O deputado Jeferson Fernandes destacou o que considera um avanço no impasse entre o Executivo e indígenas da Retomada Tekoa Nhe\’engatu, localizada numa área de 148 hectares em Viamão, pertencente à Fundação de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). A manifestação ocorreu durante o período de “Comunicação de Lideranças” da sessão plenária da tarde desta terça-feira (30/09). A disputa se dá em função do PL 280/2025, de autoria do Executivo, que trata da doação do terreno à Prefeitura de Viamão, com vistas ao repasse da área à iniciativa privada em favor da atração de investidores para o local. “Fruto da mobilização do líder da nossa bancada, Miguel Rossetto, de lideranças Mbyá-Guaranis e demais parlamentares, conseguimos que o governo Leite apresentasse uma proposta alternativa aos indígenas e, graças a isso, os guaranis aceitaram dialogar com o governo”, adiantou Jeferson. O parlamentar reuniu-se com representantes da etnia e o deputado Adão Pretto Filho (PT), na tarde de segunda-feira (29/09), para apresentar a nova proposta do governo, segundo a qual a área da Fepagro seria dividida em três partes: 18 hectares para a Fundação; 50 hectares para a iniciativa privada e 78 hectares para a Retomada indígena, que abrange 50 famílias. “Hoje recebemos do Cacique Eloir de Oliveira um documento no qual a comunidade indígena aceita negociar o PL com o Executivo gaúcho, inclusive assinado pelo chefe da Casa Civil”, informou Jeferson, que também criticou o fato de o governador apresentar o PL 280/2025 para retirar indígenas do terreno do Estado ao mesmo tempo em que lança um projeto de celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis. “É um símbolo terrível celebrar um patrimônio histórico e cultural construído em muito pelos indígenas Guaranis e simultaneamente reforçar uma política de abandono e descaso com essa população que há muito vem sendo praticada no RS”, frisou, referindo-se à falta de políticas públicas voltadas à proteção dos povos indígenas gaúchos. Nesse sentido, Jeferson informou que a deputada Stela Farias, que está em Brasília, entrará em contato com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para solicitar que acompanhe as tratativas entre o governo Leite e os Mbyá-Guarani no que tange ao PL 280/2025 e também quanto às demais aldeias e Retomadas indígenas localizadas na cidade de Viamão. “No Estado, temos cerca de 4 mil indígenas Mbyá-Guaranis, segundo relatório da Emater, a maioria em acampamentos precários, na beira das rodovias, ou mesmo em Retomadas, onde a infraestrutura é muito ruim”, detalhou o deputado, que espera a apresentação de uma proposta abrangente em socorro à etnia no RS. “É fundamental que o governo Leite não expulse essas famílias e construa um acordo satisfatório nesse sentido. Se isso acontecer, todos serão contemplados”, finalizou. Texto: Andréa FariasFoto: Kellly Demo Christ

O presidente da Subcomissão dos 400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis na Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes reuniu-se com o secretário de Estado da Cultura, Eduardo Loureiro, nesta quarta-feira (01/10). O objetivo do encontro foi a troca de informações sobre a programação de eventos para 2026, referente à celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, que contará com um investimento estadual de R$ 50 milhões. O encontro tratou também da necessidade de investimentos voltados às comunidades Guaranis. Loureiro é o representante do Executivo na Comissão que trata das festividades alusivas à data; e Jeferson, do Legislativo. “Além de mostrar a nossa disposição em trabalhar conjuntamente com a Sedac neste propósito, quisemos garantir na programação a inclusão efetiva dos povos indígenas Guaranis, bem como de atrações voltadas aos povos missioneiros da Argentina e do Uruguai”, disse o parlamentar. O secretário informou que a Comissão vem promovendo extensas reuniões com o público ligado ao tema para a exposição das ações e formalização das ideias em formulário. “Todo mundo tem vontade de participar: prefeituras, entidades, artistas. Enquanto secretaria, queremos entregar uma boa elaboração sobre isso ao final do período, mas ninguém quer e poderá ter exclusividade sobre o tema”, garantiu Loureiro. Secretário-adjunto da Cultura, Fabian Thomas informou que mais de 45 entidades já foram inseridas no processo, incluindo cinco dos povos Guaranis. “Todas as decisões têm sido partilhadas com a Comissão. O desafio é apresentar uma minuta de programação com todos esses elementos”, observou. Ele lembrou que as reuniões estão sendo gravadas e constam em ata. “Vamos para a 4ª reunião, sendo uma por mês. Já temos sugeridos oito seminários, três exposições, entre as quais, teremos uma mostra de cinema Guarani. Também temos demandas decorrentes dessas reuniões”, detalhou Thomas, que projeta um prazo de 15 a 20 dias para o início da montagem efetiva da minuta da agenda de programação. Nesse sentido, Jeferson reiterou que a ideia é compartilhar com a Sedac as providências que a Assembleia, via Subcomissão, estará tomando em relação à celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis para que não haja sobreposição de eventos. “Recebi do presidente da Casa, Pepe Vargas, que se dispôs a ajudar nesse processo, a informação de que em novembro haverá uma Mostra dos filmes produzidos pelos indígenas da Aldeia Alvorescer, de São Miguel das Missões, no Memorial do Legislativo. Será uma das atrações do lançamento dos 400 anos pela Assembleia Legislativa”, contou o petista. Loureiro confidenciou que está surpreso com a repercussão e com o grande engajamento das comunidades no processo de celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis. “Eu tenho observado a força deste tema. Estão surgindo ideias de todos os lados e a gente precisa acolher. O nosso papel é estimular, apoiar, muitas vezes, institucionalmente, mas nem sempre com recurso”, ressaltou. Jeferson citou estudo elaborado pela Emater sobre a população indígena que destaca a existência de mais de 4 mil guaranis no RS, a maioria vivendo em acampamentos, na beira de estradas ou nas chamadas Retomadas, mas com infraestruturas precárias. “É de fato surpreendente a força que tem a história das Missões Jesuíticas e a participação dos indígenas na construção disso. Mas é contraditório para o governo Leite celebrar esse legado ao mesmo tempo em que deixa as comunidades indígenas atuais em situação vulnerável”, criticou o parlamentar. Em resposta, Loureiro propôs como encaminhamento o somatório de forças entre a Subcomissão e a Secretaria, no que tange ao acolhimento das demandas indígenas das aldeias do RS, para que sejam devidamente encaminhadas entre os governos estadual e federal. Texto: Andréa Farias (MTE 10967)Foto: Vanessa Vargas

Sant’Ana do LivramentoComissão de Educação da AL vai reforçar pedido deturno integral para a Escola Estadual Maurício Cardoso A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia encaminhará ofício à Secretaria Estadual de Educação e Cultura – Seduc –  requerendo a implantação de turno integral na Escola Estadual Maurício Cardoso, em Sant’Ana do Livramento. A iniciativa foi o principal encaminhamento proposto após o período de “Assuntos Gerais” da  reunião ordinária da Comissão, realizada nesta terça-feira (30/09), no qual a diretora da Escola, Marta Nívea Pontes; e a vice, Carla Bopp, solicitaram o apoio do Legislativo a esse pleito. A participação da direção se deu a convite do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que conheceu a Escola durante roteiro naquele município; e o encaminhamento, também de autoria do parlamentar, foi encampado pela deputada Sofia Cavedon (PT) e pela presidente, Patrícia Alba (PMDB).Jeferson contou que, ao visitar a Escola Maurício Cardoso, observou que havia infraestrutura ampla para a implementação do turno integral, “apesar de carecer de pequenas reformas nos banheiros, e da ausência de quadra poliesportiva”. “A Direção faz um esforço para manter a Escola num bom nível. Os alunos a todo momento vem cumprimentar os professores. O amor ao ofício de ensinar faz com que, mesmo com várias deficiências, a direção faça dessa Escola um bom lugar para os alunos”, narrou. Ele demonstrou preocupação com o fato de a Coordenadoria Regional de Educação local ter eliminado um turno de aulas. “Não podemos deixar fechar a Escola. A comunidade escolar seria muito impactada porque há muita vulnerabilidade social”, frisou.A diretora da Escola Estadual Maurício Cardoso, Marta Nívea Pontes, lembrou que a instituição já tem 83 anos e atende a alunos carentes da comunidade, que já foram afetados pela redução a um único turno de aulas. “O turno integral seria um somatório de ajudas para essas crianças: além de uma aprendizagem melhor, teriam também uma alimentação escolar mais completa”, acrescentou.Carla Bopp, vice-diretora da instituição, reiterou o compromisso da Escola com uma comunidade vulnerável social e economicamente. “Tínhamos oficinas variadas voltadas a alunos, pais, mães e toda a comunidade dos arredores. Mas, em 2019, veio a comunicação de que estava fechado o turno da manhã, e tivemos de aglutinar 11 turmas no turno da tarde. Resultado é que não temos mais biblioteca porque foi fechada para fazer sala de aula e nem sala de atendimento para as nossas crianças, que são 80% incluídas”, detalhou. Ela reforçou que a integralidade permitirá um propósito de oferta de aprendizagem em todas as áreas do conhecimento. “Todos os anos vamos à CRE e mandamos ofícios à Seduc pedindo o turno integral, mas não conseguimos nada. Outras escolas que não lidam com crianças vulneráveis já conseguiram”, argumentou Carla.  A vice-diretora disse ainda que a Escola perdeu alunos com o fechamento do turno da manhã e luta para manter a qualidade. “Muito do trabalho que poderíamos fazer em 2 turnos não está acontecendo. Todas as atividades que queremos fazer para ampliar o aprendizado ficam restritas a um único turno”, reforçou.Por fim, Jeferson citou um triste paradoxo que observou durante várias visitas ao município de Santana do Livramento. “A gente vê a escola sendo esvaziada e a penitenciária local com superlotação. Quando a escola não se mostra como referência para as crianças e jovens; o crime organizado ocupa essa lacuna. Se os recursos direcionados ao sistema prisional fossem investidos na prevenção escolar não estaríamos nessa situação”, concluiu o deputado. Andréa Farias MTE 10967 Coordenadora de Comunicação Gabinete Deputado Jeferson Fernandes (PT) (51) 3210-2470 Fotos: Greice Nichele

O deputado estadual Jeferson Fernandes e o prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala (PSDB), assinaram, na tarde desta segunda-feira (22/09), documento de liberação de R$ 100 mil referentes à emenda destinada pelo parlamentar para o setor de assistência social do município. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, com a presença do titular da pasta, Beto Fantinel (MDB). Segundo o prefeito, o recurso será utilizado na aquisição de veículos destinados a ações de ação social em Tenente Portela. “A ideia é dar melhores condições para que nossos servidores possam prestar um serviço de excelência para a nossa população”, explicou Sala. Para o deputado, o propósito da emenda foi crucial na destinação do recurso. “Quando falamos sobre assistência social, é importante lembrar que estamos falando do atendimento a mulheres, crianças, idosos até imobilizados, em situação de fragilidade. É um trabalho muito importante que, na maioria das vezes, fica invisibilizado”, observou Jeferson, que arrematou: “Tenho certeza de que o recurso será muito bem empregado em benefício da população de Tenente Portela”, finalizou. O dinheiro será liberado para o acesso da Prefeitura até o dia 30 de setembro.  Texto: Andréa Farias – MTE 10967 Fotos: Fredy Vieira/Asscom Sedes

Em 3 de maio de 2026, vamos completar 400 anos da entrada do primeiro padre jesuíta no Rio Grande do Sul Jefferson Fernandes (*) Em 3 de maio de 2026, vamos completar 400 anos da entrada do primeiro padre jesuíta no Rio Grande do Sul. Ele veio das bandas de Assunção, Paraguai, onde nascera em 17 de novembro de 1576. Estou falando de Roque Gonzales de Santa Cruz, o qual, aos 50 anos, acumulava uma experiência magnífica na catequização de indígenas no território castelhano. Havia fundado as reduções de Santana, Concepción e a de Itapuã, onde atualmente fica a capital de Misiones (AR), Posadas. Para chegar no noroeste do Rio Grande do Sul, atualmente conhecida como região das Missões, Roque Gonzales atravessou o rio Uruguai e, após cativar lideranças indígenas, fundou a primeira redução no lado gaúcho, a de São Nicolau. No mesmo ano de 1626, criou outra, a de São Francisco Xavier e, passados dois anos (1628), organizou a redução do Caaró, onde atualmente é o município de Caibaté (OLIVEIRA, 2018, págs.58-64). Esse local foi o de sua morte trágica, no dia 15 de novembro, pelas mãos do pajé Ñheçú e seus aliados. Líder religioso dos Guarani, pajé Ñheçú via com preocupação a atuação dos jesuítas, por isso, também assassinou, no mesmo dia e local, o padre Afonso Rodrigues e, dois dias depois, na redução Assunção do Ijuí, o outro jesuíta, João de Castilhos. O início do trabalho dos missionários da Companhia de Jesus – os “Soldados de Cristo” -, congregação católica marcada pela forte hierarquia e disciplina de seus membros, foi muito árduo porque, além de contar com hostilização dos xamã, a compreensão de evangelização que lhes orientava se chocava com o intento dos colonizadores. Enquanto para os religiosos as pessoas nativas poderiam se tornar cristãs via batismo e, por consequência, servas também do rei da Espanha; para as autoridades espanholas locais isso não mudava nada: continuavam como se fossem animais que poderiam ser usados para trabalho escravo (LUGON, 1976, págs. 32-33). A escravização, portanto, e todos os demais tipos de abusos feitos contra indígenas, como a violência sexual praticada contra as mulheres (SCHALLENBERGER, 2006, p. 55), levaram os religiosos a buscarem territórios mais distantes do domínio daqueles que representavam a coroa da Espanha. Assim, adentraram no oeste do Mato Grosso do Sul, no oeste paranaense e nas regiões norte, oeste e centro do Rio Grande do Sul. Caracterizado como o primeiro ciclo missioneiro, esse período se estende até por volta de 1638, oportunidade em que houve um êxodo dos indígenas, liderados pelos padres jesuítas, para o lado argentino e paraguaio, devido aos constantes e sanguinários ataques bandeirantes paulistas. Os padres não vislumbraram que ao adentrar no território hoje pertencente ao Paraná, criando reduções na província denominada de Guairá, estariam se aproximando dos bandeirantes, oriundos de São Paulo (LUGON, 1976, pág. 45). Conhecidos também como sertanistas ou mamelucos, por serem filhos de pais portugueses e mães nativas do litoral atlântico, atacavam sem piedade todas as tribos que encontrassem. O objetivo das expedições era capturar e levar o máximo de pessoas para trabalharem nas lavouras de cana-de-açúcar em São Paulo e no Rio de Janeiro, além da exploração de minérios na região de Minas Gerais. Era o chamado ciclo das bandeiras que capturavam e vendiam mão-de-obra indígena, diante da crise de fornecimento do tráfico negreiro na primeira metade do século XVII. No chamado primeiro ciclo missioneiro, foram escravizados mais de 300 mil indígenas Guarani oriundos das reduções (LUGON, 1976, págs. 63-64). Um dos comandantes mais bárbaros dessas bandeiras era o Capitão Raposo Tavares, o qual perante a pergunta do padre Mendonça sobre qual o “direito lhe autorizava exterminar e reduzir a escravos os seus fiéis, respondeu: – É Deus que nos dá a ordem, no livro de Moisés: combatei as nações pagãs!” (LUGON, 1976, 52). Perante os ataques com saques, centenas de milhares de mortes e sequestros, os jesuítas foram obrigados a liderar migrações em massa, abandonando todo território do Guairá (Paraná), Itati (Mato Grosso do Sul) e Tape (Rio Grande do Sul). Na maior das migrações feita pelo leito e margem do rio Paraná, passando por corredeiras e saltos de dez a quinze metros de altura, sob a cruel perseguição dos bandeirantes, das mais de 100 mil pessoas que havia no Guairá, chegaram vivas com o padre Ruiz de Montoya, apenas 12 mil. (LUGON, 1976, pág. 58). Essa brutalidade só tem fim a partir do momento em que o rei Felipe IV e o papa Leão XIV atendem o pedido feito em Roma e Madri pelo padre Montoya em 1639, de aquisição de armas e treinamento militar dos indígenas Guarani, sob a responsabilidade dos membros da Companhia de Jesus. Esse acontecimento histórico gerou outro de maior importância ainda que foi a Batalha do M’Bororé (1641), travada no leito do rio Uruguai e seus afluentes do lado direito: Acarai e M’Bororé. Um exército formado por 4.200 guaranis, padres e alguns militares espanhóis, enfrentaram por volta de 7 mil paulistas, os bandeirantes que comandavam, mamelucos e indígenas Tupi Guaranis cooptados por eles. Dos dias 9 a 18 de março de 1641, com apenas 300 mosquetões e outras armas improvisadas com uso de pólvora, além das tradicionais lanças e flechas, os missioneiros massacraram os paulistas. Sobreviveram apenas 200 paulistas, chegando de volta a SP somente dois anos depois de peregrinarem por matas e rios. Essa lição rendeu a paz do território das Missões por mais de 100 anos. O segundo ciclo missioneiro começa no lado brasileiro com a fundação de São Borja (1682) e na sequência os outros seis povos: São Nicolau (1687), São Luiz Gonzaga (1687), São Miguel Arcanjo (1687), São Lourenço Mártir (1690), São João Batista (1697) e Santo Ângelo Custódio (1706). (*) Deputado estadual e relator da Subcomissão 400 anos das Missões

GT irá listar propostas do RS, da Argentina, Uruguai e Paraguai para definir prioridades O presidente da Subcomissão dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, deputado Jeferson Fernandes (PT) irá listar as iniciativas dos municípios ligados aos 30 povos das Missões gaúchas e das cidades argentinas associadas ao tema para unificar as ações alusivas às comemorações da data, que ocorre em 2026. A tarefa foi assumida pelo parlamentar durante reunião do Grupo de Trabalho do Convênio de Integração entre a Assembleia Legislativa e a Câmara de Representantes da Província de Missiones, na Argentina, que aconteceu na tarde de sexta-feira (05/09), na Casa da Assembleia Legislativa no Parque de Exposições Assis Brasil. O encontro, que teve a participação do presidente do Legislativo, deputado Pepe Vargas (PT), contou com a presença de uma comitiva de parlamentares argentinos, prefeitos e vereadores da região missioneira, além de professores e pesquisadores da temática jesuítica guarani. Jeferson classificou como simbólico o encontro, que reuniu representantes da Associações dos 30 Povos das Missões, dos Municípios das Missões e dos Legislativos das Missões. Ele reforçou a necessidade de unificar os calendários que estão sendo promovidos pelos municípios em alusão aos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis. “Estou muito feliz de nós termos feito essa caminhada até aqui. É fundamental que permaneçam os investimentos em infraestrutura, em cultura, em turismo que estão programados, porque as ações devem acontecer no ano que vem. É preciso ainda que os indígenas guaranis sejam incluídos nesses investimentos”, ressaltou. A deputada de Misiones, Suzel Waider, lembrou que há reduções jesuíticas pelo lado argentino que já completaram 400 anos, a exemplo de Candelária, ao que o presidente da Associação dos 30 Povos das Missões e prefeito de Entre-Ijuís, Brasil Sartori, respondeu que a comemoração brasileira se refere à chegada dos jesuítas no Brasil. Para Sartori, a tarefa dele no GT é integrar o Legislativo, os municípios coordenados por prefeitos e intendentes, inclusive do Uruguai e do Paraguai. “Precisamos ter um encontro para saber o que a Argentina quer do Brasil; o que o Brasil quer da Argentina. É preciso unificar todos os grupos para trabalhar no mesmo sentido”, disse o prefeito. Ele reforçou ainda a importância da participação do Parlamento no processo. “Precisamos que o Parlamento nos apoie porque tem força para fazer com que o governo apoie ações dos municípios”, frisou. O prefeito de Guarani das Missões Leandro Wastowski, representante da Associação dos Municípios das Missões – AMM, informou que a edição da Polfest, festa típica polonesa do município, irá tratar da temática dos 7 Povos das Missões. Ele também destacou a importância da captação de recursos nos governos federal e estadual para infraestrutura, para espaços turísticos, para o desenvolvimento da cultura a partir do tema das Missões Jesuíticas. “Queremos o governo do estado e a Assembleia Legislativa integrados em ações que venham a beneficiar os povos. Também fazer a integração dos países do Mercosul. Queremos o governo do Estado como um todo, a região como um todo. Isso é turismo, é cultura, é desenvolvimento regional”, comentou. O presidente do Legislativo, deputado Pepe Vargas informou que há um decreto do governo do estado que instituiu uma Comissão para propor uma programação alusiva aos festejos dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis e que o deputado Jeferson é o representante do Parlamento neste grupo. “O Jeferson tem feito um bom trabalho ao procurar ouvir todos os envolvidos nesse processo e trazer essas propostas para discussão”, valorizou Pepe. Ele acrescentou que o Sarau do Solar, projeto de fomento à música no Legislativo, terá uma interiorização nos dias 13 e 14 de dezembro, com eventos em Santo Ângelo e São Miguel das Missões relacionados à temática dos 400 anos.                 Representando a Associação dos Legislativos das Missões, o vereador Moisés Marczewski (PP), de Guarani das Missões, lembrou que o Rio Ijuí, para o lado da Argentina, é considerado Missões; e, para o lado brasileiro, é representado pelos municípios colonizados por imigrantes. “Eles começaram a trazer a cruz missioneira para dentro dos nossos municípios. A presença da cruz começou a nos aproximar dessa simbologia, desta história. Na verdade, essas atividades com a cruz missioneira começaram a nos contagiar o pertencimento à região”, observou. Dagberto Reis, vereador de Santana do Livramento, se disse entusiasta da cultura missioneira, especialmente no que tange à música. E observou a necessidade de avanços para além das questões culturais e turísticas. “Estamos trabalhando para que tenhamos hospital binacional na nossa fronteira seca. Temos que avançar também nessas questões que nos integram. Ampliar este GT para que trate também dessas questões”, opinou.                 Para o vereador Cristian Fontella, de Santo Ângelo, é importante que o Grupo trabalhe em conjunto para fortalecer, valorizar e divulgar a história das Missões Jesuíticas. “Nós ainda fazemos história porque os jesuítas ainda existem. Tivemos o primeiro Papa Jesuíta, o Papa Francisco”, lembrou. Rodrigo Velleda, vereador de São Luiz Gonzaga, disse que os 400 anos da Missões representam um momento histórico que precisa ser preservado. “No momento atual em que precisamos reafirmar a nossa soberania nacional é quando temos de nos reconectar com a nossa história”, observou o vereador. Já o pesquisador Darlan Marchi, que estuda a história das políticas de preservação do patrimônio das Missões pela Universidade Federal de Pelotas, contou que sua pesquisa remonta ao instante em que a comunidade local passa a valorizar as ruínas das Missões e desenvolver o sentido de patrimônio cultural. Segundo ele, esse sentido de identidade depende da materialidade do patrimônio. “Consegui provar que são os jesuítas que fundam a colônia de Missões. Aliás, neste ano faz um século da 1ª ação de preservação das Missões”, contou. Ele detalhou o Programa Canteiro Modelo de Conservação, cujo foco é a formação de novos operários que vão trabalhar na restauração do sítio de ruínas das Missões para novas obras que vão acontecer na região. E lembrou que serão várias frentes do projeto, como educação, desenvolvimento de novas tecnologias de conservação, e que a nova fase deve envolver as universidades locais. Disse ainda que já há,

Superlotação, condições inadequadas, falta de ressocialização e altos índices de reincidência, déficit de policiais penais, o que tem gerado o seu adoecimento e vários casos de suicídio entre os servidores, falhas na gestão para lidar com grupos criminosos (facções) e a dificuldade de reintegração social dos apenados. Todos estes problemas fazem parte da realidade do sistema prisional do Rio Grande do Sul e foram apontados pela bancada do PT na reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (14/08), que recebeu o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom. O deputado Jeferson Fernandes sugeriu que se converse também com o secretário da segurança e chefia da Polícia Civil, Brigada Militar, Bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). Lembrou que o governo Leite chegou a inaugurar penitenciária sem o sistema elétrico estar funcionando. Isso, segundo o parlamentar, acontece no afã de inaugurar um presídio. Fernandes também observou que, mesmo com esforço para criar 8 mil vagas, o sistema ainda continuará com déficit de 3 mil vagas. Outro problema sério nos aprisionamentos apontado pelo deputado é o alto índice de prisões provisórias. “Não temos precedentes na história para um altíssimo percentual de presos sem sentença. Isto ocasiona confusão no sistema, pois não sabemos quantos vão ficar e quantos vamos trabalhar em uma lógica de ressocialização. As facções estão em todas as unidades prisionais e elas capturam os sujeitos que entram provisoriamente para ser mais um recruta do crime, então enquanto continuarmos reféns de organizações criminosas é ilusório falar em ressocialização”, disse. Conforme o deputado, é preciso discutir com o Poder Judiciário, Ministério Público e polícias que fazem a captura. “Temos que encontrar alternativas que não só o aprisionamento. Temos penas alternativas e outros mecanismos, porque a continuar o crescimento da população prisional no RS, é insustentável. Podemos construir mais 50 mil vagas e logo vai faltar”. O parlamenter também afirmou que o consumo de drogas nos presídios gaúchos e a entrada de celulares é muito grande. “É um problema estrutural que temos que discutir e contar com pessoas e aí entra o papel do servidor e da servidora”, pontuou. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 244, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a criação da Polícia Penal no RS está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não pode discutir o mérito, mas a legalidade, juridicidade e constitucionalidade. “Tem um vício insanável, que é o Artigo 28 porque em 2022, quando aprovamos na Constituição do Estado, a criação da Polícia Penal, o governador mandou um Projeto de Lei que criava a figura do Policial Penal restrita ao agente penitenciário. Fizemos um profundo debate e foi vencedora a tese de que todos que compõem a Polícia Penal via concurso público são policiais penais. O PLC 244 traz o texto da emenda constitucional 82 ignorando monitores e colocando apenas agentes penitenciários como policiais penais”, apontou Jeferson Fernandes. O presidente da Comissão, deputado Leonel Radde observou que havia 4 mil policiais penais e 1,2 mil policiais militares que faziam a segurança nas guaritas que foram retirados. Mesmo assim, atualmente são cerca de 5,7 mil servidores atuando no sistema penal. No entanto, o crescimento da população carcerária foi de 20 mil apenados, gerando uma defasagem de quase 50% no efetivo para atuação no sistema. “Ainda há uma demanda muito grande porque os servidores da Polícia Penal não podem escolher qual demanda e qual ocorrência vão atuar quando estão no sistema confinado então são necessários novos concursos”. O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, comprometeu-se a rever o Projeto de Lei Complementar e garantiu que está autorizado a chamar mais 1,2 mil servidores para as penitenciárias. Garantiu que também será realizado concurso no próximo ano. Para abrir o Presídio Central, segundo exemplificou, já há todos os servidores. “Um presídio não pode ser um depósito de pessoas. As pessoas que lá entram, um dia vão sair. Daí compete ao estado fazer o papel dele”, disse o secretário.

As Comissões de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSPME) realizam audiência pública conjunta, nesta quinta-feira (21/08), para debater os 24 anos da Universidade Estadual do RS, a Uergs. A reunião, proposta pelo deputado estadual Jeferson Fernandes, acontece às 10h, na sala de Convergência Adão Pretto, térreo da Assembleia Legislativa, e deve tratar, entre outros temas, da redução orçamentária da instituição. Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é celebrar o aniversário da Uergs, que completou 24 anos no dia 10 de julho passado, com destaque para a relevância conquistada pela instituição ao longo dos anos, especialmente na perspectiva do desenvolvimento regional; e debater os desafios para a manutenção da Universidade, diante de constantes cortes de orçamento estadual. “A Uergs, há muitos anos, já conquistou o respeito e a confiança do povo gaúcho. Os municípios que contam com unidades, sabem da diferença que faz para a juventude ter oportunidade de crescimento pessoal perto de casa, sem abandonar a cidade natal”, observa. Ele lamenta, no entanto, que mesmo com relevância inegável para o RS, a Uergs ainda enfrente rotineiramente reduções orçamentárias que dificultam, atrasam ou inviabilizam a expansão possível e necessária da Universidade. “Infelizmente, a política de desmonte praticada pelos governos de direita contra as escolas, o magistério e a educação pública propriamente dita, também se estende ao ensino superior. E esse é um debate que precisamos fazer em defesa da nossa Universidade”, diz Jeferson, que apoia a destinação de 0,5% do Orçamento do estado para a Uergs. O deputado cita ainda as más condições de trabalho denunciadas pelos docentes da instituição, que reclamam de carga horária desumana, acúmulo de funções, concursos insuficientes, adoecimento generalizado, além da atuação em prédios degradados, falta de recursos básicos e de segurança, etc. “Há um movimento de docentes da Uergs que faz uma série de reivindicações para a melhoria do trabalho e da Universidade. Isso também estará em debate na nossa audiência pública”, conclui o petista. A audiência será transmitida também pelo youtube através do canal: @Jeferson13. Não há necessidade de inscrição prévia. Texto: Andréa Farias (MTE 10967)Foto: Kelly Demo Christ