O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) solicitou às Comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e Participação Legislativa Popular a realização de uma audiência pública em Ijuí para discutir os novos métodos de cobrança de tarifas de água de hotéis do município, adotados pela Corsan/Aegea. A medida atende à solicitação de representantes dos estabelecimentos hoteleiros que estão sendo impactados pela mudança recentemente anunciada pela Empresa. Na tarde desta quarta-feira (25/02), o parlamentar se reuniu com um grupo de  proprietários vindos de Santo Ângelo, Ijuí e Santa Bárbara do Sul, tendo como pauta principal a preocupação com essa nova metodologia de tarifas de água. O grupo soma-se a dezenas de instituições do litoral gaúcho e de outras regiões que já sofrem consequências dessas cobranças por conta dos valores considerados “abusivos”. “Hotéis que antes pagavam a tarifa básica e o consumo de água foram informados de que a Aegea passará a cobrar por quarto de hotel, num valor próximo a R$ 75 por unidade”, detalhou o petista. Segundo o parlamentar, a Aegea estaria utilizando a Lei 13312/2016, do governo Temer, que obriga a leitura híbrida individualizada em unidades de condomínios, além de uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para justificar a cobrança individualizada nos hotéis. No entanto, ele ressalta que o texto da legislação não se refere a estabelecimentos hoteleiros, somente a condomínios. “No Litoral Norte, estão cobrando R$ 75 referente a essa taxa por cada quarto, mais 70% desse valor como taxa de esgoto somado à tarifa básica. Houve empreendimentos que passaram de uma conta de R$ 1.100/mês para R$ 20 mil/mês. Isso resultará no fechamento de dezenas de hotéis e num prejuízo extremo para a economia dos municípios”, alertou. Nesse sentido, Jeferson orientou os proprietários a somarem esforços com prefeitos e lideranças políticas locais para pressionar a empresa. “Os prefeitos que ainda não assinaram aditivos contratuais com a Corsan/Aegea tem um poder de barganha maior nesse momento. Podem exigir alterações nos documentos, já que essas cobranças abusivas já constam em muitos dos contratos propostos pela Empresa”, lembrou. Já sobre os municípios onde os prefeitos já aderiram aos aditivos da Aegea, o deputado orientou a fazerem denúncias ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas. “Alguns hotéis já tiveram o fornecimento de água cortado pela falta de pagamento; e a Aegea não se dispõe a dialogar sobre as cobranças, apenas sobre parcelamento das contas”, lamentou. Ele ressaltou que o envolvimento do MP e do MPC é necessário porque o impacto dessas cobranças abusivas vai acarretar prejuízos e despesas coletivas, além do fechamento em massa de empreendimentos com consequências diretas nas economias locais. “Esses Ministérios têm exatamente a função de defender as causas que afetam a sociedade, os interesses difusos. Devem, portanto, fazer esse acompanhamento dos casos, mesmo que a Corsan/Aegea não seja mais pública”, reforçou. O petista rememorou o alerta que fizera quando do processo de privatização da Corsan, época em que os aditivos começaram a ser apresentados pela Aegea. Nos contratos já havia, por exemplo, a autorização para o encampamento, pela Empresa, dos poços artesianos, muito comuns no meio rural, que antes eram de propriedade particular. “Naquela época, dentre todos os avisos que fizemos sobre o que hoje se confirma, que é a queda na qualidade dos serviços prestados pela Corsan/Aegea e a alta das tarifas; alertamos sobre a autorização para a Empresa se apropriar dos poços artesianos das comunidades, que já estava nos contratos”, reiterou. “Hoje, a Aegea avisa o proprietário que, a partir de agora, é a proprietária do poço; e a pessoa não só vai ter de pagar a taxa como ceder a terceiros”, lamentou o deputado, que completou: “Infelizmente, nós perdemos a disputa narrativa contra a privatização: o governo tinha a mídia e a maioria dos deputados para esconder da população o que hoje a Aegea pratica com os consumidores. Mas não perdemos a nossa função parlamentar de fiscalizar o serviço, denunciar os abusos e cobrar responsabilidades. Seguiremos fazendo a nossa parte”, concluiu. Participaram da reunião, Nilton Cesar Coser e Pedro Coser (Hotel Nossa Casa – Ijuí); Evandro Antonello (Hotel do Comércio – Ijuí); Guilherme Fengler (Hotel Jardim Europa – Ijuí); Alana Wommer e Rosane Rodrigues (Hotel Mercosul – Santa Bárbara do Sul); Luís Alberto Vargas (Hotel Debacco – Santo Ângelo); Paulo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Similares; Arno Feigel representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, Bozano e Coronel Barros; e a agricultora Irene Zientarski. Andréa Farias MTE 10967

Os 46 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores foram registrados no espaço do Grande Expediente da sessão plenária desta quarta-feira (11), pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). A homenagem foi dedicada também ao ex-deputado Frei Sérgio Görgen, falecido recentemente, um dos fundadores do partido e do Movimento dos Pequenos Agricultores, como símbolo da “construção coletiva” que define a legenda que governou o país em períodos alternados por mais de duas décadas. O deputado Valdeci Oliveira, que é o presidente estadual do PT no Rio Grande do Sul, presidiu a sessão plenária no período do Grande Expediente.  Ao revisitar a história de coragem, enfrentamento e esperança que definem o partido, Jeferson destacou sua origem popular, em 1980, diferenciando-se dos grandes partidos políticos brasileiros, surgidos a partir do poder político e financeiro. As lideranças surgiram a partir do meio sindical, no meio urbano e rural, os estudantes, associações de moradores de periferias, as Comunidades Eclesiais de Base, a intelectualidade, artistas e grupos de perseguidos políticos pela ditadura militar, fundadores que “ousaram romper com a lógica tradicional” e introduziram a ideia de que o povo é o sujeito ativo da história. Alicerçado no processo de redemocratização do país, o Partido dos Trabalhadores foi ampliando sua presença entre as mulheres, movimento negro, comunidade LGBTQIA+, povos indígenas e outros segmentos socialmente estigmatizados, “fazendo prosperar a ideia de um partido de esquerda, democrático nas suas instâncias, com direito de tendência, defensor dos Direitos Humanos”, disse o Líder Partidário do PT da tribuna, o que notabilizou a legenda na luta antirracista, contra o machismo e a homofobia. Outro aspecto abordado por Jeferson Fernandes foi o padrão do partido na gestão pública, em especial no governo federal, a partir da responsabilidade econômica e compromisso social. “E o presidente Lula, assim como a ex-presidente Dilma, conseguiram implantar políticas públicas em sintonia com nossos princípios”, apesar das adversidades e do perfil conservador do Congresso Nacional. Resultado disso foram os três mandatos de Lula da Silva através do voto direto, e de Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita e reeleita no país, com atuações que registraram crescimento com distribuição de renda, valorização do salário mínimo, geração de empregos e fortalecimento do mercado interno. A deposição de Dilma, sucedida por governos que retiraram direitos trabalhistas, colocou novamente a população no modelo de exploração econômica. A oposição ao partido ganhou contornos que avançaram além da política, como em 2018, quando Lula foi impedido de concorrer e foi preso por “processos fraudulentos do então juiz Sergio Moro em conluio com membros do MPF”, o que abriu caminho para Jair Bolsonaro, atualmente preso por tentativa de golpe de estado. Ao contrário das medidas petistas, Bolsonaro desmontou os programas sociais, afundou a economia ao entregar a Petrobras e outras estatais ao capital privado, destruiu o meio ambiente, e ainda agiu com negligência na pandemia, o que resultou em 700 mil mortes no Brasil. A disseminação do ódio contra o PT pela extrema direita, disse Fernandes, se deve ao padrão de denúncias que o partido faz contra aqueles que descumprem os regramentos e ferem os princípios democráticos. Foi nesse contexto que o presidente Lula, nas comemorações da data partidária, alertou para este período de disputa de ideias, “uma verdadeira batalha política e comunicacional”. “Quando Lula fala em “guerra”, não fala em ódio ou violência, mas da guerra de ideias, da defesa da verdade e da democracia”, observou o deputado. Nesse contexto, ensina sobre a importância das alianças políticas, de frentes democráticas, reconhecendo erros do passado. Fernandes seguiu evidenciando a trajetória do PT no Rio Grande do Sul, onde introduziu a experiência do Orçamento Participativo, democratizando o acesso às decisões e o direito à participação popular. “Essa trajetória está ligada a lideranças históricas como Olívio Dutra, Tarso Genro, a primeira bancada na Assembleia com Raul Pont, Adão Pretto, Selvino Heck e José Fortunati, o senador Paulo Paim, e tantos outros que ajudaram a construir o partido no estado”, afirmou. Lembrou ainda da primeira secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, e das deputadas federais e estaduais da legenda, assim como vereadoras e a ex-presidente do PT, Jussara Dutra. E ainda os milhares de militantes anônimos, que sustentam o partido com trabalho voluntário, coragem e convicção.

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) reuniu-se com o superintendente da Polícia Penal no RS, Sérgio Ilha Dalcol, na manhã desta quinta-feira (12/02). O parlamentar levou ao titular da pasta demandas da categoria, em especial, a preocupação com a saúde mental desses servidores, que contabilizaram mais um suicídio de policial penal durante esta manhã. Jeferson destacou a necessidade da existência de critérios para promoção e transferência de servidores, especialmente os adoecidos, sem influência de apadrinhamentos políticos. Ele considerou positiva a informação dada pelo superintendente de que há um empenho em reduzir o tempo de espera dos servidores pelo direito à promoção. “Adotamos o critério da antiguidade. Olhamos quem é o mais antigo na lista. E estamos conseguindo diminuir o tempo de espera por esse direito. Passamos de 12 para 7 anos e meio”, disse Dalcol. Ele explicou ainda que, nos casos de pedidos de transferência por conta de adoecimento, cumpre-se a regra do decreto 57389 do governador Eduardo Leite, e, normalmente, a remoção é concedida. Sobre o adoecimento mental dos servidores, Dalcol relatou uma série de ações que, segundo ele, devem beneficiar mesmo que indiretamente o ambiente de trabalho dos servidores, como a ampliação das vagas, com a conclusão de obras de novos presídios e a aproximação da superintendência com os departamentos que tratam dessa questão. “Reiterei ao superintendente a necessidade de fortalecimento dos órgãos que prestam acolhimento aos servidores. Ressaltei ainda da importância de gestões das casas prisionais sensíveis a essas nuances e não opressoras, porque o assédio moral também é uma das causas de adoecimento na categoria”, explicou o deputado. Por fim, o parlamentar pediu ao superintendente atenção especial para que a transição às novas regras de regulamentação da Polícia Penal no estado, aprovadas recentemente pelo Legislativo, ocorram com maior valorização para os servidores. “É óbvio que o superintendente não tem autoridade para conceder as correções inflacionárias de que a categoria precisa e que não estão previstas pelo atual governo do Estado. Para que isso ocorra, seguiremos lutando ao lado desses servidores e servidoras. No entanto, o apoio de Dalcol à categoria nesses aspectos é imprescindível”, frisou.  Texto: Andréa Farias – MTE 10967

Preocupado com a situação do acesso à rodoviária de Ijuí, junto à ERS-155, local para o qual a comunidade reivindica a construção de uma passarela, o ex-vereador Beto Noronha e o deputado Jeferson Fernandes reuniram-se com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, na manhã desta quarta-feira (17/12), na sede da Secretaria, em Porto Alegre. Presente à reunião, Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí, tratou de demandas da categoria referentes à fiscalização de transporte de cargas e tarifas. Questionado sobre o andamento do processo de construção da passarela, Costella lembrou que, em audiência pública com representantes do Ministério Público Estadual, ficou acordada a apresentação, pela Prefeitura Municipal, do projeto de construção de um elevado ou de um viaduto no local, o que não ocorreu. “O MP tem ata disso, ficou acordado que a Prefeitura faria o projeto. Mas, desde lá, nada foi apresentado. Na Secretaria, precisamos de uma definição se a Prefeitura fará ou não o projeto, porque o caso está sendo tratado entre MP e Prefeitura agora”, reforçou o secretário. Beto Noronha lembrou que o vereador Rudimar Scheren (PT) chegou a fazer a cobrança à Prefeitura sobre o compromisso assumido com o MP, mas não obteve resposta. Nesse sentido, Jeferson, que já acompanha a reivindicação histórica do acesso à rodoviária de Ijuí, comprometeu-se a entrar em contato previamente com o promotor responsável pelo acordo entre Prefeitura e MP/RS. “Temos compromisso com Ijuí e sabemos da importância dessa obra para a comunidade, que já perdeu entes em tragédias no local. É, portanto, uma prioridade e um assunto ao qual seguiremos nos dedicando”, garantiu o deputado. Dahmer expôs a inconformidade da categoria com a distorção no cálculo das taxas cobradas dos caminhoneiros pelo número de eixos dos veículos. “Caminhões de 9 eixos pagam menos do que os de 7, que pagam menos do que os de 6. Mas o caminhoneiro mais sofrido é o de 6 eixos, que é a grande maioria dos autônomos”, explicou o sindicalista. Ele lembrou que, até março de 2026, a questão das tarifas deve ser equalizada. No entanto, solicitou ao secretário reforço na fiscalização das rodovias quanto à permissão para a circulação de determinados eixos. “Temos avançado bastante na fiscalização, nos postos, na proibição de circular”, rebateu Costella. Por fim, o sindicalista pautou a questão dos atrasos na liberação da Autorização Especial de Trânsito (AET), documento fornecido pelo Daer obrigatório para veículos que excedem os limites padrão de peso e dimensões definidos pelo Contran. “Os caminhoneiros relatam que a liberação da AET leva de 4 a 5 meses e que o valor está em torno de R$ 1.800. Eles querem rever essa taxa”, disse Dahmer, a quem o secretário sugeriu discutir o tema em reunião com o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Sandro Wagner Vaz, marcada para a manhã da próxima terça-feira (23/12), por meio virtual.  Texto e foto: Andréa Farias – MTE 10967

A Assembleia Legislativa promove, sábado (13/12), o espetáculo (L)ESTE, com Alejandro Brittes e Orquestra Barroca, em Santo Ângelo. O evento, que acontece às 19h, na Praça Pinheiro Machado, em frente à Catedral Angelopolitana, integra o projeto “400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis em ritmos e tradição”, alusivo à celebração da data, que se completa em maio de 2026. O show contará com a participação do Coral Guarani Jerojy MBarae’te. A realização do espetáculo em Santo Ângelo dá continuidade a uma série de eventos alusivos aos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, que estão sendo realizados pelo governo do Estado e, no Legislativo gaúcho, a partir da Subcomissão dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes. Além de visitas às Reduções Jesuíticas, a museus ligados à temática, a aldeias indígenas guaranis e a pesquisadores dedicados ao assunto, a Subcomissão tem promovido audiências públicas com foco na escuta e promoção da participação dos Guaranis na organização das celebrações alusivas aos 400 anos das Missões. “Temos nos dedicado a garantir o protagonismo Guarani nesta história que é tão deles quanto dos jesuítas. E, para além dessa participação festiva, que é devida, precisamos garantir uma destinação mais igualitária dos recursos utilizados nessas festividades para que os guaranis tenham as mínimas condições de sobrevivência, o que não ocorre no momento”, ressaltou o petista, destacando que o resumo dessas atividades deve compor o relatório final da Subcomissão. O parlamentar esteve à frente da promoção de outro evento dedicado à temática indígena no Legislativo, que ocorreu no dia 26 de novembro: a mostra do filme “Tava, a Casa da Pedra”, de autoria do casal de cineastas Ariel Ortega e Patrícia Ferreira, da Aldeia Alvorecer, de São Miguel das Missões. A exibição ocorreu no Memorial do Legislativo e foi precedida de debate com os autores. “A cultura guarani é evidente, é farta e está em todas as esferas da arte missioneira. Ela permeia a história desses 400 anos, a forma como se constituiu a nossa região das Missões. Esse é um componente muito forte desse legado, que precisa estar sublinhado na celebração dos 400 anos se queremos fazê-la de forma genuína”, justificou. “Vamos cumprir esta tarefa, preservando um mínimo de dignidade para os indígenas e com muito reconhecimento a sua produção artística”, completou Jeferson. O evento 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis em ritmos e tradição, com Alejandro Brittes e Orquestra Barroca, terá entrada franca. Texto: Andréa FariasFoto: Greice Nichele

O deputado Jeferson Fernandes criticou a Lei Orçamentária, proposta no PL 350/2025, do Executivo, votado e aprovado na sessão plenária desta terça-feira (02/12). “Pasmem, senhoras e senhores, o central da proposta do governo é descumprir aquilo que diz a Constituição. Os 25% que seriam para a educação, neste ano, ele está passando apenas 19%. Qual é o feito de 2026? Passar para 20%. Sabe quanto vai ficar fora das nossas escolas em 2026, descumprindo o que diz a Constituição? R$ 2,335 bilhões. Repito, R$ 2,335 bilhões que a educação pública gaúcha deixará de receber”, alertou o parlamentar, lembrando que o governador Eduardo Leite selou um acordo com o Ministério Público Estadual que garante o descumprimento da Constituição no que tange à exigência de investimento mínimo de 25% no setor educacional, até 2039. Jeferson também citou a saúde pública gaúcha que, pela proposta orçamentária, deixará de receber R$ 613 milhões. “É recurso que não chegará nos hospitais, na rede de Atenção Básica dos nossos municípios gaúchos. Isso é um escândalo com aval do Ministério Público, do Poder Judiciário, que deveriam estar fiscalizando o cumprimento da Lei”, denunciou, lembrando que a redução dos percentuais mínimos constitucionais de investimento também atinge o ensino superior, a manutenção da UERGS, a ciência e tecnologia, a EMATER, e demais  serviços públicos do Estado.O parlamentar lembrou ainda que há cerca de 30 mil servidores públicos estaduais que estão desde 2015 com apenas 6% de reposição salarial, em contraposição a um índice de inflação que ultrapassou 80%. “Quando o governador diz que vai ter aumento para o piso do magistério, não assume que desmontou o plano de carreira da categoria e que estão pagando só os novos contratados. Os antigos estão, tanto da ativa quanto os aposentados, pagando a reposição dos novos, porque essa maldita parcela de redutibilidade que eles insistem em colocar está acabando com os servidores aqui desse Estado”, criticou.Outro dado importante apontado pelo petista contrapõe a alegação do governo de que vai fazer investimentos de mais de 3 bilhões no RS . “65% disso só é possível porque o presidente Lula suspendeu a cobrança da dívida do estado com a União. Vai ficar por volta de  R$ 2 bi aqui no Estado para o governo dizer que ele está fazendo investimentos”, explicou o deputado. Ele destacou também que não fossem os mais de 100 bilhões que o governo federal destinou ao RS, o estado não teria crescido quase 5% enquanto o país cresceu 13,5%. E reforçou que é o povo gaúcho, os servidores e o governo Lula quem têm feito a sustentação do Estado. Por fim, Jeferson ressaltou as emendas que a bancada petista propôs ao Orçamento do Estado para cumprir os percentuais mínimos  exigidos na Constituição destinados à saúde, educação, etc. “Somos contrários a este Orçamento inconstitucional e seguiremos lutando e trabalhando pelo povo gaúcho. Não vemos a hora de findar essa gestão desastrosa do governador Eduardo Leite para o nosso Rio Grande”, concluiu.

A Subcomissão dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, promove na próxima sexta-feira (14/11), audiência pública sobre os 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Rio Grande do Sul, no município de Santa Rosa. O evento, proposto pelo deputado Jeferson Fernandes, relator da Subcomissão, acontece às 9h, no auditório do Instituto Federal Farroupilha (IFFAR) – campus Santa Rosa. Segundo o proponente, a audiência dá continuidade a uma série de eventos, visitas a municípios, entrevistas com historiadores e povos originários históricos relacionados aos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no RS, que devem compor o relatório final da Subcomissão sobre o tema no Legislativo. “Estamos fazendo um trabalho bastante minucioso de pesquisa, de escuta, de resgate de fatos e de protagonismo indígena Guarani, para constituir um relatório muito rico sobre os 400 anos, e que deverá ficar como documento para consulta das comunidades envolvidas e a sociedade em geral”, detalhou o parlamentar, rememorando a primeira audiência pública sobre o assunto, realizada em setembro, na casa da Assembleia Legislativa, na Expointer. A audiência em Santa Rosa integra a abertura do Seminário 50 Anos do Iº Simpósio Nacional dos Estudos Missioneiros, evento acadêmico que, desde a primeira edição, em 1975, ocorria a cada dois anos em Santa Rosa, com a proposta de agregar pesquisadores e incentivar os estudos referentes ao processo histórico missioneiro no Brasil  e no Prata. A última edição, a 11ª, foi realizada em 1995, deixando um legado de artigos escritos pelas principais autoridades científicas nos temas missioneiros e afins. Esta produção está preservada nos anais publicados e circula por variadas instituições científicas. Após a audiência pública, o Simpósio será iniciado pela apresentação do Coral Guarani, às 11h. À tarde, serão realizadas 3 mesas de debates: “Resgatando a Memória do I Simpósio Nacional de Estudos Missioneiros”; Guaranis e Missões na História: novas abordagens teórico-metodológicas” e “Palavras Ancestrais na Tava: Cosmovisões Guarani sobre as Missões Jesuítico/Indígenas”. O encerramento acontece às 17h. Texto: Andréa Farias – MTE 10967 Foto: Greice Nichele

O deputado Jeferson Fernandes formalizou, na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, uma denúncia já encaminhada à Corregedoria da Polícia Penal e à Ouvidoria do Estado do Rio Grande do Sul pelos servidores do Grupo de Segurança Institucional (GSI) da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Segundo os relatos, os policiais penais estariam sendo vítimas de assédio moral, obrigados a extrapolar a carga horária semanal e a realizar atividades de segurança com estrutura pública para o titular da pasta, secretário Jorge Pozzobom, em ações de “promoção política antecipada, típicas de campanha eleitoral”. Além de solicitar, na reunião desta quinta-feira (6/11), que a Comissão acompanhe o caso, o deputado comprometeu-se a levar a denúncia ao Ministério Público de Contas (MPC) De acordo com Jeferson, são consistentes as provas anexadas pelos servidores na denúncia – inclusive com fotos das agendas políticas -, que aponta condutas incompatíveis com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativas, praticadas pela atual coordenação do GSI da Polícia Penal do Rio Grande do Sul. “Os policiais penais estão sendo explorados porque têm que trabalhar com carga horária exaustiva, não podem dar opinião, a chefia é hiper-autoritária, pratica assédio moral com quem porventura se rebela, e as pessoas acabam pedindo para sair. Quem fica, está adoecendo”, afirmou. Segundo a denúncia, os servidores estariam sendo obrigados a trabalhar, em horário de expediente, em atividades que não condizem com as funções da Secretaria. “As agendas que eles (os servidores) anexam são típicas de campanha eleitoral, porque o secretário visita o seu território — a região Central do estado —, o que até poderia fazer, mas não com estrutura estatal, pois isso está fora de sua atribuição. E vejo com preocupação, porque, no momento em que a categoria vive uma turbulência, o secretário, como se estivesse em outro mundo, terceirizou a gestão da área”, argumentou Jeferson. O deputado acrescentou que muitos servidores já pediram para sair devido à pressão que vêm sofrendo. Diversas denúncias relatam que, em vez de prestar segurança e transporte para o secretário e seu adjunto, como prevê a legislação, estariam transportando diretores ocupantes de Cargos em Comissão (CCs) — cargos políticos — para a região de Santa Maria. “É muito sério o que está posto. Por óbvio, há a proteção da identidade dos servidores que denunciaram, mas nós, como parlamentares, temos o dever de fiscalizar o Executivo e queremos averiguações imediatas dessa denúncia”, sustentou. Para Jeferson, o Ministério Público Estadual (MP) é a instituição incumbida pelas constituições Estadual e Federal de fiscalizar os gestores das polícias. Ele defendeu que tanto o MP quanto o Ministério Público de Contas (MPC) adotem providências, já que a Corregedoria seria “muito subordinada politicamente à instituição”. “Enquanto o sistema está em colapso, os policiais penais adoecendo, muitos casos de suicídio, cadeias em polvorosa, o secretário roda o estado como se estivesse em campanha eleitoral. É um absurdo. As provas estão postas, e esperamos que o MP aja. Estamos encaminhando também para o MPC”, declarou. Jeferson relatou ainda ter recebido um print do secretário Jorge Pozzobom em que sua apresentação aparece com as cores de sua futura campanha e de seu partido. “Não é problema, nós somos agentes políticos. Tenho o maior respeito pela liderança política de Pozzobom, mas não é disso que estamos falando. As pessoas têm o direito de fazer o discurso que quiserem; o que se questiona é o uso da estrutura pública de forma antecipada.” O presidente da Comissão, deputado Leonel Radde, afirmou também ter recebido um print de uma postagem oficial com uma logomarca e uma frase que poderiam já se caracterizar como material de campanha do secretário. “Tudo isso tem que ser anexado, porque me parece que há problemas nesse tipo de publicação”, defendeu. Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747  Foto: Greice Nichele e Claudio Fachel/Agência ALRS

Na tarde desta desta segunda-feira (03/11), o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) acompanhou, em audiência com o Procurador-geral do Ministério Público de Contas – MPC, Ângelo Borghetti, um grupo de candidatas que foram reprovadas no Teste de Aptidão Física – Taf, para o Corpo de Bombeiros Militar, e denunciam irregularidades na aplicação das provas pela empresa Fundatec, responsável pelo certame. O deputado reforçou ao procurador a relevância do tema, que ganhou grande repercussão após ter reportagens veiculadas em programas de abrangência nacional. “Recebi dezenas de denúncias de inconformidades com a maneira como as provas foram aplicadas, sem conformidade com o edital. E isso motivou o nosso apoio à reivindicação das candidatas”, rememorou o parlamentar.Segundo a candidata karoline Rodrigues Drum, o resultado preliminar das provas, que foram aplicadas do dia 13 ao dia 24 de outubro, e divulgado na sexta-feira (31/10), reforçou as denúncias do grupo. “75% das mulheres foram reprovadas no Taf. De 354 mulheres, 266 foram reprovadas. Normalmente, este índice, entre homens e mulheres, é de 30 a 40%”, destacou. Ela lembrou que o objetivo das candidatas não é mudar as provas ou torná-las mais fáceis para as mulheres, mas garantir o cumprimento do edital do concurso. “Nós nos preparamos e quando chegamos lá, nos deparamos com coisas que estavam bastante diferentes do edital”, explicou a candidata. As principais divergências apontadas pelo grupo se relacionam à aplicação das provas pela Fundatec que, segundo as candidatas, não estaria “capacitada para passar as provas”. A realização dos exercícios, pelas candidatas teria sido concentrada num único dia, 15 de outubro. “A maior concentração de reprovação ocorreu já nesse primeiro dia. 71% das mulheres foram reprovadas no teste de simulação de salvamento com boneco”, salientou Karoline. Ela contou que o grupo teve de esperar mais de 5h30 para fazer 3 provas que, juntas, não levariam mais de 5 minutos e com acesso apenas à água e barra de cereal. “Segundo o edital, o boneco deveria estar em posição ventral (deitado de barriga para cima), mas estava em posição dorsal (deitado de bruços) na hora da prova de simulação de salvamento. Além disso, havia mais de um boneco para a realização do exercício”, alertou Karoline, lembrando que a mudança de posição do boneco exigiu, por parte das candidatas, movimentos diferentes de pegada do que haviam sido treinados em função do constante no edital. O grupo também denunciou falta de padronização das instruções para os participantes. “A Fundatec, com o passar dos dias, foi mudando os comandos. As mulheres tinham de esperar agachadas, entre uma prova e outra. Já aos homens era permitido levantar. No início, realizamos as provas em duplas; já no segundo dia, as pessoas começaram a fazer as provas em trios. Foi nesse momento que acrescentaram mais um boneco para a simulação de salvamento”, detalhou Karoline, observando que, ao longo dos demais dias de prova, a Fundação foi corrigindo procedimentos, o que teria contribuído para que o índice de reprovações do primeiro dia não se repetisse. Ela alertou ainda para a ausência de fiscalização por parte da Comissão Permanente Acompanhamento e Fiscalização (Copafi) no primeiro dia do Taf e que somente no segundo dia o teste foi acompanhado por um bombeiro. “Nós não estamos contra a corporação dos Bombeiros. Estamos lutando para sermos reinseridas,  continuarmos o concurso e fazermos a próxima etapa”, explicou. Sarah Ribeiro Cordova reforçou que, no edital, constava que a Fundatec não se responsabilizava pelo tipo de piso onde ocorreria a prova de simulação de salvamento. “No entanto, no edital, havia a proibição do uso de pó de magnésio no chão, mas havia sido aplicado, porque o piso estava escorregadio. Deveriam se responsabilizar, sim! Total despreparo da Fundatec”, arrematou.Ângelo Borghetti informou que entrará em contato com o Ministério Público do Estado do RS e o Corpo de Bombeiros Militar. “Vamos ver se eles vão tomar alguma medida em relação ao caso”, disse o Procurador-geral. Jeferson viu com bons olhos a disposição do Dr. Ângelo de pedir informações ao CBM, assim como ao MP/RS, na expectativa de haver correções sem a necessidade de ação judicial. “Vamos acompanhar o desfecho no MPC, assim como no MPRS, o que não descarta a possibilidade das candidatas tomarem suas iniciativas administrativas e jurídicas”, concluiu o deputado. Andréa Farias MTE 10967 Assessoria de Imprensa Gabinete Jeferson Fernandes (PT) (51) 3210-2470