernandes concede nesta quarta-feira (09/04) a Medalha do Mérito Farroupilha a Dom Jaime Cardeal Spengler, arcebispo de Porto Alegre e presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. A cerimônia de entrega da honraria acontece às 13h, na Sala Júlio de Castilhos, no primeiro andar da Assembleia Legislativa. A Medalha do Mérito Farroupilha é a mais alta distinção concedida pelo Parlamento gaúcho a personalidades que tiveram papel relevante para o crescimento do Rio Grande do Sul e do Brasil. Segundo o proponente, a homenagem se dá em reconhecimento à longa trajetória de Dom Jaime na Igreja Católica, sua dedicação à vida solidária e seu posicionamento em defesa de valores caros ao bem-estar social, como a democracia. “Dom Jaime é um líder religioso que une sensatez, compromisso e coragem. Não à toa, acumula as funções de arcebispo da Capital e presidente da CNBB. E tem a plena confiança do Papa Francisco, razão pela qual é o único brasileiro entre os 21 representantes da Igreja Católica escolhidos para serem cardeais. É também muito respeitado pela capacidade de posicionar-se, mesmo em questões polêmicas, sempre ao lado dos interesses da população. Merece, portanto, todo nosso reconhecimento e respeito”, argumenta Jeferson. Dom Jaime Cardeal Spengler tem 64 anos e nasceu em Gaspar (SC), mas se considera um “Cataúcho”, pelo carinho e admiração adquiridos pelo Rio Grande do Sul após anos de trabalho no Estado. Ele ingressou na Ordem dos Frades Menores em 1982, admitido no Noviciado na cidade de Rodeio (SC). Cursou Filosofia em Campo Largo (PR), e Teologia na cidade de Petrópolis (RJ), concluindo este último no Instituto Teológico de Jerusalém, em Israel. Ordenado sacerdote, em 1990, na sua cidade natal, ainda fez doutorado em Filosofia na Pontifícia Universidade Antonianum, em Roma, e foi ativo na Ordem dos Frades Menores em cidades do país até 2010, quando foi nomeado pelo Papa Bento XVI como bispo auxiliar. Tornou-se arcebispo metropolitano de Porto Alegre em 2013, nomeado pelo papa Francisco. Dez anos depois, foi eleito presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para um mandato de quatro anos. Também comanda o Conselho Episcopal Latino-americano e Caribenho (Celam). Texto: Andréa Farias (MTE 10967)Foto: Kelly Demo Christ COMPARTILHE

O cônsul-geral da China no Brasil, Yu Peng, prometeu atenção especial à situação do RS no que tange à ampliação de investimentos por parte do país asiático, em especial, dedicados à infraestrutura e ao incentivo à produção primária gaúcha. A manifestação de Peng ocorreu em audiência com o presidente da Frente Parlamentar Brasil/China-RS, deputado Jeferson Fernandes (PT) e o presidente do Legislativo gaúcho, deputado Pepe Vargas, nesta quinta-feira (13/03), em São Paulo. Jeferson reforçou a disposição do estado gaúcho em fortalecer o intercâmbio comercial e cultural com a China. No entanto, manifestou preocupação com a situação do Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta consequências dos danos causados pelas enchentes de maio de 2024, e diante da iminência de novas ocorrências desta natureza. Também citou as transformações geopolíticas em curso que têm impacto na balança comercial do estado. “Há uma nova configuração de poderes influenciando o comércio mundial que acarretam alterações nos movimentos de compra dos nossos produtos e de venda. Nossa preocupação é que não tenhamos desvantagens neste sentido, uma vez que a China é um dos principais parceiros comerciais do nosso país, em especial na venda da soja”, detalhou. Peng disse que se manterá atento à captação de novos investimentos para o RS e na busca por novos parceiros chineses. Ele destacou empreendimentos que já estão instalados no estado, como a empresa chinesa de energia RGE. O cônsul-geral também convidou os parlamentares a visitarem a Província de Hubei, onde se realizam as principais feiras de negócios daquele país e onde diversos conglomerados empresariais mantêm escritórios. Os deputados convidaram Peng a retornar ao RS, neste ano, trazendo empresários, empreendedores e representantes da indústria chinesa para conhecerem as potencialidades do estado. “Foi um encontro bastante positivo que Pepe e eu tivemos no Consulado, visto que esta relação com a China é fundamental para o RS. Para que seja ampliada, precisa ser bem cultivada. Temos muito a crescer na cooperação com os chineses e, conforme o mote da gestão de Pepe à frente do Legislativo, diante da nova ordem climática, precisamos fazê-lo de modo sustentável”, finalizou Jeferson. Andréa Farias (MTE 10967)Foto: Thiago Köche

“O saneamento gaúcho está à deriva”. Esta foi a conclusão do deputado Jeferson Fernandes após audiência com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do RS – MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, nesta segunda-feira (17). No encontro, que teve como pauta a má qualidade dos serviços da Corsan/Aegea após a privatização, evidenciada por denúncias de usuários, prefeituras e câmaras de vereadores, vindas de diversos municípios gaúchos, o parlamentar foi informado de que o MPC não tem mais a competência da fiscalização desses serviços. “Nossa conversa com o procurador-geral reforçou os alertas que fazíamos quando da iminência da venda da Corsan, no momento em que o comprador prometia melhor qualidade dos serviços e menores tarifas do que o ente público. A realidade mostrou o contrário e não achamos a quem recorrer. Pior. A partir de 2028, a Corsan/AEGEA usará outros critérios para cobrar as tarifas, somará à tarifa básica e consumo, os custos com investimentos”, alertou. A reunião com o MPC deu seguimento a uma série de iniciativas de Jeferson em favor dos usuários da Corsan/Aegea, que reclamam do aumento abusivo das tarifas, dos constantes desabastecimentos de água, de fraudes na substituição de hidrômetros e da falta de canal de contato eficiente com a Companhia. Entre outras ações, o parlamentar reuniu-se, na semana passada, com a presidente da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do RS, (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, ocasião em que o petista constatou a falta de estrutura adequada por parte da Agência para atender a demanda de serviços privatizados de saneamento, energia, estradas, entre outros. “Infelizmente, a população ainda não tem a Agergs como espaço de defesa e fiscalização de serviços, a exemplo do que ocorre com o Procon para os consumidores. E, ainda assim, a Agência não está preparada para fazer a fiscalização e impor as exigências que regulariam esses serviços com efetividade”, lamentou. Apesar disso, o procurador-geral informou ao deputado que a fiscalização da Corsan primeiramente cabe à Agência e que a única ação possível por parte do MPC é verificar a atuação da Agergs quanto a essa tarefa. Jeferson lembrou que os compromissos de melhor prestação de serviços e menores tarifas estão contidos nos contratos aditivos assinados entre municípios gaúchos e a Aegea. Neste sentido, Borghetti sugeriu que os documentos precisam ser examinados caso a caso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para verificar inconformidades. E esta averiguação deve ser feita em conjunto com a Agergs. “Vamos insistir neste tema junto ao Poder Público porque não se trata de um serviço menor à população. Ainda mais do que a energia, ninguém vive sem água’, reforçou o deputado. Ele lembrou que já solicitou ao Legislativo a realização de uma audiência pública para tratar dos maus serviços da Corsan/Aegea. “Queremos colocar na mesma mesa de debates todos aqueles que juraram à população que a venda da Corsan seria a solução da lavoura, também os representantes dos Poderes e da empresa para que contribuam na solução do caos que ajudaram a criar”, finalizou. Texto: Andréa Farias (MTE 10967)Foto: Thiago Köche

A luta pela manutenção de uma delegacia de Polícia Civil em Barra do Guarita está próxima de um desfecho positivo para o município. Este foi o entendimento do deputado Jeferson Fernandes (PT), do prefeito Valcier Balestrin (PT) e do vereador Gelci Luis Paschoali (PT) que, por articulação do parlamentar, estiveram reunidos com o Chefe da Polícia Civil do RS, delegado Fernando Sodré, na manhã desta quinta-feira (27/03), em Porto Alegre. Sodré confirmou a existência de um processo interno para transferência da DP de Barra do Guarita para Vista Gaúcha, por iniciativa deste último município que, inclusive, já havia oferecido um prédio local para a instalação do estabelecimento. No entanto, contou que paralisou a tramitação para garantir que houvesse o devido diálogo com o município de origem da Delegacia. “Nossa ideia é sempre manter a DP onde está, desde que haja o apoio devido por parte das Prefeituras no sentido de garantir a estrutura que o local precisa”, explicou Sodré. Segundo o prefeito, a solicitação da Polícia Civil local foi de que o espaço recebesse uma ampliação para instalar mais uma sala de atendimento e que fosse construída uma garagem coberta. “Já nos comprometemos em fazer todas as melhorias que se fizerem necessárias”, adiantou Balestrin. Ele disse ainda que um engenheiro do município está projetando a obra, fazendo as medições e que há previsão de construção de um novo telhado e de pintura do prédio. “Também nos pediram um estagiário de Direito, que já estamos selecionando”, acrescentou. O Chefe de Polícia reforçou a necessidade de incluir o cercamento da Delegacia entre as obras a cargo da Prefeitura. “Isso pode nos ajudar bastante”, assinalou Sodré. Neste sentido, o deputado se dispôs a destinar emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil à Polícia Civil de Barra do Guarita para auxiliar na reestruturação. “Temos distribuído os recursos em emendas parlamentares para as mais diversas finalidades no interior gaúcho, com foco na melhoria dos serviços à população. Fico feliz em apoiar uma obra que vai beneficiar o trabalho da Polícia e o bom atendimento da comunidade”, destacou Jeferson.Segundo Sodré, os próximos passos para a manutenção da Delegacia em Barra do Guarita são a devolução do processo interno de transferência à Delegacia local, a formalização do que foi acordado na reunião de hoje e, na sequência, a assinatura do termo de convênio com a Prefeitura. “Fizemos um ótimo acordo que vai deixar a comunidade de Barra do Guarita aliviada e a população bem atendida. Agradeço ao deputado Jeferson que articulou a reunião para que pudéssemos acertar os detalhes e resolver o impasse em favor da nossa comunidade”, finalizou o prefeito Valcier.  Texto: Andréa Farias MTE 10967Foto: Thiago Koche