A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) ouviu nesta quarta-feira (15/10) o depoimento do policial penal Samuel Ferreira Machado. Lotado na 5ª Delegacia Penitenciária Regional, ele participou de reunião com o colegiado e apresentou denúncias de assédio moral no trabalho, que envolvem proibição de alimentação e acesso à água e banheiro. Conforme Machado, os problemas se acentuaram a partir de maio do ano passado, quando o delegado Fábio Rosa dos Santos assumiu a penitenciária. Convidado pelo deputado Jeferson Fernandes, Machado afirmou que os casos de assédio tiveram início após um policial penal chegar atrasado ao trabalho. “Ele (Fábio) determinou que os colegas pagassem flexões e exercícios em ato de sadismo. Ordenou que os mesmos ficassem agradecendo ao colega que chegou atrasado pelos castigos físicos que estavam sofrendo. Essas ocorrências foram encaminhadas à Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, que arquivou o caso contra os gestores e indiciou o denunciante”, destacou. Após essa punição, Machado e a esposa do denunciante passaram a sofrer perseguições. “Depois de certo tempo, o delegado começou a proibir explicitamente o consumo de alimentos por parte dos operadores, assim como chegou ao ponto de restrição de consumo de água, trancando a cozinha da penitenciária de Camaquã, que os colegas não tiveram acesso nem à água potável. Escutei o relato de um colega que disse ter tomado água do banheiro do presídio, porque estavam com sede pela questão da extensão da operação”, assinalou. Conforme Machado, uma colega também pediu exoneração do cargo após os frequentes casos de assédio moral. Ela assumiu o cargo em abril de 2024, mas em novembro do mesmo ano pediu licença. Em março deste ano, a policial penal pediu demissão do cargo. “Não tinha absolutamente nada para fazer, as minhas mensagens não eram respondidas, as atividades que eu tentava fazer, que dependia de ajuda de outro servidor, não tinham resposta. Fiquei realmente isolada, sem função nenhuma. Acabei ficando psicologicamente afetada, entrei de licença”, relatou, em áudio enviado à Comissão. Machado salientou os problemas enfrentados a partir da gestão do delegado Fábio e do coordenador Rafael Koperec. “Isso começou a se escalonar de uma forma que foi começado a proibir-se alimentar e chegou ao ponto de os servidores não poderem fazer o consumo de água, pois o delegado começou até a fazer chacotas dizendo que operações não eram café colonial, que não era para comer”, completou. Por conta desses problemas, Machado está afastado das funções e faz tratamento psiquiátrico. O deputado Jeferson Fernandes afirmou que Machado é um policial penal qualificado e habituado ao exercício da função, mas salientou que as denúncias de humilhação por superiores são recorrentes, principalmente em Pelotas. Relator do Projeto de Lei que regulamenta a Polícia Penal no Estado em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jeferson afirmou que o Projeto de Lei determina que a Polícia Penal é calcada na hierarquia e disciplina, o que só tem escora jurídica nas Polícias Militares. “Então, na prática, essa gestão está querendo colocar no texto da lei o que vem executando na prática, que é impedir o policial penal de questionar, de ter direito, inclusive, a habeas corpus. O policial militar já se encontra sufocado por esse tipo de previsão legal, que inclusive é questionada também para os militares, os abusos que os praças sofrem. Então não podemos tolerar que isso aconteça na polícia penal”, assegurou. A CCDH decidiu encaminhar as denúncias ao governador Eduardo Leite, ao chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, e à a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Ao mesmo tempo, Jeferson explicou que as denúncias devem ser encaminhadas ainda ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MP). “O Ministério Público Estadual tem o papel de fiscalizar as polícias, no que diz respeito à improbidade, abuso de poder e crimes. Entendo eu que tem todos esses elementos dentro dessa narrativa feita aqui. Então, o Ministério Público Estadual também e pra ter um apoio institucional aqui também à própria Defensoria Pública Estadual”, destacou. Para a deputada Sofia Cavedon, o assédio aos policiais penais é inaceitável. “É um trabalho penoso, um trabalho tenso, um trabalho de risco, de tensão, de corda esticada o tempo inteiro. Não é possível que as chefias os desumanizem desse jeito. O que enxergo é uma desumanização, uma prática de assédio e uma prática de violência revoltante”, frisou. Ela afirmou que o governo tem que ser informado sobre as denúncias. “Não consigo imaginar que ainda no século XXI essas relações de trabalho existam no serviço público”, completou. A deputada Laura Sito, que conduziu os trabalhos na Comissão, prestou solidariedade ao policial penal e afirmou que os relatos colhidos na Assembleia revelam a gravidade da situação enfrentada pelos funcionários públicos. “Demonstram que o assédio moral se tornou um método de organização da categoria por parte do ambiente diretivo”, assinalou. Texto: Felipe SamuelFoto: Greice Nichele
Projeto do Executivo é presente de grego para professores, diz Jeferson
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) criticou, durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (14/10), o Projeto de Lei 347/2025, que implanta um programa de avaliação da produtividade docente no RS. “Gostaria de poder dizer que neste 15 de outubro as Senhoras e Senhores professores estarão recebendo um presente de grego via uma propaganda enganosa”, alertou o petista. Jeferson destacou o fato de o governo Leite dizer que a proposta estabelece um 14º salário para a categoria quando, na verdade, são “migalhas para incentivar a competição entre turmas, entre escolas, entre professores e comunidades escolares”. Para o parlamentar, o governador Eduardo Leite apresentou o Projeto no intuito de reduzir índices de evasão escolar com vistas à utilização desses dados na candidatura política à presidência da República. “O governo investe somente 19% da receita líquida do Estado em educação pública, ao invés dos 25% determinados pela Constituição; não estimula o estudante a permanecer na escola; e os índices de evasão escolar estão altos, especialmente nos últimos anos do Ensino Fundamental e no Ensino médio. Essa premiação diz que o aluno tem de ser avaliado em uma prova e ter frequência escolar”, detalhou o deputado, que completou: “o Senhor governador, portanto, com anseio de voar em sua carreira política, quer apresentar indicadores favoráveis na área da educação trazendo um projeto demagógico que, na prática, é um presente de grego”, reiterou. O petista salientou que a permissão para a redução do percentual de investimento público estadual em educação foi garantida a partir de um “acordo absurdo” selado entre governo do Estado e Ministério Público Estadual para manter o descumprimento da Constituição até 2039. “É muito triste ver um acordo entre poderes públicos avalizar redução de orçamento para uma área tão vital como a educação, justamente por um governo que diz ter a educação como prioridade”, frisou. Jeferson lamentou que o projeto do governo Leite não tenha tido o objetivo de devolver “o que foi cortado da categoria com a criação da parcela de ‘irredutibilidade’ do magistério; com a majoração da cobrança do IPE Saúde dos servidores e com a cobrança de previdência dos aposentados e aposentadas”. Ele lembrou que 30 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, desde 2015, receberam apenas 6% de reajuste frente a uma inflação de 80% no somatório do período. “Quem visita as escolas públicas no estado percebe que estão em péssimas condições, com professores adoecidos e servidores, muitos deles terceirizados, sem receber os vales transporte, com salários atrasados, tendo de fazer das tripas coração para manter as escolas abertas. Não fosse essa dedicação, que nós temos de aplaudir, a maioria da rede pública estaria fechada, inviabilizada’, destacou. Por fim, o parlamentar reforçou que apesar do “desgoverno de Eduardo Leite”, a escola pública sobrevive e mantém bons projetos educacionais que merecem ser reconhecidos. “Aproveito a véspera do dia dos professores, que seria um dia de comemoração, para fortalecer a luta da categoria por valorização e dizer que vale à pena lutar, porque se trata do filho do trabalhador e da trabalhadora, que tem como única perspectiva de melhoria de vida seguir estudando e se libertando pelo conhecimento”, concluiu, reforçando o voto contrário ao PL 347/2025. Texto: Andréa Farias – MTE 10967 Foto: Greice Nichele
Jeferson pede reexame do projeto que dispõe sobre estatuto da Polícia Penal
Relator do projeto PLC 244, do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, o deputado Jeferson Fernandes pediu nesta terça-feira (14/10) reexame da matéria. A solicitação ocorreu durante a Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. Ao dar parecer contrário ao PLC, o deputado explicou que o projeto apresenta, nos artigos 2 e 28, “vícios indefensáveis”. Os pontos destacados pelo parlamentar envolvem as funções consideradas de carreira e o fato de, no texto do PLC, constar que a Polícia Penal está calcada “na hierarquia e na disciplina”. O deputado ressaltou que a ideia era ouvir um contraponto do governo Eduardo Leite sobre as ponderações constantes no parecer e tentou obter do presidente da CCJ e líder do governo, deputado Frederico Antunes (Progressistas), a garantia de que, com o pedido de reexame, o governo se disporia a discutir alterações no PLC. “Queremos ouvir o contraponto do governo sobre os apontamentos que a gente fez em termos de inconstitucionalidade da PLC 244. Durante toda a semana, eu tinha uma expectativa que nós faríamos, enfim, uma troca de opiniões, de ideias, para ver que encaminhamento o governo daria no sentido de negociar com esta importante categoria, que são os policiais penais. Até o presente momento, eu não tenho nenhuma informação sobre o que o governo pretende fazer”, afirmou Jeferson. Apesar disso, Antunes negou acordo com a proposta do petista. “Esperamos que ao longo da semana a Casa Civil e os deputados da extrema direita que compõem a CCJ sinalizem positivamente a fazer as alterações que são necessárias para tornar de fato o PLC que institui a Polícia Penal passível da nossa aprovação”, disse. “Ou vai passar goela abaixo um projeto ruim não só para a categoria dos policiais penais, mas para toda a segurança pública”, completou. Líder da Bancada do PT/PCdoB, o deputado Miguel Rossetto afirmou que o parecer apresentado pelo deputado Jeferson Fernandes aponta inconstitucionalidades e que há uma tentativa de negociação em curso. “Como líder da bancada do PT, digo que se a base do governo manifestar publicamente que o governo se compromete, nesta semana, a sentar com a categoria e discutir, nós retiramos do projeto”, lembrou. Texto: Andréa Farias, Felipe Samuel e Lua KliarFoto: Kelly Demo Christ
Justiça Restaurativa: Política Estadual proposta por Jeferson é aprovada na Assembleia
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSPME) aprovou, por 10 votos a favor e nenhum contrário, o parecer favorável do relator, deputado Matheus Gomes (PSol), o Projeto de Lei 7/2025, de autoria do deputado Jeferson Fernandes, que institui uma Política Estadual de Justiça Restaurativa no RS. A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (09/10), durante reunião ordinária do colegiado. A proposta do petista visa garantir que o Estado fomente ações e iniciativas voltadas à redução de conflitos e violência, a partir da integração das instituições e políticas que lidam com garantias da dignidade humana, partindo de um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades relacionais, institucionais e sociais que atuam nos fatores motivadores desses conflitos. Com a aprovação na Comissão de mérito, o projeto está apto a votação, dependendo de acordo entre as lideranças dos partidos, na reunião de Líderes, para ser incluído na pauta de votações. “Esperamos que isso ocorra o mais breve possível. Trata-se de uma proposta que atua numa etapa crucial para o combate à violência, que é a prevenção”, concluiu o parlamentar. A inspiração para o projeto tem origem no município de Ijuí onde, durante roteiro de trabalho, o parlamentar pode conhecer a experiência bem-sucedida da aplicação da Justiça Restaurativa na Escola Deolinda Barufaldi. No entanto, no RS, a política já existe nos municípios de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Passo Fundo, majoritariamente associada às áreas de educação e segurança. Também no Judiciário gaúcho, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a Lei, conseguindo recuperar jovens entregues ao caminho do crime. Iniciativas neste sentido ainda ocorrem no sistema prisional, como numa experiência pioneira em duas penitenciárias do município de Lajeado. Como funcionaA abordagem das situações conflitivas se dá mediante a utilização de enfoques diferenciados, que envolvem participação dos envolvidos, das famílias e das comunidades, com atenção especial às necessidades legítimas das vítimas e dos ofensores; restauração dos danos sofridos e o compartilhamento das responsabilidades e obrigações, visando a superação das causas e consequências dos conflitos. O conceito de Justiça Restaurativa está baseado em 12 princípios: universalidade, confidencialidade, consensualidade, corresponsabilidade, empoderamento, imparcialidade, informalidade, participação, restauração de danos, urbanidade, atenção às necessidades dos envolvidos e voluntariedade. Conselho GestorPara a sustentação da Política, o projeto determina a criação de um Conselho de Gestão, que deve atuar como órgão consultivo, deliberativo e coordenador das ações do Programa. Entre os principais objetivos do órgão está o subsídio ao planejamento, acompanhamento e execução da Política Estadual de Justiça Restaurativa; a articulação entre as instituições que venham a manter o Programa Estadual; o acompanhamento, avaliação e fiscalização do atendimento prestado no âmbito dos órgãos públicos envolvidos e o estímulo ao processo de construção e mobilização social, abrangendo as políticas de justiça, segurança, desenvolvimento social, educação e saúde, das instituições da sociedade civil, etc. Jeferson lembra que a Organização das Nações Unidas, a partir da Agenda 2030, tem convocado um esforço global em favor da implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dentre os quais, o de número 16, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes, cujos preceitos dialogam com os princípios da Justiça Restaurativa. Também está em consonância com a Constituição Federal, no propósito geral da Constituição Cidadã, que trata da instituição de um Estado Democrático fundado na harmonia social e comprometido com a solução pacífica das controvérsias. “Com a aprovação deste PL, a Assembleia Legislativa tem a chance de atuar efetivamente no enfrentamento à violência, a partir de um olhar mais sensível às causas desses conflitos e à situação dos envolvidos. As experiências práticas têm se mostrado muito positivas e nós não podemos abrir mão de alternativas que nos tragam avanços em situações tão complexas como a da violência”, finalizou o deputado. Origem – A Justiça Restaurativa tem origem nas tradições sociais do Canadá e da Nova Zelândia, oferecendo possibilidades de redução da litigiosidade social, ao mesmo tempo em que apresenta soluções capazes de reduzir o dano social decorrente desses conflitos. No Brasil, atua há mais de 10 anos e está em expansão pelo país, ganhando espaço no rol de alternativas para a solução consensual de conflitos conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. Texto: Andréa FariasFoto: Kelly Demo Christ
Jeferson destaca articulação pela manutenção de famílias indígenas em Viamão
O deputado Jeferson Fernandes destacou o que considera um avanço no impasse entre o Executivo e indígenas da Retomada Tekoa Nhe\’engatu, localizada numa área de 148 hectares em Viamão, pertencente à Fundação de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). A manifestação ocorreu durante o período de “Comunicação de Lideranças” da sessão plenária da tarde desta terça-feira (30/09). A disputa se dá em função do PL 280/2025, de autoria do Executivo, que trata da doação do terreno à Prefeitura de Viamão, com vistas ao repasse da área à iniciativa privada em favor da atração de investidores para o local. “Fruto da mobilização do líder da nossa bancada, Miguel Rossetto, de lideranças Mbyá-Guaranis e demais parlamentares, conseguimos que o governo Leite apresentasse uma proposta alternativa aos indígenas e, graças a isso, os guaranis aceitaram dialogar com o governo”, adiantou Jeferson. O parlamentar reuniu-se com representantes da etnia e o deputado Adão Pretto Filho (PT), na tarde de segunda-feira (29/09), para apresentar a nova proposta do governo, segundo a qual a área da Fepagro seria dividida em três partes: 18 hectares para a Fundação; 50 hectares para a iniciativa privada e 78 hectares para a Retomada indígena, que abrange 50 famílias. “Hoje recebemos do Cacique Eloir de Oliveira um documento no qual a comunidade indígena aceita negociar o PL com o Executivo gaúcho, inclusive assinado pelo chefe da Casa Civil”, informou Jeferson, que também criticou o fato de o governador apresentar o PL 280/2025 para retirar indígenas do terreno do Estado ao mesmo tempo em que lança um projeto de celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis. “É um símbolo terrível celebrar um patrimônio histórico e cultural construído em muito pelos indígenas Guaranis e simultaneamente reforçar uma política de abandono e descaso com essa população que há muito vem sendo praticada no RS”, frisou, referindo-se à falta de políticas públicas voltadas à proteção dos povos indígenas gaúchos. Nesse sentido, Jeferson informou que a deputada Stela Farias, que está em Brasília, entrará em contato com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para solicitar que acompanhe as tratativas entre o governo Leite e os Mbyá-Guarani no que tange ao PL 280/2025 e também quanto às demais aldeias e Retomadas indígenas localizadas na cidade de Viamão. “No Estado, temos cerca de 4 mil indígenas Mbyá-Guaranis, segundo relatório da Emater, a maioria em acampamentos precários, na beira das rodovias, ou mesmo em Retomadas, onde a infraestrutura é muito ruim”, detalhou o deputado, que espera a apresentação de uma proposta abrangente em socorro à etnia no RS. “É fundamental que o governo Leite não expulse essas famílias e construa um acordo satisfatório nesse sentido. Se isso acontecer, todos serão contemplados”, finalizou. Texto: Andréa FariasFoto: Kellly Demo Christ
Missões Jesuíticas Guaranis: Jeferson articula demandas indígenas com a Sedac
O presidente da Subcomissão dos 400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis na Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes reuniu-se com o secretário de Estado da Cultura, Eduardo Loureiro, nesta quarta-feira (01/10). O objetivo do encontro foi a troca de informações sobre a programação de eventos para 2026, referente à celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, que contará com um investimento estadual de R$ 50 milhões. O encontro tratou também da necessidade de investimentos voltados às comunidades Guaranis. Loureiro é o representante do Executivo na Comissão que trata das festividades alusivas à data; e Jeferson, do Legislativo. “Além de mostrar a nossa disposição em trabalhar conjuntamente com a Sedac neste propósito, quisemos garantir na programação a inclusão efetiva dos povos indígenas Guaranis, bem como de atrações voltadas aos povos missioneiros da Argentina e do Uruguai”, disse o parlamentar. O secretário informou que a Comissão vem promovendo extensas reuniões com o público ligado ao tema para a exposição das ações e formalização das ideias em formulário. “Todo mundo tem vontade de participar: prefeituras, entidades, artistas. Enquanto secretaria, queremos entregar uma boa elaboração sobre isso ao final do período, mas ninguém quer e poderá ter exclusividade sobre o tema”, garantiu Loureiro. Secretário-adjunto da Cultura, Fabian Thomas informou que mais de 45 entidades já foram inseridas no processo, incluindo cinco dos povos Guaranis. “Todas as decisões têm sido partilhadas com a Comissão. O desafio é apresentar uma minuta de programação com todos esses elementos”, observou. Ele lembrou que as reuniões estão sendo gravadas e constam em ata. “Vamos para a 4ª reunião, sendo uma por mês. Já temos sugeridos oito seminários, três exposições, entre as quais, teremos uma mostra de cinema Guarani. Também temos demandas decorrentes dessas reuniões”, detalhou Thomas, que projeta um prazo de 15 a 20 dias para o início da montagem efetiva da minuta da agenda de programação. Nesse sentido, Jeferson reiterou que a ideia é compartilhar com a Sedac as providências que a Assembleia, via Subcomissão, estará tomando em relação à celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis para que não haja sobreposição de eventos. “Recebi do presidente da Casa, Pepe Vargas, que se dispôs a ajudar nesse processo, a informação de que em novembro haverá uma Mostra dos filmes produzidos pelos indígenas da Aldeia Alvorescer, de São Miguel das Missões, no Memorial do Legislativo. Será uma das atrações do lançamento dos 400 anos pela Assembleia Legislativa”, contou o petista. Loureiro confidenciou que está surpreso com a repercussão e com o grande engajamento das comunidades no processo de celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis. “Eu tenho observado a força deste tema. Estão surgindo ideias de todos os lados e a gente precisa acolher. O nosso papel é estimular, apoiar, muitas vezes, institucionalmente, mas nem sempre com recurso”, ressaltou. Jeferson citou estudo elaborado pela Emater sobre a população indígena que destaca a existência de mais de 4 mil guaranis no RS, a maioria vivendo em acampamentos, na beira de estradas ou nas chamadas Retomadas, mas com infraestruturas precárias. “É de fato surpreendente a força que tem a história das Missões Jesuíticas e a participação dos indígenas na construção disso. Mas é contraditório para o governo Leite celebrar esse legado ao mesmo tempo em que deixa as comunidades indígenas atuais em situação vulnerável”, criticou o parlamentar. Em resposta, Loureiro propôs como encaminhamento o somatório de forças entre a Subcomissão e a Secretaria, no que tange ao acolhimento das demandas indígenas das aldeias do RS, para que sejam devidamente encaminhadas entre os governos estadual e federal. Texto: Andréa Farias (MTE 10967)Foto: Vanessa Vargas
Santana do Livramento – Comissão de Educação da AL vai reforçar pedido de turno integral para a Escola Estadual Maurício Cardoso
Sant’Ana do LivramentoComissão de Educação da AL vai reforçar pedido deturno integral para a Escola Estadual Maurício Cardoso A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia encaminhará ofício à Secretaria Estadual de Educação e Cultura – Seduc – requerendo a implantação de turno integral na Escola Estadual Maurício Cardoso, em Sant’Ana do Livramento. A iniciativa foi o principal encaminhamento proposto após o período de “Assuntos Gerais” da reunião ordinária da Comissão, realizada nesta terça-feira (30/09), no qual a diretora da Escola, Marta Nívea Pontes; e a vice, Carla Bopp, solicitaram o apoio do Legislativo a esse pleito. A participação da direção se deu a convite do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que conheceu a Escola durante roteiro naquele município; e o encaminhamento, também de autoria do parlamentar, foi encampado pela deputada Sofia Cavedon (PT) e pela presidente, Patrícia Alba (PMDB).Jeferson contou que, ao visitar a Escola Maurício Cardoso, observou que havia infraestrutura ampla para a implementação do turno integral, “apesar de carecer de pequenas reformas nos banheiros, e da ausência de quadra poliesportiva”. “A Direção faz um esforço para manter a Escola num bom nível. Os alunos a todo momento vem cumprimentar os professores. O amor ao ofício de ensinar faz com que, mesmo com várias deficiências, a direção faça dessa Escola um bom lugar para os alunos”, narrou. Ele demonstrou preocupação com o fato de a Coordenadoria Regional de Educação local ter eliminado um turno de aulas. “Não podemos deixar fechar a Escola. A comunidade escolar seria muito impactada porque há muita vulnerabilidade social”, frisou.A diretora da Escola Estadual Maurício Cardoso, Marta Nívea Pontes, lembrou que a instituição já tem 83 anos e atende a alunos carentes da comunidade, que já foram afetados pela redução a um único turno de aulas. “O turno integral seria um somatório de ajudas para essas crianças: além de uma aprendizagem melhor, teriam também uma alimentação escolar mais completa”, acrescentou.Carla Bopp, vice-diretora da instituição, reiterou o compromisso da Escola com uma comunidade vulnerável social e economicamente. “Tínhamos oficinas variadas voltadas a alunos, pais, mães e toda a comunidade dos arredores. Mas, em 2019, veio a comunicação de que estava fechado o turno da manhã, e tivemos de aglutinar 11 turmas no turno da tarde. Resultado é que não temos mais biblioteca porque foi fechada para fazer sala de aula e nem sala de atendimento para as nossas crianças, que são 80% incluídas”, detalhou. Ela reforçou que a integralidade permitirá um propósito de oferta de aprendizagem em todas as áreas do conhecimento. “Todos os anos vamos à CRE e mandamos ofícios à Seduc pedindo o turno integral, mas não conseguimos nada. Outras escolas que não lidam com crianças vulneráveis já conseguiram”, argumentou Carla. A vice-diretora disse ainda que a Escola perdeu alunos com o fechamento do turno da manhã e luta para manter a qualidade. “Muito do trabalho que poderíamos fazer em 2 turnos não está acontecendo. Todas as atividades que queremos fazer para ampliar o aprendizado ficam restritas a um único turno”, reforçou.Por fim, Jeferson citou um triste paradoxo que observou durante várias visitas ao município de Santana do Livramento. “A gente vê a escola sendo esvaziada e a penitenciária local com superlotação. Quando a escola não se mostra como referência para as crianças e jovens; o crime organizado ocupa essa lacuna. Se os recursos direcionados ao sistema prisional fossem investidos na prevenção escolar não estaríamos nessa situação”, concluiu o deputado. Andréa Farias MTE 10967 Coordenadora de Comunicação Gabinete Deputado Jeferson Fernandes (PT) (51) 3210-2470 Fotos: Greice Nichele
Deputado Jeferson assina documento que libera emenda parlamentar de R$ 100 mil para Assistência Social
O deputado estadual Jeferson Fernandes e o prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala (PSDB), assinaram, na tarde desta segunda-feira (22/09), documento de liberação de R$ 100 mil referentes à emenda destinada pelo parlamentar para o setor de assistência social do município. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, com a presença do titular da pasta, Beto Fantinel (MDB). Segundo o prefeito, o recurso será utilizado na aquisição de veículos destinados a ações de ação social em Tenente Portela. “A ideia é dar melhores condições para que nossos servidores possam prestar um serviço de excelência para a nossa população”, explicou Sala. Para o deputado, o propósito da emenda foi crucial na destinação do recurso. “Quando falamos sobre assistência social, é importante lembrar que estamos falando do atendimento a mulheres, crianças, idosos até imobilizados, em situação de fragilidade. É um trabalho muito importante que, na maioria das vezes, fica invisibilizado”, observou Jeferson, que arrematou: “Tenho certeza de que o recurso será muito bem empregado em benefício da população de Tenente Portela”, finalizou. O dinheiro será liberado para o acesso da Prefeitura até o dia 30 de setembro. Texto: Andréa Farias – MTE 10967 Fotos: Fredy Vieira/Asscom Sedes
Projeto de Lei do deputado Jeferson prevê política de proteção e atenção a órfãos de feminicídios
O governador Eduardo Leite se vangloria em dizer que os índices de criminalidade no Rio Grande do Sul estão diminuindo, mas esquece de dizer que o número de feminicídios aumenta a cada dia. Junto com isso, restam muitos filhos órfãos, vítimas da violência, que precisam de cuidados. Um avanço neste sentido aconteceu nesta terça-feira (23/09), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável do Projeto de Lei 95/2025, de autoria do deputado Jeferson Fernandes, que institui Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminícidio no RS. A iniciativa, originalmente proposta pelo ex-deputado do PT, Fernando Marroni, na legislatura passada, foi reapresentada com alterações pelo deputado Jeferson, visando garantir que filhos e filhas de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou de flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher tenham assistência multissetorial por parte do Estado. “Infelizmente, vivemos num estado e num país onde mulheres ainda são mortas por serem mulheres. Ao mesmo tempo em que temos de atuar fortemente na prevenção e na criminalização do feminicídio, é necessário acolher às crianças e adolescentes que são vítimas indiretas desse crime”, argumentou Jeferson. O PL 95/2023 determina que a Política Estadual seja baseada na garantia e proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, determinada pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Na prática, abrange a promoção de direitos como à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos e órfãs de feminicídio. “A proposta reforça a responsabilidade do Poder Público para com os filhos e filhas de mulheres com as quais o Estado já falhou em sua tarefa de proteger”, frisou o autor. Além disso, o parlamentar entende que a iniciativa representa uma nova chance para que os filhos e filhas das vítimas de feminicídio não sejam revitimizadas pela ausência do Estado. “São crianças e adolescentes que são traumatizados pela morte da mãe, muitas vezes pelo fato de o pai ou parente próximo ter cometido o crime, e pela perda da estrutura familiar. Dar-lhes suporte adequado e multidisciplinar pode fazer a diferença no desenvolvimento dessas pessoas”, explicou. Desde 2019, Jeferson atua contra a incidência desse crime em todo o RS. Através da Força –Tarefa Contra os Feminicídios, o deputado chegou a apresentar dois relatórios apontando a necessidade da reestruturação da Rede Lilás e a reabertura dos equipamentos públicos destinados a atender mulheres e crianças vítimas da violência intrafamiliar, como forma de enfrentar o crime no RS. “Em 2020, fomos o 4º estado brasileiro que mais matou mulheres em nosso país, conforme apontamos em nosso último relatório. Em 2021, 129 crianças e adolescentes ficaram órfãs de mãe e 15 crianças e adolescentes órfãs de mãe e pai. Esse número não para de crescer, na medida em que os feminicídios vêm tendo crescimento recorde no último período”, alertou Jeferson. A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Orfãs do Feminicídio objetiva o fortalecimento do sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social; o atendimento especializado e por equipe multidisciplinar dos órfãos e órfãs do feminicídio como prioridade absoluta, considerada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e o acolhimento e proteção integral como dever norteador do trabalho dos serviços públicos e conveniados implicados no fluxo de atendimento dos órfãos do feminicídio. Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis: a chegada no RS e os primeiros conflitos (por Jefferson Fernandes)
Em 3 de maio de 2026, vamos completar 400 anos da entrada do primeiro padre jesuíta no Rio Grande do Sul Jefferson Fernandes (*) Em 3 de maio de 2026, vamos completar 400 anos da entrada do primeiro padre jesuíta no Rio Grande do Sul. Ele veio das bandas de Assunção, Paraguai, onde nascera em 17 de novembro de 1576. Estou falando de Roque Gonzales de Santa Cruz, o qual, aos 50 anos, acumulava uma experiência magnífica na catequização de indígenas no território castelhano. Havia fundado as reduções de Santana, Concepción e a de Itapuã, onde atualmente fica a capital de Misiones (AR), Posadas. Para chegar no noroeste do Rio Grande do Sul, atualmente conhecida como região das Missões, Roque Gonzales atravessou o rio Uruguai e, após cativar lideranças indígenas, fundou a primeira redução no lado gaúcho, a de São Nicolau. No mesmo ano de 1626, criou outra, a de São Francisco Xavier e, passados dois anos (1628), organizou a redução do Caaró, onde atualmente é o município de Caibaté (OLIVEIRA, 2018, págs.58-64). Esse local foi o de sua morte trágica, no dia 15 de novembro, pelas mãos do pajé Ñheçú e seus aliados. Líder religioso dos Guarani, pajé Ñheçú via com preocupação a atuação dos jesuítas, por isso, também assassinou, no mesmo dia e local, o padre Afonso Rodrigues e, dois dias depois, na redução Assunção do Ijuí, o outro jesuíta, João de Castilhos. O início do trabalho dos missionários da Companhia de Jesus – os “Soldados de Cristo” -, congregação católica marcada pela forte hierarquia e disciplina de seus membros, foi muito árduo porque, além de contar com hostilização dos xamã, a compreensão de evangelização que lhes orientava se chocava com o intento dos colonizadores. Enquanto para os religiosos as pessoas nativas poderiam se tornar cristãs via batismo e, por consequência, servas também do rei da Espanha; para as autoridades espanholas locais isso não mudava nada: continuavam como se fossem animais que poderiam ser usados para trabalho escravo (LUGON, 1976, págs. 32-33). A escravização, portanto, e todos os demais tipos de abusos feitos contra indígenas, como a violência sexual praticada contra as mulheres (SCHALLENBERGER, 2006, p. 55), levaram os religiosos a buscarem territórios mais distantes do domínio daqueles que representavam a coroa da Espanha. Assim, adentraram no oeste do Mato Grosso do Sul, no oeste paranaense e nas regiões norte, oeste e centro do Rio Grande do Sul. Caracterizado como o primeiro ciclo missioneiro, esse período se estende até por volta de 1638, oportunidade em que houve um êxodo dos indígenas, liderados pelos padres jesuítas, para o lado argentino e paraguaio, devido aos constantes e sanguinários ataques bandeirantes paulistas. Os padres não vislumbraram que ao adentrar no território hoje pertencente ao Paraná, criando reduções na província denominada de Guairá, estariam se aproximando dos bandeirantes, oriundos de São Paulo (LUGON, 1976, pág. 45). Conhecidos também como sertanistas ou mamelucos, por serem filhos de pais portugueses e mães nativas do litoral atlântico, atacavam sem piedade todas as tribos que encontrassem. O objetivo das expedições era capturar e levar o máximo de pessoas para trabalharem nas lavouras de cana-de-açúcar em São Paulo e no Rio de Janeiro, além da exploração de minérios na região de Minas Gerais. Era o chamado ciclo das bandeiras que capturavam e vendiam mão-de-obra indígena, diante da crise de fornecimento do tráfico negreiro na primeira metade do século XVII. No chamado primeiro ciclo missioneiro, foram escravizados mais de 300 mil indígenas Guarani oriundos das reduções (LUGON, 1976, págs. 63-64). Um dos comandantes mais bárbaros dessas bandeiras era o Capitão Raposo Tavares, o qual perante a pergunta do padre Mendonça sobre qual o “direito lhe autorizava exterminar e reduzir a escravos os seus fiéis, respondeu: – É Deus que nos dá a ordem, no livro de Moisés: combatei as nações pagãs!” (LUGON, 1976, 52). Perante os ataques com saques, centenas de milhares de mortes e sequestros, os jesuítas foram obrigados a liderar migrações em massa, abandonando todo território do Guairá (Paraná), Itati (Mato Grosso do Sul) e Tape (Rio Grande do Sul). Na maior das migrações feita pelo leito e margem do rio Paraná, passando por corredeiras e saltos de dez a quinze metros de altura, sob a cruel perseguição dos bandeirantes, das mais de 100 mil pessoas que havia no Guairá, chegaram vivas com o padre Ruiz de Montoya, apenas 12 mil. (LUGON, 1976, pág. 58). Essa brutalidade só tem fim a partir do momento em que o rei Felipe IV e o papa Leão XIV atendem o pedido feito em Roma e Madri pelo padre Montoya em 1639, de aquisição de armas e treinamento militar dos indígenas Guarani, sob a responsabilidade dos membros da Companhia de Jesus. Esse acontecimento histórico gerou outro de maior importância ainda que foi a Batalha do M’Bororé (1641), travada no leito do rio Uruguai e seus afluentes do lado direito: Acarai e M’Bororé. Um exército formado por 4.200 guaranis, padres e alguns militares espanhóis, enfrentaram por volta de 7 mil paulistas, os bandeirantes que comandavam, mamelucos e indígenas Tupi Guaranis cooptados por eles. Dos dias 9 a 18 de março de 1641, com apenas 300 mosquetões e outras armas improvisadas com uso de pólvora, além das tradicionais lanças e flechas, os missioneiros massacraram os paulistas. Sobreviveram apenas 200 paulistas, chegando de volta a SP somente dois anos depois de peregrinarem por matas e rios. Essa lição rendeu a paz do território das Missões por mais de 100 anos. O segundo ciclo missioneiro começa no lado brasileiro com a fundação de São Borja (1682) e na sequência os outros seis povos: São Nicolau (1687), São Luiz Gonzaga (1687), São Miguel Arcanjo (1687), São Lourenço Mártir (1690), São João Batista (1697) e Santo Ângelo Custódio (1706). (*) Deputado estadual e relator da Subcomissão 400 anos das Missões